08/11/2021 08:20

Conclusos para admissibilidade recursal
08/11/2021 08:20

Juntada de Certidão
06/11/2021 02:35

Decorrido prazo de INOVARE - SERVICOS E PROJETOS EIRELI em 05/11/2021 23:59.
05/10/2021 17:18

Juntada de manifestação
30/09/2021 21:42

Juntada de petição intercorrente
30/09/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 14:40

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
29/09/2021 19:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2021 19:37

Juntada de Certidão de julgamento
09/09/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 14:57

Incluído em pauta para 28/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
12/06/2021 00:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 00:12

Decorrido prazo de INOVARE - SERVICOS E PROJETOS EIRELI em 11/06/2021 23:59.
17/05/2021 10:04

Conclusos para decisão
28/04/2021 00:00

Citação

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 08/03/2021
19/04/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 13:45

Juntada de Certidão de processo migrado
16/03/2021 13:45

Juntada de volume
16/03/2021 13:42

Juntada de volume
08/03/2021 15:11

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
08/03/2021 15:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/03/2021 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
08/03/2021 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
08/03/2021 09:55

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
05/03/2021 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
05/03/2021 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
23/02/2021 17:02

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
23/02/2021 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
17/02/2021 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
12/02/2021 16:47

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
10/02/2021 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
09/02/2021 11:48

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
28/01/2021 17:38

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
28/01/2021 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/01/2021 13:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/01/2021 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
08/01/2021 15:19

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/03/2020 10:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
19/02/2020 10:27

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
23/01/2020 16:21

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
18/12/2019 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
16/12/2019 10:21

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
19/11/2019 17:05

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
19/11/2019 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/11/2019 12:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/11/2019 11:54

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 20 - STF (565160)
18/11/2019 11:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4822526 PETIÇÃO
15/02/2018 14:54

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
15/02/2018 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
02/12/2014 09:57

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
02/12/2014 09:55

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
17/11/2014 13:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
05/11/2014 09:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
31/10/2014 15:28

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
31/10/2014 13:32

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
30/09/2014 10:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/09/2014 16:48

PROCESSO REMETIDO - À COREC
08/08/2014 08:21

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
08/08/2014 08:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
07/08/2014 10:23

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/07/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 16/07/2014 E PUBLICADA NO DIA 17/07/2014 .
21/03/2014 12:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/03/2014 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
14/03/2014 15:26

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
03/02/2014 12:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3288264 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
03/02/2014 12:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3288265 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
30/01/2014 17:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
10/01/2014 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
13/12/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
13/12/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2013. Nº de folhas do processo: 232
04/12/2013 13:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
03/12/2013 14:06

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
02/12/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
28/11/2013 10:42

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 02/12/2013
23/10/2013 16:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/10/2013 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL
22/10/2013 13:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
10/10/2013 16:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3204412 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
26/09/2013 14:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
24/09/2013 16:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
23/09/2013 12:44

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
23/08/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
23/08/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2013. Nº de folhas do processo: 218
15/08/2013 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
14/08/2013 17:54

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
13/08/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial
07/08/2013 08:52

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 07/08/2013 PÁGS. 182/199
31/07/2013 12:54

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/08/2013
04/07/2013 14:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/07/2013 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL
04/07/2013 12:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
03/07/2013 18:29

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2013

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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