STJ - 0021093-28.2012.4.01.3300

09/02/2018 13:18

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

09/02/2018 13:18

Transitado em Julgado em 08/02/2018

06/11/2017 13:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 591579/2017

06/11/2017 11:00

Ato ordinatório praticado (Petição 591579/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

06/11/2017 10:40

Protocolizada Petição 591579/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/11/2017

31/10/2017 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/10/2017

30/10/2017 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2017 13:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

01/03/2016 15:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

01/03/2016 14:06

Redistribuído por prevenção, em razão de embargos de divergência, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO

15/10/2015 14:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

15/10/2015 13:00

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - PRIMEIRA SEÇÃO

14/10/2015 12:56

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 639513)

13/10/2015 08:46

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

13/10/2015 08:44

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 445177/2015

09/10/2015 15:16

Ato ordinatório praticado (Petição 445177/2015 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

09/10/2015 15:13

Protocolizada Petição 445177/2015 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 09/10/2015

07/10/2015 16:06

Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 06 / 10 / 2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, a diligência destinada ao

29/09/2015 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 420478/2015

29/09/2015 15:44

Ato ordinatório praticado (Petição 420478/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

29/09/2015 15:39

Protocolizada Petição 420478/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2015

24/09/2015 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/09/2015 Petição Nº 277566/2015 - EDcl no AgRg no AgRg no

23/09/2015 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/09/2015 14:53

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 277566/2015 - EDcl no AgRg no AgRg no AREsp 639513/BA - Prevista para 24/09/2015

22/09/2015 10:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

17/09/2015 16:00

Embargos de Declaração de STK - ENSINO MEDIO LTDA, K T - ENSINO FUNDAMENTAL LTDA, TAMP - ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. e JEAR ENSINO MEDIO LTDA. Não-acolhidos (EMPRESAS DE PEQUENO PORTE),por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº277566/2015 - EDcl no AgRg

11/09/2015 05:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/09/2015

10/09/2015 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/09/2015 17:51

Incluído em pauta para 17/09/2015 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 277566/2015 - EDcl no AgRg no AgRg no AREsp 639513/BA

02/09/2015 11:22

Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 27 / 08 / 2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, a diligência destinada ao

24/08/2015 16:11

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

24/08/2015 14:44

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 344204/2015

24/08/2015 11:57

Ato ordinatório praticado (Petição 344204/2015 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

24/08/2015 11:22

Protocolizada Petição 344204/2015 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/08/2015

18/08/2015 10:27

Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 07/08/2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, a diligência destinada ao reco

17/08/2015 05:25

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/08/2015

14/08/2015 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

13/08/2015 18:09

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 17/08/2015)

28/07/2015 10:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 299087/2015

27/07/2015 16:31

Ato ordinatório praticado (Petição 299087/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

27/07/2015 16:14

Protocolizada Petição 299087/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/07/2015

22/07/2015 16:45

Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 17 de julho de 2015 pela Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça Heron Paulo Spinola Soares, restou infrutífera a dilig

03/07/2015 12:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 277566/2015

03/07/2015 11:20

Ato ordinatório praticado (Petição 277566/2015 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

03/07/2015 11:16

Protocolizada Petição 277566/2015 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/07/2015

30/06/2015 09:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/06/2015 Petição Nº 238337/2015 - AgRg no AgRg no

30/06/2015 09:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/06/2015 Petição Nº 235738/2015 - AgRg no AgRg no

29/06/2015 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/06/2015 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/06/2015 14:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 235738/2015 - AgRg no AgRg no AREsp 639513/BA - Prevista para 30/06/2015

29/06/2015 14:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 238337/2015 - AgRg no AgRg no AREsp 639513/BA - Prevista para 30/06/2015

26/06/2015 12:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

23/06/2015 16:35

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº238337/2015 - AgRg no AgRg no AREsp 639513

23/06/2015 16:35

Conhecido o recurso de STK - ENSINO MEDIO LTDA, JEAR ENSINO MEDIO LTDA., TAMP - ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. e K T - ENSINO FUNDAMENTAL LTDA e não-provido (EMPRESA DE PEQUENO PORTE),por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº235738/2015 - AgRg no AgRg no A

18/06/2015 05:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2015

18/06/2015 05:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2015

17/06/2015 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

17/06/2015 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

17/06/2015 17:53

Incluído em pauta para 23/06/2015 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 238337/2015 - AgRg no AgRg no AREsp 639513/BA

17/06/2015 17:53

Incluído em pauta para 23/06/2015 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 235738/2015 - AgRg no AgRg no AREsp 639513/BA

15/06/2015 17:28

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

15/06/2015 08:47

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 238337/2015

12/06/2015 17:25

Ato ordinatório praticado (Petição 238337/2015 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

12/06/2015 17:20

Protocolizada Petição 238337/2015 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/06/2015

12/06/2015 10:54

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 235738/2015

11/06/2015 16:16

Ato ordinatório praticado (Petição 235738/2015 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

11/06/2015 16:06

Protocolizada Petição 235738/2015 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/06/2015

10/06/2015 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2015 Petição Nº 137066/2015 - AgRg

09/06/2015 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2015 19:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

25/05/2015 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

25/05/2015 14:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

07/05/2015 15:40

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS

05/05/2015 11:18

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 137066/2015

14/04/2015 08:10

Ato ordinatório praticado (Petição 137066/2015 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS)

13/04/2015 17:35

Protocolizada Petição 137066/2015 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/04/2015

07/04/2015 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2015

06/04/2015 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/04/2015 16:07

Negado seguimento ao recurso de JEAR ENSINO MEDIO LTDA., STK - ENSINO MEDIO LTDA, K T - ENSINO FUNDAMENTAL LTDA e TAMP - ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. . (Publicação prevista para 07/04/2015)

12/01/2015 14:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/01/2015 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/12/2014 12:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO