TRF1 - 0030952-86.2013.4.01.3800

07/08/2025 16:10

Juntada de certidão

16/06/2025 14:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

16/06/2025 14:25

Despacho

11/06/2025 10:25

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> PRES

04/06/2025 12:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

30/05/2025 16:00

Remetidos os Autos - SREC -> ST4

30/05/2025 16:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/05/2025 12:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/05/2025 16:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/04/2025 12:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/04/2025 11:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/04/2025 11:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2025 11:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2025 09:49

Juntada de Petição - Acórdão

01/04/2025 18:18

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2025 18:17

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

11/03/2025 14:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/02/2025 14:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/02/2024 14:02

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

07/02/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

26/01/2024 19:50

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

26/01/2024 19:49

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

22/01/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024 17:21

Juntada de Petição - Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

19/01/2024 17:20

Juntada de Petição - Juntada de agravo interno

19/01/2024 17:19

Juntada de Petição - Juntada de agravo interno

04/12/2023 18:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/11/2023 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023 18:03

Recurso Especial não admitido

25/10/2023 09:57

Recurso Extraordinário não admitido

08/11/2022 15:04

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

08/11/2022 15:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

03/11/2022 15:48

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/09/2022 15:44

Recebidos os autos

18/09/2022 15:44

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2022 16:16

Baixa Definitiva

01/09/2022 16:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

13/04/2022 00:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/04/2022 23:59.

10/03/2022 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

10/03/2022 15:04

Conclusos para admissibilidade recursal

10/03/2022 09:51

Juntada de petição intercorrente

21/02/2022 14:34

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022 14:11

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022 14:02

Juntada de Certidão

16/02/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022 08:02

Prejudicado o recurso

08/02/2022 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2022 15:14

Juntada de certidão de julgamento

31/01/2022 19:02

Juntada de petição intercorrente

14/01/2022 09:09

Juntada de petição intercorrente

11/01/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022 14:46

Incluído em pauta para 07/02/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

05/06/2021 01:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 04/06/2021 23:59.

21/05/2021 14:15

Juntada de manifestação

03/05/2021 09:31

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021 00:00

Citação

26/04/2021 13:49

Conclusos para decisão

26/04/2021 13:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2021 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

21/04/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

19/04/2021 19:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por

19/04/2021 19:43

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021 19:43

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021 19:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021 10:28

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

11/03/2021 14:37

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

10/03/2021 11:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/03/2021 11:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/03/2021 10:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

10/03/2021 10:40

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

09/03/2021 12:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

09/03/2021 12:07

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

13/11/2020 10:17

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

13/11/2020 10:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/11/2020 10:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/02/2020 16:03

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 72 - STF (576967)

11/02/2020 18:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/02/2020 18:37

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

18/09/2019 14:20

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

10/09/2019 13:21

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 245/2019 - FAZENDA NACIONAL

10/09/2019 08:03

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO PRESIDENTE)

16/08/2019 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

16/08/2019 15:24

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

24/07/2019 15:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/07/2019 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/07/2019 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/07/2019 15:42

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

29/04/2019 11:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4718510 CONTRA-RAZOES

26/04/2019 19:28

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 166/2019

02/04/2019 13:11

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 166/2019 - FAZENDA NACIONAL

08/02/2019 16:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4665308 RECURSO EXTRAORDINARIO

08/02/2019 16:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4665306 RECURSO ESPECIAL

08/02/2019 12:46

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 1/2019 FN

21/01/2019 11:48

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1/2019 - FAZENDA NACIONAL

19/12/2018 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 18/12/2018 ) CTUR8

17/12/2018 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2018 -

12/12/2018 06:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

12/12/2018 06:45

PROCESSO REMETIDO

27/11/2018 15:27

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/11/2018 - DISPONIBILIZADA EM 26/11/2018

19/11/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, RETIFICOU O JULGAMENTO - para rejeitar os Embargos de Declaração

08/10/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - de ambas as partes

27/09/2018 12:03

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2018 - DISPONIBILIZADA EM 26/09/2018 (PÁG 960/1003)

25/09/2018 12:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/10/2018

16/04/2018 19:39

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES

16/04/2018 19:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

16/04/2018 17:22

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

07/07/2017 18:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/07/2017 18:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/07/2017 18:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

05/07/2017 13:06

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

04/07/2017 12:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/07/2017 12:23

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

03/07/2017 17:59

PROCESSO REQUISITADO - PARA CERTIDÃO

17/10/2016 11:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/10/2016 11:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/10/2016 11:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

23/08/2016 12:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4002138 PETIÇÃO

19/08/2016 13:50

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

19/08/2016 13:49

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

16/08/2016 13:23

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 640/2016 - FAZENDA NACIONAL

20/07/2016 16:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3972861 PETIÇÃO

11/07/2016 15:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3962787 EMBARGOS DE DECLARACAO

11/07/2016 12:37

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

04/07/2016 13:55

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 493/2016 - FAZENDA NACIONAL

01/07/2016 14:09

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

01/07/2016 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/06/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL PARTE 02, PAGS. 415/699.

28/06/2016 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/07/2016 E DIVULGADO NO DIA 30/06/2016 -. Destino: DIGITAL

28/06/2016 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

28/06/2016 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

16/05/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Impetrante

06/05/2016 11:28

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 06/05/2016 - DISPONIBILIZADO EM 05/06/2016 - PAGS. 1051-1096

03/05/2016 13:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/05/2016

03/04/2014 15:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/04/2014 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/04/2014 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

21/03/2014 14:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3315380 PARECER (DO MPF)

07/02/2014 19:11

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - N. 67/2014

04/02/2014 17:27

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 67/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

29/01/2014 19:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/01/2014 19:09

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

29/01/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO