TRF1 - 0003883-47.2001.4.01.3300

1ª instância - 13ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

CNPJ: 00.043.711/0005-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DJALMA DE MENDONCA

PEDRO CORDEIRO DA SILVA

ESPOLIO DE PEDRO NUNES DE ANDRADE

ESPOLIO DE MANOEL SERGIO DOS SANTOS

ESPOLIO DE ANTONIO MIGUEL DE MENEZES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UNIAO FEDERAL (AGU)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2021 16:42

    Juntada de inicial

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003883-47.2001.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003883-47.2001.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS e outros POLO PASSIVO: ANTONIO MIGUEL DE MENEZES - ESPOLIO e outros Advogados do(a) REU: ANTONIO GUERRA LIMA - BA1897, JAZIMARA DE OLIVEIRA STABILI DE FARIAS - BA10710 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO CORDEIRO DA SILVA JAZIMARA DE OLIVEIRA STABILI DE FARIAS - (OAB: BA10710) ANTONIO GUERRA LIMA - (OAB: BA1897) PEDRO NUNES DE ANDRADE - ESPOLIO JAZIMARA DE OLIVEIRA STABILI DE FARIAS - (OAB: BA10710) ANTONIO GUERRA LIMA - (OAB: BA1897) MANOEL SERGIO DOS SANTOS - ESPOLIO JAZIMARA DE OLIVEIRA STABILI DE FARIAS - (OAB: BA10710) ANTONIO GUERRA LIMA - (OAB: BA1897) DJALMA DE MENDONCA JAZIMARA DE OLIVEIRA STABILI DE FARIAS - (OAB: BA10710) ANTONIO GUERRA LIMA - (OAB: BA1897) ANTONIO MIGUEL DE MENEZES - ESPOLIO JAZIMARA DE OLIVEIRA STABILI DE FARIAS - (OAB: BA10710) ANTONIO GUERRA LIMA - (OAB: BA1897) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 16/04/2021 10:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/07/2010 19:11

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/07/2010 19:06

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/07/2010 19:06

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 09/07/2010 19:06

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 26/05/2010 18:27

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 07/05/2010 19:13

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 07/05/2010 19:13

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 26/03/2010 14:06

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 22/03/2010 09:27

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 22/03/2010 09:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA PARTE EMBARGADA

  • 19/03/2010 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2010 17:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/12/2009 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATÉ 18/12/2009

  • 03/12/2009 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 01/12/2009 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DO DNOCS, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, CONFORME ART. 520, DO CP

  • 30/11/2009 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2009 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2009 13:35

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2009 17:27

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - DNOCS

  • 25/11/2009 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2009 09:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 14/12/2009

  • 11/11/2009 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2009 14:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/10/2009 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo ate 03/11/2009

  • 19/10/2009 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/10/2009 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ......(DISPOSITIVO) COM TAIS RAZÕES, E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O

  • 13/10/2009 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/10/2009 12:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REG. SENTENÇA LIVRO 186-A, FLS. 170/177

  • 08/09/2009 12:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/08/2009 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/08/2009 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/08/2009 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2009 18:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2009 13:36

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 18/05/2009 10:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - para a PROCURADORIA FEDERAL

  • 18/05/2009 10:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para embargados

  • 24/04/2009 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo ate 07/05/2009

  • 24/04/2009 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/04/2009 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE OS EMBARGADOS PARA IMPUGNAREM, QUERENDO, A INICIAL DOS EMBARGOS DO DEVEDOR (FLS.03/12), PONTO REMOTO QUE DEVE SER REPRESTINADO. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

  • 05/03/2007 09:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/03/2007 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2006 15:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE PROCESSUAL DA - EXECUÇÃO 2001.1851-5

  • 08/08/2006 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/08/2006 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/08/2006 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/08/2006 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2006 16:57

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2006 16:56

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 20/01/2006 15:51

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 19/01/2006 14:12

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 19/01/2006 14:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/01/2006 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PZO ATE 15/01/2006

  • 10/01/2006 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/12/2005 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/12/2005 10:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2005 10:26

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2005 11:12

    RECEBIDOS DO TRF

  • 02/05/2005 08:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N. 64/2001. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 18/2005

  • 02/05/2005 08:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 18/2005(DEPENDENTE: 200133000018515)

  • 01/01/2005 12:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N. 64/2001. DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

  • 01/01/2005 12:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

  • 29/08/2001 11:56

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N. 64/2001

  • 24/08/2001 16:46

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/08/2001 16:43

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 24/08/2001 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 21/08/2001 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2001 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/08/2001 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/08/2001 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/08/2001 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/08/2001 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2001 08:51

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2001 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2001 17:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - BELA JAZIMARA DE OLIV S FARIAS, AV EEUU 27, SL309, COMERCIO

  • 20/07/2001 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/07/2001 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - /

  • 10/07/2001 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/07/2001 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/07/2001 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2001 11:55

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2001 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2001 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/06/2001 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2001 09:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/06/2001 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2001 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/06/2001 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/06/2001 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/06/2001 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/06/2001 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2001 08:24

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2001 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2001 15:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - BELA JAZIMARA O S FARIAS, AV EEUU 27, SL309, COMERCIO

  • 21/05/2001 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 21/05/2001 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/05/2001 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/05/2001 08:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/05/2001 18:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/05/2001 18:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/05/2001 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2001 08:31

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2001 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2001 15:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA AGU

  • 20/04/2001 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/04/2001 15:51

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 20/04/2001 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/04/2001 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2001 15:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC DNOCS VALMIR JOSE DA COSTA, DNOCS

  • 29/03/2001 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DK

  • 27/03/2001 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/03/2001 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/03/2001 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/03/2001 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/03/2001 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2001 13:14

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2001 13:13

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 13/03/2001 13:12

    INICIAL AUTUADA

  • 13/03/2001 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2001 18:15

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2001

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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