TRF1 - 0020607-15.2013.4.01.0000

10/03/2022 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

10/03/2022 07:31

Conclusos para admissibilidade recursal

10/03/2022 00:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

09/03/2022 01:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 08/03/2022 23:59.

12/02/2022 03:58

Decorrido prazo de BR SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/01/2022 17:35

Juntada de petição intercorrente

10/01/2022 08:48

Documento entregue

10/01/2022 08:48

Expedição de Comunicação entre instâncias.

07/01/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022 11:37

Juntada de Certidão

07/01/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.

20/12/2021 17:28

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE) e provido em parte

02/12/2021 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2021 11:43

Juntada de Certidão de julgamento

10/11/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021 15:21

Incluído em pauta para 30/11/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

09/06/2021 01:51

Decorrido prazo de BR SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021 01:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

28/04/2021 00:00

Citação

15/04/2021 12:44

Conclusos para decisão

15/04/2021 12:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2021 12:44

Juntada de Certidão

14/04/2021 22:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por

14/04/2021 22:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021 09:40

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/03/2021 17:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/03/2021 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/03/2021 16:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

01/03/2021 16:26

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

23/02/2021 13:23

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

19/02/2021 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

19/02/2021 16:19

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

30/09/2020 17:59

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

30/09/2020 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/09/2020 17:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/01/2019 16:04

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

25/01/2019 10:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

25/01/2019 10:45

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

22/08/2018 16:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4555931 PETIÇÃO

06/08/2018 14:49

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 140/2018 - FN

31/07/2018 14:50

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 140/2018 - FAZENDA NACIONAL

31/07/2018 12:14

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

04/07/2018 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

04/07/2018 06:59

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

12/09/2017 13:13

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/09/2017 13:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/09/2017 13:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/09/2017 13:05

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

16/10/2015 13:57

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

16/10/2015 13:27

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

29/09/2014 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3451825 PETIÇÃO

08/09/2014 10:05

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI N. 165/2014 - FN

02/09/2014 17:26

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 165/2014 - FAZENDA NACIONAL

28/08/2014 15:40

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

28/08/2014 15:13

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

28/07/2014 15:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/07/2014 15:37

PROCESSO REMETIDO - À COREC

08/05/2014 17:29

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

08/05/2014 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/05/2014 17:27

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/02/2014 09:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3291802 CONTRA-RAZOES

03/02/2014 09:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3291785 CONTRA-RAZOES

15/01/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - E-DJF1 (ARTS. 508/542 CPC)

07/01/2014 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/01/2014 17:31

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

07/01/2014 17:30

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

07/01/2014 12:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3274033 RECURSO ESPECIAL

16/12/2013 11:37

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 732/2013 FN

10/12/2013 13:33

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 732/2013 - FAZENDA NACIONAL

06/12/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

06/12/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2013 -

27/11/2013 18:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/11/2013 18:05

PROCESSO REMETIDO

25/11/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/11/2013 18:44

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2013 ÀS 14:00 HORAS

19/11/2013 08:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/11/2013 08:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/11/2013 08:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

30/10/2013 09:17

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

09/10/2013 14:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3217100 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/10/2013 18:02

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 543/13 - FAZENDA NACIONAL

30/09/2013 11:49

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 543/2013 - FAZENDA NACIONAL

27/09/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

27/09/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2013 -

19/09/2013 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

19/09/2013 14:45

PROCESSO REMETIDO

17/09/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

13/09/2013 12:50

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2013 - 14:00 HORAS

06/09/2013 11:20

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

06/09/2013 11:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/09/2013 11:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

23/08/2013 09:25

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS AGRAVADOS (AG. REGIMENTAL). (INTERLOCUTÓRIO)

14/08/2013 12:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3170451 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

08/08/2013 16:38

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 418/2013 - FN

06/08/2013 15:13

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 418/2013 - FAZENDA NACIONAL

02/08/2013 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2013 (PAGS.296/365). (TERMINATIVO)

31/07/2013 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2013. Teor do despacho : Negando seguimento ao recurso

30/07/2013 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/07/2013 16:33

PROCESSO REMETIDO

20/05/2013 16:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/05/2013 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/05/2013 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

03/05/2013 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2013 (PAGS. 476/563). (INTERLOCUTÓRIO)

30/04/2013 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2013. Teor do despacho : Intimando os agravados

25/04/2013 13:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

25/04/2013 13:28

PROCESSO REMETIDO

16/04/2013 08:27

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/04/2013 08:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/04/2013 08:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

15/04/2013 18:31

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA