TRF1 - 0005293-82.2007.4.01.3801

31/08/2022 11:10

Baixa Definitiva

31/08/2022 11:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

22/05/2021 01:04

Decorrido prazo de LEA MARIA BURNIER GANIMI COSTA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021 01:00

Decorrido prazo de MAURICIO PINHEIRO DE ASSIS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021 01:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021 00:59

Decorrido prazo de União Federal em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021 00:59

Decorrido prazo de LEA MARIA BURNIER GANIMI COSTA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021 00:58

Decorrido prazo de MANOEL ALONSO VILLAS BOAS em 21/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:15

Decorrido prazo de JOAO DE MENEZES FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:15

Decorrido prazo de JOAO DE MENEZES FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:15

Decorrido prazo de JOAO DE MENEZES FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:15

Decorrido prazo de JOAO DE MENEZES FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:15

Decorrido prazo de JOAO DE MENEZES FILHO em 18/05/2021 23:59.

05/04/2021 14:45

Juntada de manifestação

05/04/2021 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

31/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

30/03/2021 00:00

Intimação

29/03/2021 16:58

Conclusos para decisão

29/03/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.

21/12/2020 05:14

Juntada de certidão de processo migrado

21/12/2020 05:14

Juntada de volume

21/12/2020 05:12

Juntada de volume

01/12/2020 11:39

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/11/2020 09:47

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

26/11/2020 09:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

25/11/2020 10:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

25/11/2020 10:25

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

25/11/2020 10:25

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

24/11/2020 12:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899177 CONTRA-RAZOES

09/11/2020 08:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

04/11/2020 11:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4894837 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

03/11/2020 17:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

29/10/2020 10:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

03/03/2020 15:06

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 04/03/2020

29/01/2020 08:29

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

27/01/2020 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2020. Nº de folhas do processo: 316

15/01/2020 10:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

14/01/2020 12:15

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

14/01/2020 12:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/01/2020 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

27/11/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - para sanar omissão, sem alteração do resultado do julgamento

06/11/2019 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06.11.2019 E DIVULGADA EM 05.11.2019

28/10/2019 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/11/2019

14/09/2019 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

06/09/2019 10:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/09/2019 10:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

06/09/2019 10:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

01/08/2019 16:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4767285 PETIÇÃO

09/07/2019 09:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - ED

05/07/2019 17:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

21/06/2019 14:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4750228 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

19/06/2019 11:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

14/06/2019 15:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

11/06/2019 15:16

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 12/06/2019

15/05/2019 08:15

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

13/05/2019 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2019. Nº de folhas do processo: 304

06/05/2019 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

27/04/2019 11:03

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

25/04/2019 11:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/04/2019 11:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

25/04/2019 11:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

25/04/2019 11:46

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

25/04/2019 10:40

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

25/04/2019 10:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/04/2019 10:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

25/04/2019 10:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

25/04/2019 10:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/04/2019 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

03/04/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União e ao reexame necessário e deu provimento à apelação da requerida

11/03/2019 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11.03.2019 E DIVULGADA EM 08.03.2019

27/02/2019 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/04/2019

30/04/2018 11:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

30/04/2018 11:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA

09/11/2017 18:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA 9 VARA SJMT

09/11/2017 18:02

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

07/11/2017 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

06/11/2017 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA-REGIME DE AUXILIO

11/07/2016 18:20

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

11/07/2016 18:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/07/2016 18:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

11/07/2016 18:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

11/07/2016 18:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/07/2016 18:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WARNEY PAULO NERY ARAÚJO

19/02/2016 11:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WARNEY PAULO NERY ARAÚJO

19/02/2016 11:51

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL WARNEY PAULO NERY ARAÚJO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

19/02/2016 11:49

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

19/02/2016 11:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/02/2016 11:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

19/02/2016 11:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

09/12/2015 14:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/12/2015 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ADVERCI RATES MENDES DE ABREU

02/12/2015 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ADVERCI RATES MENDES DE ABREU

02/12/2015 17:54

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL ADVERCI RATES MENDES DE ABREU - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

18/12/2014 16:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/12/2014 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

18/12/2014 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

17/12/2014 18:51

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

14/07/2014 09:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

04/06/2014 21:04

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

03/06/2014 20:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

09/12/2011 12:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/12/2011 12:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

07/12/2011 11:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

06/12/2011 18:18

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES