04/02/2023 05:53

Juntada de contrarrazões
30/01/2023 19:09

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2023 19:09

Juntada de Certidão
30/01/2023 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 11:04

Conclusos para despacho
25/01/2023 11:03

Juntada de Certidão
16/11/2022 17:12

Juntada de apelação
26/10/2022 16:49

Juntada de manifestação
25/10/2022 21:23

Juntada de manifestação
20/10/2022 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 21:11

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2022 21:11

Juntada de Certidão
14/10/2022 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 21:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/08/2022 10:31

Conclusos para decisão
29/06/2022 11:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.
06/05/2022 10:18

Juntada de embargos de declaração
02/05/2022 20:32

Juntada de manifestação
29/04/2022 15:10

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022 15:10

Juntada de Certidão
29/04/2022 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022 15:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/02/2022 17:14

Conclusos para julgamento
15/02/2022 12:00

Juntada de petição intercorrente
04/02/2022 13:43

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2022 13:43

Juntada de Certidão
04/02/2022 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 11:29

Conclusos para despacho
31/01/2022 17:46

Juntada de Certidão
08/11/2021 17:28

Juntada de réplica
27/10/2021 18:11

Juntada de manifestação
15/10/2021 09:18

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2021 09:18

Juntada de Certidão
15/10/2021 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021 09:18

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 09:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/10/2021 11:46

Conclusos para despacho
04/05/2021 13:57

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
04/05/2021 13:54

Juntada de Certidão
29/04/2021 18:51

Juntada de manifestação
19/04/2021 02:02

Publicado Decisão em 19/04/2021.
17/04/2021 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
16/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1005552-72.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA MARGARIDA BARBOSA DE MELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS - AP420-B e ELIZABETE SANTOS DE OLIVEIRA - AP444 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Cuidam os autos de Ação de Repetição de Indébito Fiscal ajuizada em face da União (Fazenda Nacional), objetivando a condenação desta à restituição, acrescidos dos encargos legais, dos valores descontados efetivados a título de PSS incidentes sobre o valor do retroativo recebido nos autos do processo nº 1000574-23.2018.4.01.3100. É o que importa relatar.

Decido.

Considerando o quanto decidido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região por ocasião do julgamento do Conflito Negativo de Competência nº 1016582-29.2019.4.01.0000, mediante o qual cabe ao Juízo da execução conhecer e solucionar incidentes e questões outras surgidas no cumprimento dos precatórios e/ou requisições de pequeno valor, DECLINO da competência para processo e julgamento do feito em favor da 1ª Vara Federal desta Seção Judiciária.

Após regular publicação desta decisão, remetam-se os autos.

Intimem-se.

Macapá/AP, data da assinatura digital. (Assinado Eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
15/04/2021 20:25

Juntada de Certidão
15/04/2021 20:25

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2021 20:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2021 20:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2021 20:25

Declarada incompetência
21/02/2021 15:56

Conclusos para decisão
17/02/2021 18:08

Juntada de manifestação
11/02/2021 09:41

Juntada de Certidão
11/02/2021 09:41

Expedição de Comunicação via sistema.
11/02/2021 09:41

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 14:46

Conclusos para julgamento
23/11/2020 16:52

Juntada de réplica
20/10/2020 12:04

Expedição de Comunicação via sistema.
09/10/2020 21:45

Juntada de manifestação
22/09/2020 21:59

Expedição de Comunicação via sistema.
21/09/2020 16:45

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 12:55

Conclusos para despacho
26/08/2020 16:49

Juntada de petição intercorrente
25/08/2020 10:59

Juntada de petição intercorrente
19/08/2020 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.
14/08/2020 18:44

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 11:56

Conclusos para despacho
06/08/2020 08:06

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
06/08/2020 08:06

Juntada de Informação de Prevenção.
28/07/2020 09:42

Recebido pelo Distribuidor
28/07/2020 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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