TRF1 - 0003707-85.2013.4.01.3902

1ª instância - 1ª Santarem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO MAGNO SILVA NASCIMENTO

CPF *45.***.*37-87

Advogados

INGRID SOARES LEDA NORONHA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2021 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 17/04/2017 10:25

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OF N. 723/2017

  • 17/04/2017 10:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FASE LANÇADA PARA POSSIBILITAR O ENVIO DOS AUTOS AO TRF1

  • 17/04/2017 10:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FASE LANÇADA PARA POSSIBILITAR O ENVIO DOS AUTOS AO TRF1

  • 17/04/2017 10:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FASE LANÇADA PARA POSSIBILITAR O ENVIO DOS AUTOS AO TRF1

  • 17/04/2017 10:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FASE LANÇADA PARA POSSIBILITAR O ENVIO DOS AUTOS AO TRF1

  • 11/04/2017 09:37

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/03/2017 06:22

    OFICIO EXPEDIDO - N. 404/2017

  • 07/03/2017 15:17

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF

  • 03/03/2017 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/02/2017 07:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/02/2017 07:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/02/2017 07:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2017 07:00

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2017 06:58

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 02/02/2017 06:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/02/2017 05:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/01/2017 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2017 13:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/01/2017 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/01/2017 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2017 12:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/01/2017 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/01/2017 11:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 02/03/2016 10:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/03/2016 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2016 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2016 11:52

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 12/02/2016 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/02/2016 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF, FLS. 250/215

  • 11/02/2016 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2016 12:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2016 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2016 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/02/2016 14:46

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - INQUIRIU-SE 2 TESTEMUNHAS E INTERROGOU-SE 01 RÉU.

  • 01/02/2016 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 25/2016 DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

  • 01/02/2016 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF SOB O PROTOCOLO DE Nº 1305.

  • 01/02/2016 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2016 11:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/01/2016 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO NEGATIVA DE FL.235.

  • 26/01/2016 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS AO MPF PARA O QUE ENTENDER PERTINENTE, ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE INTIMAÇÃO DO RÉU FRANCISCO MAGNO SILVA NASCIMENTO À FL. 235.

  • 26/01/2016 16:18

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MACAPÁ JUNTAMENTE COM A CERTIDÃO NEGATIVA DE INTIMAÇÃO DO RÉU.

  • 22/01/2016 12:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 24/2016.

  • 20/01/2016 12:44

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS Nº 57/2016(PARA O IAPEN/MACAPA-AP) E OFICIO Nº 58(PARA DPF EM MACAPA-AP).

  • 20/01/2016 11:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SJAP: ENVIO DOS OFÍCIOS N. 57/2016-IAPEN E N. 58/2016-PF DE MACAPÁ

  • 15/01/2016 11:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - NS. 16 E 17/2016

  • 13/01/2016 12:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS Nº 24/2016 E 25/2016.

  • 13/01/2016 12:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS Nº 24/2016 E 25/2016.

  • 13/01/2016 12:51

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 16 E 17.

  • 13/01/2016 12:50

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS Nº 16 (PARA O DELEGADO DE POLICIA CIVIL EM SANTARÉM) E 17 (PARA GESTOR DO SESAI/SANTARÉM).

  • 12/01/2016 18:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/01/2016 18:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/12/2015 16:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2144

  • 04/12/2015 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2015 11:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/11/2015 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/11/2015 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2015 11:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/11/2015 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.220.

  • 19/11/2015 14:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - OITIVA DE 04 TESTEMUNHAS COMUNS PRESENCIAIS E INTERROGATÓRIO DO RÉU EM MACAPÁ POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

  • 18/11/2015 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2015 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNA OITIVA DE TESTEMUNHA PARA O DIA 02.02.2016 AS 15H

  • 18/11/2015 09:41

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2015 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO MPF PROTOCOLADA SOB N. 012232/2015

  • 29/10/2015 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2015 11:55

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 02/10/2015 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/10/2015 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2015 11:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/09/2015 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/09/2015 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/09/2015 14:46

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2015 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL DA COMARCA DE MACAPÁ/AP ENCAMINHANDO DECISÃO.

  • 08/05/2015 09:57

    OFICIO EXPEDIDO - N. 405/2015

  • 27/01/2015 18:10

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 26/01/2015 14:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/01/2015 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/01/2015 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2015 12:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/01/2015 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/01/2015 13:57

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 012/2015 ENCAMINHADO POR MALOTE DIGITAL A COMARCA DE MACAPA/AP

  • 13/01/2015 14:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/01/2015 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2014 13:31

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2014 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 03/12/2014 11:08

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 01/12/2014 12:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/12/2014 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/11/2014 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2014 14:54

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2014 13:32

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) EMAIL ORIUNDO DA 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ/AP

  • 31/10/2014 16:24

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA 2ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA ESTADUAL DA COMARCA DE MACAPÁ/AP

  • 30/10/2014 15:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO OF 1094/2014 PARA A 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPA/AP

  • 01/10/2014 14:12

    OFICIO EXPEDIDO - OF 1094/2014 - 1 VARA

  • 03/09/2014 09:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2014 14:26

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2014 18:08

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 25/08/2014 13:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/08/2014 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/08/2014 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF. REQUER DESIG AUDIENCIA

  • 18/08/2014 17:23

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 13/08/2014 11:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/08/2014 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/08/2014 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLIZADA SOB N. 004124

  • 11/07/2014 17:43

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 10/07/2014 12:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/07/2014 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/07/2014 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2014 13:28

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2014 17:52

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 03/07/2014 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/07/2014 13:42

    OFICIO EXPEDIDO - OF 711/2014 PARA A COMARCA DA 2 VARA DA COMARCA DE MACAPA/AP

  • 30/06/2014 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2014 16:32

    Conclusos para decisão- REDESIGNAR AUDIÊNCIA. APRECIAR PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA.

  • 10/06/2014 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF. FAVORAVEL AO PLEITO DE TRANSFERENCIA

  • 09/06/2014 17:23

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 03/06/2014 16:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/06/2014 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/06/2014 16:05

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 03/06/2014 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF, APÓS TRASLADO DE CÓPIAS.

  • 03/06/2014 16:04

    Conclusos para despacho - EM INSPEÇÃO

  • 23/05/2014 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO REU. REQUER TRANSF ESTABELECIMENTO PRISIONAL

  • 23/05/2014 18:25

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 06/05/2014 14:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/03/2014 16:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INTIMAR O REU DA AUDIENCIA DESIGNADA

  • 25/03/2014 16:32

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/03/2014 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2014 18:40

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2014 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF. RATIFICA ENDERECO TESTEMUNHAS

  • 11/03/2014 18:09

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 10/03/2014 12:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/03/2014 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/03/2014 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/03/2014 18:19

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2014 18:31

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 28/02/2014 18:02

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 24/02/2014 15:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/02/2014 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

  • 17/02/2014 09:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2014 08:50

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2014 08:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 355/2014 - 9ª VEP DA COMARCA DE SANTARÉM

  • 14/02/2014 08:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1586/2013 - CUMPRIDA

  • 14/02/2014 08:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1586/2013 - SJ AMAPÁ

  • 17/01/2014 17:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF N. 035/2014 - A VARA

  • 16/01/2014 17:57

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 14/01/2014 11:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/01/2014 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/01/2014 15:22

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 13/01/2014 15:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DETERMINADO NO DESPACHO DE F. 112

  • 08/01/2014 12:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2014 08:12

    Conclusos para despacho - CONCLUIDO FISICAMENTE EM 19/12/2013

  • 19/12/2013 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF. INFORMA MANIFESTACAO NOS AUTOS PROC 2991-58.2013

  • 19/12/2013 18:15

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 18/12/2013 10:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/12/2013 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/12/2013 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2013 15:40

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2013 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2013 17:20

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 06/11/2013 12:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/11/2013 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/11/2013 18:42

    OFICIO EXPEDIDO - OF N. 1245/2013

  • 05/11/2013 13:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/10/2013 16:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1586

  • 24/10/2013 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2013 14:55

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2013 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER DILIGENCIAS

  • 21/10/2013 18:11

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 18/10/2013 12:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/10/2013 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2013 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF SOBRE A CERTIDAO DE F. 72

  • 17/10/2013 13:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N. 2834/2013 EXPEDIDO NOS AUTOS DO IPL QUE ORIGINOU ESTA ACAO PENAL

  • 15/10/2013 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 15/10/2013 16:43

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2013

Ultima Atualização
10/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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