TRF1 - 0044157-39.2013.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER AGRAVO DE INSTRUMENTO (202): 0044157-39.2013.4.01.0000 AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ELVECINO BATISTA CAMARA, ELI SOUZA CAMARA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.
JUÍZO DE ADEQUAÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL.
RECURSO ESPECIAL.
TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO PARA O REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO.
JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TEMA 444).
JUÍZO DE ADEQUAÇÃO EXERCIDO. 1.
Dispõe o art. 1.030, II, do Código de Processo Civil que se o acórdão recorrido divergir do entendimento do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça exarado, conforme o caso, nos regimes de repercussão geral ou de recursos repetitivos, os autos devem ser encaminhados ao órgão julgador para exercício do juízo de retratação. 2.
O Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1.201.993/SP, sob o rito dos recursos repetitivos, firmou tese de que o termo inicial do prazo prescricional para a cobrança do crédito dos sócios-gerentes é a data da prática de ato inequívoco indicador do intuito de inviabilizar a satisfação do crédito tributário em curso de cobrança executiva promovida contra a empresa contribuinte (Tema 444). 3.
Mesmo no caso de ausência de alteração do resultado do julgamento, a modificação do fundamento da decisão não é destituída de relevância, tendo em vista as consequências que podem resultar da adoção do entendimento consubstanciado em precedente jurisprudencial de natureza vinculante. 4.
Juízo de adequação exercido nos termos do art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, para manter a decisão que negou provimento ao agravo de instrumento, por outros fundamentos.
ACÓRDÃO Decide a Oitava Turma, por unanimidade, exercer o juízo de adequação, para manter a decisão que negou provimento ao agravo de instrumento, por outros fundamentos, nos termos do voto da Relatora.
Brasília, 08 de abril de 2024 Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER Relatora -
13/03/2024 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 12 de março de 2024.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL, .
AGRAVADO: ELVECINO BATISTA CAMARA, ELI SOUZA CAMARA, .
O processo nº 0044157-39.2013.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 08/04/2024 Horário: 14:00 Local: Sede 1, Sala 2, sobreloja, Presencial / Híbrida - R.
Presi. 16/2022.
Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. -
12/07/2021 16:50
Conclusos para decisão
-
12/07/2021 16:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/07/2021 16:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
10/06/2021 08:08
Decorrido prazo de ELI SOUZA CAMARA em 09/06/2021 23:59.
-
10/06/2021 08:06
Decorrido prazo de ELVECINO BATISTA CAMARA em 09/06/2021 23:59.
-
19/05/2021 17:02
Juntada de manifestação
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27/04/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
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27/04/2021 00:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.
-
27/04/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
-
26/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0044157-39.2013.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0044157-39.2013.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ELVECINO BATISTA CAMARA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ELVECINO BATISTA CAMARA ELI SOUZA CAMARA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
23/04/2021 10:02
Recebido pelo Distribuidor
-
23/04/2021 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2021 14:13
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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17/04/2020 16:19
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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17/04/2020 16:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
17/04/2020 16:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
17/04/2020 15:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
17/04/2020 15:15
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
17/04/2020 15:13
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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16/03/2020 18:30
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
16/03/2020 18:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
16/03/2020 18:27
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
08/02/2018 19:50
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993
-
08/02/2018 19:48
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
08/02/2018 19:47
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
06/07/2016 13:20
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993
-
02/05/2016 07:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3901053 PETIÇÃO
-
22/04/2016 14:50
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº72/2016 - FAZENDA NACIONAL
-
19/04/2016 11:01
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 72/2016 - FAZENDA NACIONAL
-
15/04/2016 08:09
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
30/03/2016 09:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
30/03/2016 09:58
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
10/03/2016 18:01
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
10/03/2016 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
10/03/2016 17:59
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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03/12/2015 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
-
12/11/2015 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
-
22/10/2015 18:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
22/10/2015 18:21
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
22/10/2015 18:20
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
13/10/2015 11:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3747709 RECURSO ESPECIAL
-
15/09/2015 10:39
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
-
08/09/2015 18:41
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 723/2015 - FAZENDA NACIONAL
-
04/09/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 03/09/2015, PARTE 3, PAGS. 3516/3953.
-
31/08/2015 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 03/09/2015 -. Destino: DIGITAL
-
31/08/2015 12:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
31/08/2015 12:41
PROCESSO REMETIDO
-
24/08/2015 12:21
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM
-
14/08/2015 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os embargos de declaração
-
12/08/2015 10:20
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 14/08/2015 ÀS 9 HORAS (DFMA)
-
18/06/2015 15:07
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
18/06/2015 15:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
18/06/2015 15:05
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
09/06/2015 11:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3658133 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
05/06/2015 10:43
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/05/2015 - DISPONIBILIZADO EM 03/06 - PAGS. 1073-1231
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03/06/2015 18:30
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
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01/06/2015 13:02
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 497/2015 - FAZENDA NACIONAL
-
29/05/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 3 DO DIA 28/05/2014 PAGS. 3026/3411.
-
26/05/2015 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2015 -. Destino: DIGITAL
-
22/05/2015 12:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
22/05/2015 12:58
PROCESSO REMETIDO
-
15/05/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL
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11/05/2015 10:24
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 15/05/2015 ÀS 9 HORAS (DFMA)
-
24/03/2015 17:11
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
24/03/2015 17:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
24/03/2015 17:09
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
17/03/2015 08:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3590196 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
-
16/03/2015 16:15
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
-
16/03/2015 16:11
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
-
10/03/2015 14:48
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 228/2015 - FAZENDA NACIONAL
-
10/03/2015 08:52
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
-
06/03/2015 18:35
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/03/2015
-
26/02/2015 16:51
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (TERMINATIVO)
-
25/02/2015 20:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
25/02/2015 20:16
PROCESSO REMETIDO
-
01/08/2014 17:21
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
01/08/2014 17:20
PROCESSO RECEBIDO - NO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
01/08/2014 17:19
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
25/06/2014 19:19
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
18/06/2014 20:02
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
-
02/05/2014 19:28
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
-
12/03/2014 15:14
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)
-
29/10/2013 12:11
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
29/10/2013 12:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
29/10/2013 12:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM
-
07/10/2013 15:55
DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO
-
03/10/2013 14:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3212060 PETIÇÃO
-
23/09/2013 08:37
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
-
23/09/2013 08:34
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
-
16/09/2013 13:23
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 483/2013 - FAZENDA NACIONAL
-
10/09/2013 15:28
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201301240 para ELI SOUZA CAMARA
-
10/09/2013 09:57
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
09/09/2013 18:33
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2013
-
30/08/2013 18:21
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INDEFERINDO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. (INTERLOCUTÓRIO)
-
30/08/2013 10:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
30/08/2013 10:35
PROCESSO REMETIDO
-
01/08/2013 19:22
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
01/08/2013 19:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
01/08/2013 19:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM
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01/08/2013 18:27
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2013
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
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