TRF1 - 0006455-90.2018.4.01.3813

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENOQUE DIAS ALVES

CPF *30.***.*67-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 13:01

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 13:01

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 04/03/2022 17:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 18/02/2021 17:48

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF1

  • 18/02/2021 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/11/2020 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ENOQUE

  • 10/11/2020 16:59

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/11/2020 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2020 14:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/10/2020 11:38

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DPU

  • 29/10/2020 11:38

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/10/2020 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2020 11:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/04/2020 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2020 10:13

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 15:39

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 06/03/2020 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2020 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/02/2020 14:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 13/01/2020 15:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/01/2020 13:35

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 18/12/2019 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2019 08:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/12/2019 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/12/2019 09:25

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 10/12/2019 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2019 13:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/11/2019 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/11/2019 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2019 17:50

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2019 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2019 09:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/11/2019 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/11/2019 11:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2019 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2019 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2019 15:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/2019 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/10/2019 16:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADA NO E-CVD A ATA DA AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 04.09.2019

  • 23/10/2019 16:04

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/09/2019 15:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/09/2019 15:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/09/2019 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2019 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2019 14:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/08/2019 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2019 17:48

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/08/2019 17:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 164-2019 - BH (SEI 0018399-80.2019.4.01.8008)

  • 06/08/2019 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO

  • 05/08/2019 18:40

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 05/08/2019 18:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/08/2019 18:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/08/2019 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2019 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2019 18:39

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 132/2019

  • 29/07/2019 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2019 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2019 13:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/07/2019 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/07/2019 18:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2019 18:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF./1ªV/SECRI Nº 161/2019

  • 12/07/2019 18:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (3ª) JANAINA PINTO

  • 12/07/2019 18:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) EVANDRO JOSÉ ARAUJO

  • 12/07/2019 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DIEGO MAXIMINIANO

  • 12/07/2019 18:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ENOQUE DIAS ALVES

  • 12/07/2019 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2019 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2019 14:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/07/2019 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/06/2019 18:04

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 161/2019

  • 28/06/2019 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS

  • 25/06/2019 18:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO Nº 161/2019 SEMAD ARROLAMENTO DE FUNCIONÁRIOS

  • 25/06/2019 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (4ª) INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA JANAÍNA PINTO

  • 25/06/2019 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (3ª) INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA EVANDRO JOSÉ ARAÚJO SILVA

  • 25/06/2019 18:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) INTIMAÇÃO DO RÉU ENOQUE DIAS ALVES

  • 25/06/2019 18:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA DIEGO MAXIMIANO P. DE OLIVEIRA

  • 24/06/2019 15:07

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/06/2019 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2019 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANÁLISE DE RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO

  • 19/06/2019 17:11

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 17:59

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 17/06/2019 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2019 15:20

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA REF. AO DIA 07/06/2019

  • 03/06/2019 13:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DEFESA PRÉVIA

  • 25/04/2019 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2019 15:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/03/2019 17:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO ENOQUE DIAS ALVES

  • 20/02/2019 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2019 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2019 17:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/01/2019 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2019 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIÊNCIA MPF

  • 23/01/2019 13:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/01/2019 13:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 22/01/2019 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2018 15:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2018 13:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO CITAÇÃO

  • 26/11/2018 13:50

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 272/2018 - SINIC

  • 26/11/2018 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2018 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2018 14:29

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2018 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2018 14:42

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2018

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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