TRF1 - 0034557-28.2003.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE PEDRO CARDOZO RODRIGUES

CPF *24.***.*01-20

CONSID CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ: 33.483.611/0001-97

MIGTON ALVES SILVA FILHO

CPF *58.***.*91-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2021 11:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 19/06/2021 00:53

    Decorrido prazo de CONSID CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:53

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

  • 11/06/2021 08:13

    Decorrido prazo de MIGTON ALVES SILVA FILHO em 10/06/2021 23:59.

  • 11/06/2021 08:13

    Decorrido prazo de JOSE PEDRO CARDOZO RODRIGUES em 10/06/2021 23:59.

  • 23/04/2021 05:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

  • 23/04/2021 05:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

  • 23/04/2021 05:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

  • 23/04/2021 05:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0034557-28.2003.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIGTON ALVES SILVA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGTON ALVES SILVA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/04/2021 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 12:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/06/2020 12:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2019 14:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 10/10/2019 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2019 15:15

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2019 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2019 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 30/07/2019 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2019 08:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2019 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2019 15:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2019 15:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/03/2019 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Publicado em 11/03/2019

  • 07/03/2019 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 17/10/2018 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/10/2018 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 17/10/2018

  • 15/10/2018 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/10/2018 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2018 14:11

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2018 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2018 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2018 07:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2018 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2018 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2017 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2017 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2017 10:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2017 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2017 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2017 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2017 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2017 11:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

  • 08/06/2016 09:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE

  • 08/06/2016 09:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2016 15:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE

  • 27/10/2015 14:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/10/2015 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2015 17:38

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2015 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2015 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 08:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2015 07:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2015 19:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2015 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2014 11:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/11/2014 11:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2014 18:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/08/2014 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2014 18:47

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2014 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2014 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2013 13:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2013 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2013 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 22/04/2013 14:25

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2013 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/03/2013 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2013 10:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2012 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2012 19:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2012 14:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/03/2012 17:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/11/2011 13:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/10/2011 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2011 11:04

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2011 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2011 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2011 10:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2011 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2011 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2011 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2010 07:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/09/2010 14:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/09/2010 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2010 12:39

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2010 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2010 15:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2010 20:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 28/01/2010 20:42

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 07/12/2009 13:41

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 22/10/2009 14:52

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 22/10/2009 14:52

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 15/10/2009 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2009 17:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/09/2009 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 07/08/2009 14:30

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2009 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2009 10:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2009 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2009 10:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2008 16:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/07/2008 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/06/2008 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/06/2008 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2008 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/02/2008 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2008 11:45

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2007 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2007 11:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2007 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2007 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2007 12:01

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2007 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2007 10:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/05/2007 17:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/05/2007 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2007 17:30

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2007 09:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/02/2007 18:34

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/02/2007 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2007 12:59

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2007 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2006 11:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2006 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2006 18:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2006 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2006 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2005 14:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2005 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2005 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2005 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 03

  • 06/10/2004 11:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2004 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2004 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2004 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 30/01/2004 12:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2004 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2004 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2004 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2003 15:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/11/2003 11:16

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/11/2003 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2003 16:45

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2003 12:15

    INICIAL AUTUADA

  • 13/10/2003 13:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2003

Ultima Atualização
05/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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