TRF1 - 0028348-96.2010.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/10/2022 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2022 10:42
Juntada de Certidão
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07/10/2022 10:42
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 10:42
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 10:42
Proferida decisão interlocutória
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22/06/2022 18:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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22/06/2022 18:20
Conclusos para admissibilidade recursal
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22/06/2022 18:20
Juntada de Certidão
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17/06/2022 00:31
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/06/2022 23:59.
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02/06/2022 00:07
Decorrido prazo de SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE CURSOS LIVRES DO DISTRITO FEDERAL SINDELIVRE/DF em 01/06/2022 23:59.
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04/05/2022 15:12
Juntada de petição intercorrente
-
04/05/2022 11:22
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2022 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2022 11:22
Juntada de Certidão
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04/05/2022 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2022 11:22
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2022 10:48
Conhecido o recurso de SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE CURSOS LIVRES DO DISTRITO FEDERAL SINDELIVRE/DF - CNPJ: 02.***.***/0001-38 (APELANTE) e não-provido
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22/04/2022 09:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/04/2022 11:10
Juntada de Certidão de julgamento
-
28/03/2022 15:02
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2022 14:59
Incluído em pauta para 19/04/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
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24/09/2021 01:02
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/09/2021 23:59.
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23/08/2021 13:19
Conclusos para decisão
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22/08/2021 18:02
Juntada de impugnação
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18/08/2021 17:36
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/08/2021 16:21
Juntada de embargos de declaração
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09/08/2021 19:42
Juntada de petição intercorrente
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05/08/2021 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 13:51
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2021 17:39
Conhecido o recurso de SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE CURSOS LIVRES DO DISTRITO FEDERAL SINDELIVRE/DF - CNPJ: 02.***.***/0001-38 (APELANTE) e não-provido
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29/07/2021 18:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/07/2021 18:52
Juntada de Certidão de julgamento
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06/07/2021 18:06
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 18:03
Incluído em pauta para 27/07/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
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09/06/2021 01:53
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.
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02/06/2021 01:18
Decorrido prazo de SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE CURSOS LIVRES DO DISTRITO FEDERAL SINDELIVRE/DF em 01/06/2021 23:59.
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28/04/2021 00:00
Citação
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 01/03/2021 -
15/04/2021 12:41
Conclusos para decisão
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15/04/2021 12:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/04/2021 12:34
Juntada de Certidão
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14/04/2021 21:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
14/04/2021 21:41
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2021 09:40
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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15/03/2021 17:01
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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15/03/2021 17:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
15/03/2021 16:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
01/03/2021 16:27
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
-
23/02/2021 13:33
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
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19/02/2021 16:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
19/02/2021 16:19
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
-
20/10/2020 17:10
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
-
20/10/2020 17:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
20/10/2020 17:07
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
20/11/2018 17:44
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485), 20 - STF (565160)
-
16/11/2018 11:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
16/11/2018 11:13
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
20/06/2018 16:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4511008 PETIÇÃO
-
20/06/2018 14:18
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 96/2018 - FAZENDA NACIONAL
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11/06/2018 17:58
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 96/2018 - FAZENDA NACIONAL
-
17/05/2018 08:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
17/05/2018 08:39
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
12/09/2017 13:13
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
12/09/2017 13:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
12/09/2017 13:11
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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12/09/2017 13:05
PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
20/01/2015 13:50
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
-
20/01/2015 13:48
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
04/11/2014 08:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3495503 PETIÇÃO
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04/11/2014 08:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3495426 PETIÇÃO
-
14/10/2014 09:22
JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI N. 204/2014 - FN
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07/10/2014 13:29
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 204/2014 - FAZENDA NACIONAL
-
06/10/2014 14:43
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
06/10/2014 14:08
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
-
29/09/2014 15:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
29/09/2014 15:33
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
17/07/2014 16:05
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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17/07/2014 16:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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17/07/2014 16:03
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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16/06/2014 11:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3383519 CONTRA-RAZOES
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16/06/2014 11:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3383516 CONTRA-RAZOES
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19/05/2014 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
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23/04/2014 17:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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23/04/2014 17:20
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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23/04/2014 17:19
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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03/04/2014 14:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3340695 RECURSO EXTRAORDINARIO
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31/03/2014 16:22
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 180/14 - FAZENDA NACIONAL
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21/03/2014 15:02
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 180/2014 - FAZENDA NACIONAL
-
21/03/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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21/03/2014 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/03/2014 -
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13/03/2014 12:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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13/03/2014 12:09
PROCESSO REMETIDO
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11/03/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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06/03/2014 13:55
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 11 DE MARÇO DE 2014 - 14:00 HORAS
-
11/11/2013 11:40
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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11/11/2013 11:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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11/11/2013 11:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
-
18/10/2013 15:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3225834 CONTRA-RAZOES
-
17/10/2013 15:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3224565 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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16/10/2013 17:07
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 563/2013 - FN
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11/10/2013 10:12
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)
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08/10/2013 14:10
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 563/2013 - FAZENDA NACIONAL
-
03/10/2013 12:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3211912 EMBARGOS DE DECLARACAO
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18/09/2013 17:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3198995 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
16/09/2013 13:54
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 512/2013 - FAZENDA NACIONAL
-
13/09/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
13/09/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/09/2013 -
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04/09/2013 16:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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04/09/2013 16:39
PROCESSO REMETIDO
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03/09/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
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28/08/2013 09:03
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 28/08/2013 PÁGS. 283/300
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26/08/2013 15:07
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/09/2013
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31/10/2012 18:51
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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31/10/2012 18:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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31/10/2012 18:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
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31/10/2012 12:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2977891 PARECER (DO MPF)
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26/10/2012 13:55
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 528/2012 - PRR
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23/10/2012 10:34
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 528/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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17/10/2012 08:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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17/10/2012 08:57
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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16/10/2012 18:26
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2012
Ultima Atualização
07/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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