04/02/2023 06:07

Juntada de contrarrazões
30/01/2023 19:04

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2023 19:04

Juntada de Certidão
30/01/2023 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 11:49

Conclusos para despacho
20/01/2023 11:48

Juntada de Certidão
16/11/2022 17:03

Juntada de apelação
25/10/2022 21:27

Juntada de manifestação
25/10/2022 17:11

Juntada de manifestação
20/10/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 21:09

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2022 21:09

Juntada de Certidão
14/10/2022 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 21:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/08/2022 10:21

Conclusos para decisão
29/06/2022 11:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.
06/05/2022 09:27

Juntada de embargos de declaração
02/05/2022 20:36

Juntada de manifestação
29/04/2022 14:58

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022 14:58

Juntada de Certidão
29/04/2022 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022 14:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/02/2022 13:09

Conclusos para julgamento
15/02/2022 09:12

Juntada de petição intercorrente
04/02/2022 13:58

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2022 13:58

Juntada de Certidão
04/02/2022 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 16:02

Conclusos para despacho
02/02/2022 15:23

Juntada de Certidão
08/11/2021 15:36

Juntada de réplica
27/10/2021 18:03

Juntada de manifestação
15/10/2021 10:30

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2021 10:30

Juntada de Certidão
15/10/2021 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 10:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/10/2021 12:25

Conclusos para despacho
04/05/2021 15:07

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
04/05/2021 15:03

Juntada de Certidão
21/04/2021 16:18

Juntada de petição intercorrente
19/04/2021 01:26

Publicado Decisão em 19/04/2021.
17/04/2021 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
16/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1007802-78.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOANA EZEQUIEL SERRAO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS - AP420-B e ELIZABETE SANTOS DE OLIVEIRA - AP444 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Cuidam os autos de Ação de Repetição de Indébito Fiscal ajuizada em face da União (Fazenda Nacional), objetivando a condenação desta à restituição, acrescidos dos encargos legais, dos valores descontados efetivados a título de PSS incidentes sobre o valor do retroativo recebido nos autos do processo nº 1000615-87.2018.4.01.3100. É o que importa relatar.

Decido.

Considerando o quanto decidido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região por ocasião do julgamento do Conflito Negativo de Competência nº 1016582-29.2019.4.01.0000, mediante o qual cabe ao Juízo da execução conhecer e solucionar incidentes e questões outras surgidas no cumprimento dos precatórios e/ou requisições de pequeno valor, DECLINO da competência para processo e julgamento do feito em favor da 1ª Vara Federal desta Seção Judiciária.

Após regular publicação desta decisão, remetam-se os autos.

Intimem-se.

Macapá/AP, data da assinatura digital. (Assinado Eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
15/04/2021 20:17

Juntada de Certidão
15/04/2021 20:17

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2021 20:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2021 20:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2021 20:17

Declarada incompetência
21/02/2021 16:02

Conclusos para decisão
08/02/2021 14:30

Juntada de emenda à inicial
18/12/2020 17:38

Juntada de Certidão
18/12/2020 17:38

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2020 17:38

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 17:19

Conclusos para despacho
16/11/2020 16:00

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
16/11/2020 16:00

Juntada de Informação de Prevenção.
19/10/2020 08:49

Recebido pelo Distribuidor
19/10/2020 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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