23/08/2021 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
23/08/2021 10:18

Juntada de Informação
23/08/2021 10:17

Juntada de Certidão
21/08/2021 01:31

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA em 20/08/2021 23:59.
05/08/2021 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2021 19:30

Juntada de diligência
23/07/2021 08:00

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA em 22/07/2021 23:59.
01/07/2021 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2021 08:52

Juntada de diligência
21/05/2021 16:15

Juntada de manifestação
10/05/2021 21:20

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2021 21:20

Juntada de Certidão
10/05/2021 21:20

Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2021 21:20

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 20:59

Conclusos para despacho
10/05/2021 19:34

Juntada de apelação
05/05/2021 00:48

Decorrido prazo de ROMULO ROBERTO DE SOUZA em 04/05/2021 23:59.
27/04/2021 06:26

Publicado Intimação polo ativo em 27/04/2021.
27/04/2021 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
26/04/2021 13:17

Juntada de petição intercorrente
26/04/2021 00:00

Intimação

Juiz Titular : HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Dir.

Secret. : ANNA TÉRCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM SENTENÇA 1007113-34.2020.4.01.3100 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: JORGE DOS SANTOS BARBOSA Advogado do(a) IMPETRANTE: ROMULO ROBERTO DE SOUZA - AP4283 IMPETRADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros Advogado do(a) IMPETRADO: OLIVIA ALMEIDA SAMPAIO - PA011116 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : ISSO POSTO, presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada, tanto quanto para o julgamento de mérito da lide, DEFIRO EM PARTE o pedido liminar e CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA e, em consequência, determino autoridade impetrada que proceda à liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do impetrante até o limite de R$ 6.220,00 (seis mil duzentos vinte reais), conforme dispõe o art. 4º do Decreto nº 5.113/2004, abatendo-se desse limite eventual quantia já liberada com base na Medida Provisória nº 946/2020.

Sem custas nem honorários.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, § 1º, da Lei Federal nº 12.016/2009).

Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Publique-se.

Intimem-se, com URGÊNCIA.
23/04/2021 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2021 10:08

Expedição de Mandado.
23/04/2021 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2021 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2021 09:55

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2021 09:55

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2021 09:55

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2021 15:02

Juntada de petição intercorrente
23/03/2021 17:05

Concedida em parte a Segurança
23/03/2021 17:05

Concedida em parte a Medida Liminar
04/03/2021 01:13

Juntada de documentos diversos
02/02/2021 11:00

Conclusos para julgamento
02/02/2021 09:56

Juntada de petição intercorrente
27/01/2021 16:07

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2021 16:00

Cancelada a movimentação processual
27/01/2021 16:00

Cancelada a movimentação processual
13/11/2020 00:36

Juntada de manifestação
21/10/2020 14:51

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS BARBOSA em 20/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 15:26

Juntada de Informações prestadas
14/10/2020 16:44

Juntada de manifestação
14/10/2020 16:38

Juntada de manifestação
30/09/2020 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/09/2020 15:53

Expedição de Mandado.
25/09/2020 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.
25/09/2020 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.
25/09/2020 14:48

Não Concedida a Medida Liminar
25/09/2020 09:39

Conclusos para decisão
24/09/2020 19:25

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
24/09/2020 19:25

Juntada de Informação de Prevenção.
24/09/2020 14:05

Recebido pelo Distribuidor
24/09/2020 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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