TRF6 - 0018505-37.2011.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL ABDALA MAGALHAES

CPF *48.***.*30-47

Advogados

HIGOR AMARAL PROCOPIO

ANA CRISTINA ALCANTARA PROCOPIO

PRISCILLA SANTOS BARROSO

PATRICK GERALDO CARVALHO LOPES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2024 16:01

    Juntado(a)

  • 02/12/2024 16:50

    Juntado(a)

  • 02/12/2024 13:48

    Baixa Definitiva

  • 02/12/2024 13:48

    Juntado(a)

  • 02/12/2024 13:38

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL ABDALA MAGALHAES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 09/10/2024 17:02

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 19:36

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/03/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 13:20

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2022 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2022 23:59.

  • 30/11/2022 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 12:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/11/2022 15:01

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/11/2022 15:01

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/11/2022 15:01

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 20/10/2022 18:24

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/10/2022 23:59.

  • 03/10/2022 18:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/10/2022 10:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/10/2022 10:39

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 04/07/2022 18:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2022 04:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 18:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2022 15:09

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/06/2022 15:09

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 17:34

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 10:26

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 10:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 29/04/2022 10:25

    Juntado(a) - Informação

  • 29/04/2022 10:25

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 01/04/2022 14:31

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 01/04/2022 13:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/04/2022 13:26

    Juntado(a) - Acórdão

  • 01/04/2022 13:26

    Juntado(a) - Acórdão

  • 24/03/2022 18:16

    Juntado(a) - Acórdão

  • 24/03/2022 16:34

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 25/02/2022 20:07

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 15/04/2021 19:26

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 15/04/2021 19:26

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 15/04/2021 19:26

    Juntado(a) - Certidão de processo migrado

  • 15/04/2021 19:25

    Juntado(a) - Volume

  • 10/03/2021 05:48

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/11/2018 15:50

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 01 VOLUME - COTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

  • 23/11/2018 13:55

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/11/2018 13:55

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/10/2018 18:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/10/2018 17:53

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 19/10/2018 17:53

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 11/10/2018 15:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/07/2018 18:17

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 17/07/2018 16:12

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/06/2018 13:02

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/06/2018 15:35

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/05/2018 14:46

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 26/04/2018 17:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2018 09:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/04/2018 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/04/2018 13:06

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 17/06/2016 13:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/06/2016 13:37

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 24/05/2016 16:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/05/2016 15:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO COM VALIDADE PARA O DIA 25/05/2016

  • 17/05/2016 17:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/09/2015 14:41

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/08/2015 15:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2015 08:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 05\08\2015

  • 27/07/2015 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/07/2015 13:30

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - Alegações Finais do MPF

  • 27/07/2015 13:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2015 09:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/07/2015 12:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2015 13:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/07/2015 13:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação do MPF

  • 16/07/2015 10:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2015 08:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/07/2015 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/07/2015 13:56

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 110/9V/2015

  • 10/07/2015 13:56

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/05/2015 12:31

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - INTERROGATÓRIO DE DANIEL MAGALHÃES DESIGNADO PARA O DIA 09/06/2015 ÀS 14:00

  • 10/03/2015 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/03/2015 18:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 10/03/2015

  • 09/03/2015 11:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/03/2015 11:10

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JUÍZO DA COMARCA DE GUANHÃES - MG

  • 05/03/2015 14:22

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/02/2015 12:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/10/2014 14:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO DANIEL E CERTIDAO M. APREENDIDO

  • 03/10/2014 18:32

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/10/2014 18:32

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/10/2014 18:17

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/10/2014 18:17

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/10/2014 18:17

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/08/2014 14:16

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 15/07/2014 17:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/07/2014 10:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2014 14:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/05/2014 15:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/06/2011 15:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2011 16:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/05/2011 16:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2011 16:05

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ART 366 DO CPP

  • 06/05/2011 11:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/04/2011 18:37

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 11/04/2011 18:37

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 07/04/2011 17:41

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 07/04/2011 15:38

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/04/2011 15:37

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
03/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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