TRF1 - 0019977-92.2019.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Federal de Juizado Especial Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

BENEDITO DA LUZ BATISTA

CPF *49.***.*76-00

GENILDA CAMILO BATISTA

CPF *97.***.*20-04

Advogados

HELCIO MENDES DA COSTA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ANDRE HENRIQUE DE SOUZA LEITE

CPF *54.***.*39-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2022 08:57

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2022 01:39

    Decorrido prazo de GENILDA CAMILO BATISTA em 22/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 01:39

    Decorrido prazo de BENEDITO DA LUZ BATISTA em 22/04/2022 23:59.

  • 25/02/2022 09:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2022 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 11:22

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 10:22

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 10:14

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 10:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 23/02/2022 10:10

    Juntada de Documento RPV

  • 14/12/2021 13:28

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 14/12/2021 13:28

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 13:27

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 14/12/2021 13:27

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 03:13

    Decorrido prazo de GENILDA CAMILO BATISTA em 06/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 02:46

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 06/12/2021 23:59.

  • 27/11/2021 13:53

    Decorrido prazo de BENEDITO DA LUZ BATISTA em 26/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 11:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/11/2021 14:46

    Juntada de manifestação

  • 17/11/2021 09:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 09:01

    Juntada de intimação pru

  • 17/11/2021 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 08:55

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 17/11/2021 08:55

    Expedição de Documento RPV.

  • 17/11/2021 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 08:39

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 17/11/2021 08:39

    Expedição de Documento RPV.

  • 25/08/2021 02:04

    Decorrido prazo de BENEDITO DA LUZ BATISTA em 24/08/2021 23:59.

  • 30/07/2021 18:22

    Juntada de manifestação

  • 29/07/2021 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 16:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2021 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 13:18

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 13:09

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 21/07/2021 23:30

    Juntada de manifestação

  • 14/07/2021 09:02

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 14/07/2021 00:20

    Decorrido prazo de BENEDITO DA LUZ BATISTA em 13/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 11:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/07/2021 00:37

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 09/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 15:10

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 30/06/2021 13:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2021 13:15

    Juntada de diligência

  • 22/06/2021 07:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/06/2021 17:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/06/2021 16:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/06/2021 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/06/2021 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2021 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 10:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2021 10:40

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 15/06/2021 10:40

    Julgado procedente o pedido

  • 14/06/2021 15:56

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2021 15:56

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG.

  • 10/06/2021 15:56

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 24/03/2021 13:59

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/03/2021 13:59

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 1ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG para Contadoria

  • 19/03/2021 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 00:09

    Decorrido prazo de BENEDITO DA LUZ BATISTA em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 08:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 08:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 23/01/2021 08:44

    Conclusos para julgamento

  • 11/01/2021 16:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 1ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG PROCESSO: 0019977-92.2019.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: BENEDITO DA LUZ BATISTA POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO DA LUZ BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 26 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

  • 26/12/2020 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2020 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 12:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/09/2020 16:45

    IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

  • 02/09/2020 12:38

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2020 12:31

    IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

  • 17/06/2020 17:45

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2020 11:45

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/05/2020 07:57

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2020 11:00

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 27/04/2020 10:59

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 27/04/2020 10:36

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 16/04/2020 13:32

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 16/04/2020 07:49

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 14/04/2020 07:38

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE

  • 14/04/2020 07:36

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 14/04/2020 07:09

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA

  • 13/04/2020 16:59

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 21/02/2020 17:19

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 19/02/2020 16:41

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2020 06:33

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2020 17:03

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/01/2020 17:17

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 23/01/2020 11:37

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 23/01/2020 11:36

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 23/01/2020 11:35

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 20/01/2020 12:54

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2020 12:53

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 07/01/2020 18:09

    AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - AJG

  • 07/01/2020 18:09

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - AJG

  • 26/12/2019 20:53

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 06/11/2019 10:30

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NA CP

  • 20/08/2019 18:13

    AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

  • 20/08/2019 18:12

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/07/2019 16:56

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 23/07/2019 14:20

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 23/07/2019 14:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - LUIZ EDUARDO STANCINI CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
11/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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