TRF1 - 1031819-69.2020.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEAN FRANCI DO NASCIMENTO

CPF *14.***.*29-68

R S DO NASCIMENTO EIRELI

CNPJ: 05.894.690/0001-93

JOSEMAR RIBEIRO BATISTA

CPF *99.***.*80-68

JORGE ROBERTO PEREIRA NATTRODT

CPF *20.***.*20-34

TERPLAN COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME

CNPJ: 05.212.050/0001-56

R. DO NASCIMENTO E CIA LTDA - ME

CNPJ: 07.243.989/0001-03

GERSON MONTEIRO DA SILVA

CPF *27.***.*68-34

RAFAEL DO NASCIMENTO

CPF *46.***.*70-97

Advogados

DIEGO RAFAEL SOUSA

OAB: 1489/RR

CPF *74.***.*82-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2023 17:46

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 17:46

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 04/07/2023 17:46

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 19:38

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 23/08/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 14:59

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2022 16:43

    Decorrido prazo de JORGE ROBERTO PEREIRA NATTRODT em 19/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 16:42

    Decorrido prazo de JEAN FRANCI DO NASCIMENTO em 19/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 16:42

    Decorrido prazo de R S DO NASCIMENTO EIRELI em 19/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 16:42

    Decorrido prazo de TERPLAN COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 19/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 16:42

    Decorrido prazo de JOSEMAR RIBEIRO BATISTA em 19/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 16:42

    Decorrido prazo de R. DO NASCIMENTO E CIA LTDA - ME em 19/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 16:41

    Decorrido prazo de GERSON MONTEIRO DA SILVA em 19/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 16:41

    Decorrido prazo de RAFAEL DO NASCIMENTO em 19/08/2022 23:59.

  • 21/07/2022 17:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/07/2022 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2022 09:07

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 09:07

    Outras Decisões

  • 06/07/2022 15:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 06/07/2022 15:06

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/07/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 01:05

    Decorrido prazo de JORGE ROBERTO PEREIRA NATTRODT em 05/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 01:04

    Decorrido prazo de TERPLAN COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 05/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 01:03

    Decorrido prazo de R S DO NASCIMENTO EIRELI em 05/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 01:03

    Decorrido prazo de JEAN FRANCI DO NASCIMENTO em 05/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 00:20

    Decorrido prazo de R. DO NASCIMENTO E CIA LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de RAFAEL DO NASCIMENTO em 05/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de JOSEMAR RIBEIRO BATISTA em 05/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 00:01

    Decorrido prazo de GERSON MONTEIRO DA SILVA em 05/07/2022 23:59.

  • 02/06/2022 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2022 05:25

    Decorrido prazo de JORGE ROBERTO PEREIRA NATTRODT em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 05:24

    Decorrido prazo de JEAN FRANCI DO NASCIMENTO em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 05:23

    Decorrido prazo de R. DO NASCIMENTO E CIA LTDA - ME em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 05:22

    Decorrido prazo de GERSON MONTEIRO DA SILVA em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 05:22

    Decorrido prazo de JOSEMAR RIBEIRO BATISTA em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 05:21

    Decorrido prazo de R S DO NASCIMENTO EIRELI em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 05:20

    Decorrido prazo de TERPLAN COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 05:17

    Decorrido prazo de RAFAEL DO NASCIMENTO em 30/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 16:08

    Juntada de recurso especial

  • 28/04/2022 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 12:16

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 11:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/04/2022 20:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/04/2022 20:43

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 30/03/2022 23:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 22:59

    Incluído em pauta para 26/04/2022 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.

  • 21/02/2022 19:38

    Decorrido prazo de R S DO NASCIMENTO EIRELI em 17/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 14:39

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 00:50

    Decorrido prazo de JEAN FRANCI DO NASCIMENTO em 17/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 00:50

    Decorrido prazo de JORGE ROBERTO PEREIRA NATTRODT em 17/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 00:50

    Decorrido prazo de JOSEMAR RIBEIRO BATISTA em 17/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 00:48

    Decorrido prazo de GERSON MONTEIRO DA SILVA em 17/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 00:48

    Decorrido prazo de RAFAEL DO NASCIMENTO em 17/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 00:48

    Decorrido prazo de TERPLAN COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 17/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 00:47

    Decorrido prazo de R. DO NASCIMENTO E CIA LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 14:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2022 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2022 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 16:26

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 16:24

    Retirado de pauta

  • 25/01/2022 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 18:32

    Incluído em pauta para 01/02/2022 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.

  • 27/08/2021 15:16

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 02:27

    Decorrido prazo de JORGE ROBERTO PEREIRA NATTRODT em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 02:27

    Decorrido prazo de R. DO NASCIMENTO E CIA LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 02:25

    Decorrido prazo de R S DO NASCIMENTO EIRELI em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 02:25

    Decorrido prazo de JOSEMAR RIBEIRO BATISTA em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 02:24

    Decorrido prazo de RAFAEL DO NASCIMENTO em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 02:24

    Decorrido prazo de JEAN FRANCI DO NASCIMENTO em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 02:23

    Decorrido prazo de TERPLAN COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 02:23

    Decorrido prazo de GERSON MONTEIRO DA SILVA em 09/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 08:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 02:08

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/08/2021 23:59.

  • 21/07/2021 14:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/07/2021 14:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/07/2021 14:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/07/2021 14:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/07/2021 14:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/07/2021 14:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/07/2021 14:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/07/2021 14:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/07/2021 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 19:40

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 02:25

    Decorrido prazo de JEAN FRANCI DO NASCIMENTO em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 00:25

    Decorrido prazo de RAFAEL DO NASCIMENTO em 12/07/2021 23:59.

  • 14/06/2021 14:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2021 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 10:40

    Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (AGRAVANTE) e não-provido

  • 11/05/2021 19:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/05/2021 19:13

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 19/04/2021 15:00

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 15 de abril de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) , .

    AGRAVADO: JORGE ROBERTO PEREIRA NATTRODT, JOSEMAR RIBEIRO BATISTA, JEAN FRANCI DO NASCIMENTO, RAFAEL DO NASCIMENTO, GERSON MONTEIRO DA SILVA, R S DO NASCIMENTO EIRELI, R.

    DO NASCIMENTO E CIA LTDA - ME, TERPLAN COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME , Advogado do(a) AGRAVADO: DIEGO RAFAEL SOUSA - RR1489 .

    O processo nº 1031819-69.2020.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 11-05-2021 Horário: 14:00 Local: Presencial com suporte de vídeo - Resolução Presi 10118537

  • 15/04/2021 20:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/04/2021 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 18:50

    Incluído em pauta para 11/05/2021 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.

  • 29/01/2021 17:09

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 17:45

    Juntada de parecer

  • 22/01/2021 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 18:25

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 00:22

    Decorrido prazo de TERPLAN COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 17/12/2020 23:59.

  • 18/12/2020 00:22

    Decorrido prazo de GERSON MONTEIRO DA SILVA em 17/12/2020 23:59.

  • 14/12/2020 19:02

    Decorrido prazo de JOSEMAR RIBEIRO BATISTA em 10/12/2020 23:59.

  • 27/11/2020 01:28

    Decorrido prazo de R. DO NASCIMENTO E CIA LTDA - ME em 26/11/2020 23:59:59.

  • 27/11/2020 01:28

    Decorrido prazo de R S DO NASCIMENTO EIRELI em 26/11/2020 23:59:59.

  • 27/11/2020 01:28

    Decorrido prazo de RAFAEL DO NASCIMENTO em 26/11/2020 23:59:59.

  • 25/11/2020 00:15

    Decorrido prazo de JORGE ROBERTO PEREIRA NATTRODT em 24/11/2020 23:59:59.

  • 24/11/2020 22:43

    Juntada de contrarrazões

  • 24/11/2020 22:42

    Juntada de contrarrazões

  • 13/11/2020 16:48

    Mandado devolvido cumprido

  • 13/11/2020 16:48

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 16:43

    Mandado devolvido cumprido

  • 13/11/2020 16:43

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 14:28

    Mandado devolvido cumprido

  • 06/11/2020 14:28

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 12:22

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/11/2020 12:22

    Juntada de diligência

  • 05/11/2020 12:17

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/11/2020 12:17

    Juntada de diligência

  • 05/11/2020 12:16

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/11/2020 12:16

    Juntada de diligência

  • 04/11/2020 11:01

    Mandado devolvido não cumprido

  • 04/11/2020 11:01

    Juntada de diligência

  • 03/11/2020 16:19

    Mandado devolvido cumprido

  • 03/11/2020 16:19

    Juntada de diligência

  • 27/10/2020 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/10/2020 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/10/2020 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/10/2020 15:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/10/2020 15:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/10/2020 15:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/10/2020 15:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/10/2020 15:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/10/2020 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2020 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2020 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2020 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2020 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2020 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2020 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2020 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2020 18:21

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 11:34

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 19:17

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 18:46

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 13/10/2020 18:46

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 13/10/2020 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 11:20

    Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

  • 30/09/2020 11:20

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 28/09/2020 16:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/09/2020 16:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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