TRF1 - 0000476-83.2017.4.01.3102
1ª instância - Oiapoque
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2021 09:03
Arquivado Definitivamente
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25/06/2021 09:02
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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25/06/2021 00:39
Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 24/06/2021 23:59.
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25/06/2021 00:37
Decorrido prazo de GEIZA PATRICIA GOMES DA SILVA em 24/06/2021 23:59.
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18/06/2021 08:04
Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 17/06/2021 23:59.
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18/06/2021 02:05
Decorrido prazo de GEIZA PATRICIA GOMES DA SILVA em 17/06/2021 23:59.
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08/06/2021 18:48
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
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02/06/2021 02:46
Publicado Sentença Tipo A em 02/06/2021.
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02/06/2021 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
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31/05/2021 23:30
Processo devolvido à Secretaria
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31/05/2021 23:30
Juntada de Certidão
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31/05/2021 23:30
Expedição de Comunicação via sistema.
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31/05/2021 23:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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31/05/2021 23:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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31/05/2021 23:29
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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31/05/2021 23:29
Julgado improcedente o pedido
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23/04/2021 10:20
Conclusos para julgamento
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23/04/2021 05:43
Publicado Despacho em 23/04/2021.
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23/04/2021 05:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
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22/04/2021 19:03
Juntada de manifestação
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22/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 0000476-83.2017.4.01.3102 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GEIZA PATRICIA GOMES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALCEU ALENCAR DE SOUZA - PA14037 POLO PASSIVO:Instituto Nacional do Seguro Social DESPACHO Pleiteia a parte autora, o restabelecimento do benefício previdenciário de amparo social a pessoa portadora de deficiência Suscita a União, preliminarmente, a coisa julgada, aduzindo que a questão dos autos já foi tratada no processo de nº 0000012-93.2016.4.01.3102.
Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar sobre a preliminar de coisa julgada, no prazo de 15 dias.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica.
LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal -
21/04/2021 22:58
Juntada de Certidão
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21/04/2021 22:58
Expedição de Comunicação via sistema.
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21/04/2021 22:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/04/2021 22:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/04/2021 22:58
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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07/10/2020 08:28
Decorrido prazo de GEIZA PATRICIA GOMES DA SILVA em 06/10/2020 23:59:59.
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30/09/2020 08:48
Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 29/09/2020 23:59:59.
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07/08/2020 09:02
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2020 08:22
Juntada de Certidão de processo migrado
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07/08/2020 08:21
Juntada de volume
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06/08/2020 15:08
MIGRACAO PJe ORDENADA
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05/08/2020 13:11
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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05/08/2020 13:09
EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - OFÍCIO REQUISITÓRIO N.º 20.***.***/3647-41, REFERENTE À PERÍCIA PERÍCIA MÉDICA.
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05/08/2020 12:09
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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05/08/2020 12:08
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO FORMULADA PELO MPF
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05/08/2020 12:07
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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12/03/2020 11:48
CARGA: RETIRADOS MPF
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10/02/2020 13:43
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF - VISTA AO MPF POR SE TRATAR DE DEMANDA QUE ENVOLVE INTERESSE DE INCAPAZ.
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10/02/2020 10:59
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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06/02/2020 11:46
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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06/02/2020 11:17
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
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06/02/2020 10:55
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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08/01/2020 13:43
CARGA: RETIRADOS PGF - PROCURADORIA FEDERAL-INSS
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17/12/2019 10:34
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS - PARA INTIMAÇÃO DOS LAUDOS PERICIAIS E MANIFESTAÇÃO.
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03/12/2019 12:52
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/12/2019 12:51
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO FORMULADA PELO ADVOGADO ALCEU ALENCAR DE SOUZA, OAB/AP 1552-A.
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03/12/2019 12:51
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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29/11/2019 10:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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29/11/2019 10:27
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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29/11/2019 10:27
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DE RELATÓRIO MÉDICO APRESENTADO PELA REQUERENTE, POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA.
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29/11/2019 10:26
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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29/11/2019 10:26
EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - LAUDO TÉCNICO REFRENTE À PERÍCIA MÉDICA.
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28/11/2019 08:58
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMADO, ATRAVÉS DE TELEFONE, O MÉDICO ALEXANDRE DOS ANJOS SILVA FARIAS, CRM-AP 1359, PARA CIÊNCIA DE SUA NOMEAÇÃO COMO PERITO, COM FINS DE ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO NOS AUTOS DO PRO
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28/11/2019 08:57
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO - PERÍCIA MÉDICA
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26/11/2019 13:05
EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO À ASSISTENTE SOCIAL IVANILDA BATISTA DOS SANTOS, CRESS/AP 825, NO SISTEMA AJG, REFERENTE AO LEVANTAMENTO SOCIOECONÔMICO REALIZADO NOS AUTOS DO PROCESSO EPIGRAFADO, CONFORME
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26/11/2019 12:37
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/11/2019 12:36
EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - LAUDO TÉCNICO REFERENTE AO LEVANTAMENTO SOCIOECONÔMICO.
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03/10/2019 14:01
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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02/10/2019 15:58
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
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24/09/2019 13:28
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - DESPACHO DE FL. 38.
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24/09/2019 13:25
EXAME TECNICO: FIXADOS HONORARIOS - HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS CONFORME DESCRITO EM OFÍCIO DE NOMEAÇÃO N.º 20.***.***/7762-66. SISTEMA AJG.
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24/09/2019 13:24
EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - NOMEAÇÃO DA ASSISTENTE SOCIAL IVANILDA BATISTA DOS SANTOS, INSCRITA NO CRESS-AP N.º 825 COMO PERITA SOCIAL NO SISTEMA AJG.
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24/09/2019 13:19
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - CIÊNCIA DA ASSISTENTE SOCIAL IVANILDA BATISTA DOS SANTOS, INSCRITA NO CRESS-AP Nº 825, DE SUA NOMEAÇÃO COMO PERITA SOCIAL PARA REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO SOCIOECONÔMICO NOS AUTOS DO PRO
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24/09/2019 13:19
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO - PERÍCIA SOCIOECONÔMICA
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30/08/2019 11:54
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - "(...) DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA [...]NOMEIO: A) O MÉDICO ALEXANDRE DOS ANJOS SILVA FARIAS (CRM/AP 1359) PARA A AVALIAÇÃO MÉDICA DA PARTE E ARBITRO, COMO HONORÁRIOS PERICIAIS,
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14/08/2018 18:14
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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14/08/2018 18:04
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ - INSS.
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14/08/2018 18:02
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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14/08/2018 17:50
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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15/06/2018 09:49
CARGA: RETIRADOS PGF
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14/06/2018 14:28
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PGF - VISTAS À PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ - INSS.
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14/06/2018 14:27
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - NOS TERMOS DO ARTIGO 93, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ARTIGO 203, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DAS DISPOSIÇÕES DA PORTARIA Nº 22/2016 DESTE JUÍZO: A) CITE-SE O INSS, PARA, QUEREND
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14/06/2018 13:36
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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12/06/2018 14:27
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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12/06/2018 14:24
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
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12/06/2018 14:22
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
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16/11/2017 15:42
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2017
Ultima Atualização
25/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
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