20/11/2022 10:03

Arquivado Definitivamente
20/11/2022 10:02

Juntada de Certidão
20/11/2022 09:55

Juntada de Certidão
30/09/2022 16:48

Juntada de manifestação
26/09/2022 11:48

Juntada de manifestação
23/09/2022 15:18

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2022 15:18

Juntada de Certidão
23/09/2022 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2022 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/09/2022 15:58

Conclusos para julgamento
22/09/2022 15:57

Juntada de Certidão
02/08/2022 15:36

Juntada de manifestação
01/08/2022 09:51

Juntada de Certidão
01/08/2022 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/08/2022 09:43

Juntada de Documento RPV
14/06/2022 15:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/06/2022 15:19

Juntada de Certidão
06/06/2022 17:36

Juntada de manifestação
31/05/2022 09:06

Juntada de manifestação
30/05/2022 21:28

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 21:28

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 21:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/05/2022 21:28

Expedição de Documento RPV.
07/04/2022 16:40

Juntada de petição intercorrente
01/04/2022 15:44

Juntada de manifestação
31/03/2022 00:59

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2022 00:59

Juntada de Certidão
31/03/2022 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022 00:59

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 17:11

Conclusos para despacho
26/02/2022 18:10

Juntada de manifestação
26/02/2022 17:57

Juntada de manifestação
29/01/2022 05:04

Decorrido prazo de SANTOS E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/01/2022 23:59.
29/01/2022 05:02

Decorrido prazo de JOSEFA LEAL DA SILVA em 27/01/2022 23:59.
13/12/2021 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 09:24

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2021 09:24

Juntada de Certidão
13/12/2021 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 09:24

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 14:21

Conclusos para despacho
26/11/2021 16:28

Juntada de petição intercorrente
28/09/2021 18:56

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2021 18:56

Juntada de Certidão
28/09/2021 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 13:27

Conclusos para despacho
28/09/2021 13:26

Juntada de Certidão
15/09/2021 15:37

Juntada de manifestação
29/07/2021 16:17

Juntada de petição intercorrente
20/07/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 15:02

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2021 15:02

Julgado procedente o pedido
05/05/2021 16:25

Conclusos para julgamento
05/05/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 18:50

Juntada de manifestação
02/05/2021 14:51

Juntada de manifestação
29/04/2021 11:36

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2021 10:26

Conclusos para despacho
28/04/2021 15:21

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
28/04/2021 15:18

Juntada de Certidão
28/04/2021 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021 02:02

Publicado Decisão em 19/04/2021.
17/04/2021 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
16/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1005514-60.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSEFA LEAL DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS - AP420-B POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Cuidam os autos de Ação de Repetição de Indébito Fiscal ajuizada em face da União (Fazenda Nacional), objetivando a condenação desta à restituição, acrescidos dos encargos legais, dos valores descontados efetivados a título de PSS incidentes sobre o valor do retroativo recebido nos autos do processo nº 1000809-24.2017.4.01.3100. É o que importa relatar.

Decido.

Considerando o quanto decidido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região por ocasião do julgamento do Conflito Negativo de Competência nº 1016582-29.2019.4.01.0000, mediante o qual cabe ao Juízo da execução conhecer e solucionar incidentes e questões outras surgidas no cumprimento dos precatórios e/ou requisições de pequeno valor, DECLINO da competência para processo e julgamento do feito em favor da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária.

Após regular publicação desta decisão, remetam-se os autos.

Intimem-se.

Macapá/AP, data da assinatura digital. (Assinado Eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
15/04/2021 20:31

Juntada de Certidão
15/04/2021 20:31

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2021 20:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2021 20:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2021 20:31

Declarada incompetência
21/02/2021 15:53

Conclusos para decisão
17/02/2021 18:31

Juntada de manifestação
11/02/2021 09:40

Juntada de Certidão
11/02/2021 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.
11/02/2021 09:40

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 13:39

Conclusos para julgamento
07/01/2021 15:53

Juntada de réplica
02/12/2020 01:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2020 23:59:59.
15/10/2020 14:44

Juntada de contestação
05/10/2020 09:55

Expedição de Comunicação via sistema.
01/10/2020 10:23

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 12:50

Conclusos para despacho
14/09/2020 11:13

Juntada de manifestação
26/08/2020 15:25

Juntada de petição intercorrente
25/08/2020 11:18

Juntada de petição intercorrente
19/08/2020 18:15

Expedição de Comunicação via sistema.
14/08/2020 18:44

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 16:44

Conclusos para despacho
10/08/2020 11:18

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
10/08/2020 11:18

Juntada de Informação de Prevenção.
27/07/2020 12:57

Recebido pelo Distribuidor
27/07/2020 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
20/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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