TRF1 - 0024452-31.1999.4.01.3400

1ª instância - 2ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JUMIRIMSP

MUNICIPIO DE PRESIDENTE ALVESSP

MUNICIPIO DE SAO JERONIMO DA SERRAPR

MUNICIPIO DE TAQUARITUBASP

MUNICIPIO DE URAIPR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0024452-31.1999.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0024452-31.1999.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE URAI - PR e outros POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PRESIDENTE ALVES - SP MUNICIPIO DE JUMIRIM - SP MUNICIPIO DE SAO JERONIMO DA SERRA - PR MUNICIPIO DE TAQUARITUBA - SP MUNICIPIO DE URAI - PR INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 21/02/2021 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/09/2012 15:20

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - SEM BAIXA

  • 19/09/2012 11:27

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/09/2012 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2012 13:23

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2012 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 2068/2012 TRF

  • 24/08/2012 11:33

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 18/05/2012 12:23

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 17/05/2012 09:29

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 28/03/2012 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 11852 OFICIO DO TRF

  • 26/03/2012 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2012 16:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/03/2012 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 19/03/2012 - PUBLICAÇÃO 20/03/2012

  • 10/02/2012 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M10

  • 06/12/2011 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/12/2011 11:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2011 16:07

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2011 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 8637 AUTOR PEDE REENVIO DOS AUTOS AO TRF

  • 03/10/2011 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2011 16:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/09/2011 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 28/09/2011 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/09/2011 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2011 15:40

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 28/09/2011 15:39

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/04/2005 10:21

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/04/2005 16:05

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/04/2005 18:17

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 154 PFN

  • 22/04/2005 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2005 09:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2005 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2005 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PUBLICADO(A) NO DJ II DE 09.03.2005

  • 04/03/2005 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M4

  • 01/03/2005 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/03/2005 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/02/2005 17:07

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2004 15:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - 69690

  • 07/12/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2004 09:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/11/2004 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO DJ II DE 19.11.2004

  • 17/11/2004 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - M3

  • 16/11/2004 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/11/2004 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENCA 1470, LIVRO XXIII

  • 19/10/2004 16:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/09/2004 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 5265 - PETICAO FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2004 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 4968 - PETICAO FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2004 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2004 10:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2004 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2004 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 54107 AUTOR SE MANIFESTA SOBRE A RESPOSTA DO PERITO

  • 29/06/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2004 17:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/06/2004 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PUBLICADO NO DJ II DE 23.06.2004

  • 21/06/2004 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M9

  • 18/06/2004 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/06/2004 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2004 14:10

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2004 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/06/2004 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 4281 AUTOR COMUNICA QUE O PERITO NAO DEVOLVEU OS AUTOS E 693 PERITO SE MANIFESTA SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS

  • 11/06/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2004 13:24

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 15/01/2004 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/01/2004 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/01/2004 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/01/2004 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CIENCIA PELO ADV DO AUTOR

  • 09/12/2003 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/12/2003 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2003 14:54

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2003 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2788 PFN

  • 05/11/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2003 10:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2003 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2003 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 21986003 - PETICAO AUTORES MANIFESTANDO-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL - 21987003 - PARECER DO ASSISTENTE TECNICO DOS AUTORES SOBRE LAUDO DO PERITO OFICIAL

  • 25/09/2003 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2003 11:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/09/2003 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 10/09/2003 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - m5

  • 04/09/2003 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA AS PARTES SOBRE LAUDO

  • 04/09/2003 16:43

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 04/09/2003 16:43

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 04/09/2003 16:43

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 04/09/2003 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2003 18:19

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2003 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/09/2003 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 12200 AUTORES PEDEM DEVOLUCAO DE AUTOS E 1538 PERITO APRESENTA LAUDO

  • 02/09/2003 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2003 15:48

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 05/06/2003 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/06/2003 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/06/2003 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/05/2003 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2003 14:20

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2003 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 11862 PERITO PEDE PRORROGACAO DE PRAZO PARA CONCLUIR O TRABALHO

  • 23/05/2003 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 11863 AUTOR PEDE DEVOLUCAO DOS AUTOS

  • 22/05/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2003 10:12

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 13/02/2003 10:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/02/2003 10:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/02/2003 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/12/2002 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 9124 AUTORES APRESENTAM COMPORVANTE DE DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAS

  • 25/11/2002 19:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PUBLICADO NO DJ, SECAO II, NO DIA 25/11/2002

  • 18/11/2002 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - m6

  • 13/11/2002 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DIVERSOS

  • 12/11/2002 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2002 16:43

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2002 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 34003 AUTORES PEDEM DILACAO DE PRAZO PARA DEPOSITO

  • 23/09/2002 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PUBLICADO NO DJ, SECAO II, NO DIA 23/09/2002

  • 18/09/2002 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - m1

  • 18/09/2002 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DIVERSOS 18/09

  • 17/09/2002 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2002 14:40

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2002 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 6880 PFN DANDO CIENCIA DA DECISAO DE FLS....

  • 26/08/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2002 12:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2002 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2002 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 23715 AUTORES REQUEREM PRAZO SUPLEMENTAR DE 15 DIAS

  • 11/07/2002 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO DJ DE 11/07/2002

  • 08/07/2002 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - m4

  • 01/07/2002 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/06/2002 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/06/2002 19:00

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2002 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 4100 PERITO FALA SOBRE A MANIFESTACAO DAS PARTES

  • 30/01/2002 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 04/12/2001 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2001 19:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2001 16:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2001 19:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2001 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 70058 AUTOR SE MANIFESTA QUANTO A PROPOSTA DE HONORARIOS

  • 01/10/2001 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 25/09/2001 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - b25

  • 06/09/2001 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA AS PARTES SOBRE A PETICAO DE FLS...

  • 04/09/2001 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AAS PARTES SOBRE A PETICAO...

  • 17/08/2001 16:04

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2001 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 0092654 - PERITO APRESENTA CONTRAPROPOSTA DE HONORARIOS

  • 03/08/2001 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 31/07/2001 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2001 16:23

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2001 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 935 PFN CONCORDAM COM A PROPOSTA DE HONORARIOS

  • 23/07/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2001 12:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2001 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 60271 - MUNICIPIO DE URAI SE MANIFESTA QUANTO A PROPOSTA DE HONORARIOS

  • 11/07/2001 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PUBLICADO NO DJ II DE 11.07.2001

  • 09/07/2001 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/05/2001 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/05/2001 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AS PARTES SOBRE A PORPOSTA DE HONORARIOS.

  • 06/04/2001 15:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2001 18:08

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 07/03/2001 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - (2A.)

  • 14/02/2001 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3A.) MUNICIPIO DE URAI APONTA ASSISTENTE TECNICO

  • 14/02/2001 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) SUBSTABELECIMENTO

  • 07/02/2001 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO INDICA ASSISTENTES E APRESENTA QUESITOS

  • 26/01/2001 12:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2001 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2000 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO DJ II DE 19/12/2000.

  • 13/12/2000 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/11/2000 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/11/2000 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...PARTES INDICAR ASSISTENTES TECNICOS E FORMULAR QUESITOS

  • 20/11/2000 12:51

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2000 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN PEDE PERICIA CONTABIL

  • 10/11/2000 13:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2000 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2000 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORES PEDEM PRODUCAO DE PERICIA CONTABIL

  • 30/10/2000 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PUBLICADO NO DJ II DE 30102000

  • 25/10/2000 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/09/2000 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ESPECIFIQUEM PROVAS...

  • 22/09/2000 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2000 18:59

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2000 19:00

    REPLICA APRESENTADA

  • 27/06/2000 17:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AGRAVAR

  • 26/06/2000 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/06/2000 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/06/2000 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/06/2000 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 08/06/2000 12:47

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2000 19:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 28/04/2000 12:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2000 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2000 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - - PFN DEVOLVE AUTOS PARA INSPECAO.0604

  • 25/02/2000 15:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2000 16:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADA A UNIAO FED.(FAZ.NAC.) P/CIENCIA DOS TERMOS DA PRESENTE ACAO

  • 09/02/2000 16:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/01/2000 19:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA UNIAO FEDERAL

  • 16/11/1999 16:15

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/11/1999 18:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADA A UNIAO FED.P/CIENCIA DOS TERMOS DA PRESENTE ACAO

  • 19/10/1999 18:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/10/1999 12:22

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/09/1999 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/09/1999 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - RESERVO-ME PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA...

  • 14/09/1999 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/1999 16:01

    Conclusos para despacho

  • 02/09/1999 18:38

    INICIAL AUTUADA

  • 12/08/1999 15:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/1999

Ultima Atualização
16/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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