TRF1 - 0021093-28.2012.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/03/2022 02:05
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/03/2022 23:59.
-
09/03/2022 02:03
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.
-
14/02/2022 16:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
14/02/2022 16:43
Conclusos para admissibilidade recursal
-
14/02/2022 16:40
Juntada de contrarrazões
-
11/02/2022 08:00
Decorrido prazo de STK - ENSINO MEDIO LTDA. - EPP em 10/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 07:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/02/2022 01:10
Decorrido prazo de JEAR ENSINO MEDIO LTDA. - EPP em 10/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 01:10
Decorrido prazo de K T - ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. em 10/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 01:10
Decorrido prazo de TAMP - ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. - EPP em 10/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 01:09
Decorrido prazo de JEAR ENSINO MEDIO LTDA. - EPP em 10/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 01:09
Decorrido prazo de K T - ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. em 10/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 01:08
Decorrido prazo de TAMP - ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. - EPP em 10/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 01:08
Decorrido prazo de STK - ENSINO MEDIO LTDA. - EPP em 10/02/2022 23:59.
-
07/02/2022 18:06
Juntada de recurso extraordinário
-
11/01/2022 16:53
Juntada de petição intercorrente
-
07/01/2022 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2022 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2022 08:16
Juntada de Certidão
-
07/01/2022 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2022 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2022 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2022 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2022 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2022 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2022 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2022 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2022 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2022 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2021 14:58
Conhecido o recurso de STK - ENSINO MEDIO LTDA. - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-98 (APELANTE), K T - ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. - CNPJ: 07.***.***/0001-39 (APELANTE), JEAR ENSINO MEDIO LTDA. - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-81 (APELANTE) e TAMP - ENSINO FUNDAMEN
-
02/12/2021 11:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
02/12/2021 11:39
Juntada de Certidão de julgamento
-
30/11/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 16:41
Incluído em pauta para 30/11/2021 14:00:00 Sessão por videoconferência no Microsoft Teams (2).
-
25/11/2021 09:53
Deliberado em Sessão - Adiado
-
02/11/2021 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
02/11/2021 11:19
Incluído em pauta para 23/11/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
-
27/09/2021 08:46
Conclusos para decisão
-
25/09/2021 01:10
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/09/2021 23:59.
-
25/09/2021 01:10
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/09/2021 23:59.
-
01/09/2021 22:01
Juntada de manifestação
-
31/08/2021 10:41
Expedição de Comunicação via sistema.
-
31/08/2021 01:01
Decorrido prazo de K T - ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 00:59
Decorrido prazo de STK - ENSINO MEDIO LTDA. - EPP em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 00:59
Decorrido prazo de JEAR ENSINO MEDIO LTDA. - EPP em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 00:53
Decorrido prazo de STK - ENSINO MEDIO LTDA. - EPP em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 00:35
Decorrido prazo de JEAR ENSINO MEDIO LTDA. - EPP em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 00:35
Decorrido prazo de TAMP - ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. - EPP em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 00:35
Decorrido prazo de K T - ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 00:33
Decorrido prazo de TAMP - ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. - EPP em 30/08/2021 23:59.
-
11/08/2021 13:05
Juntada de embargos de declaração
-
10/08/2021 09:41
Juntada de petição intercorrente
-
05/08/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2021 17:18
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e STK - ENSINO MEDIO LTDA. - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-98 (APELANTE) e provido em parte
-
29/07/2021 18:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/07/2021 18:52
Juntada de Certidão de julgamento
-
06/07/2021 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 18:04
Incluído em pauta para 27/07/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
-
09/06/2021 01:53
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.
-
09/06/2021 01:52
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.
-
29/05/2021 01:25
Decorrido prazo de STK - ENSINO MEDIO LTDA. - EPP em 28/05/2021 23:59.
-
29/05/2021 01:24
Decorrido prazo de K T - ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. em 28/05/2021 23:59.
-
29/05/2021 00:17
Decorrido prazo de JEAR ENSINO MEDIO LTDA. - EPP em 28/05/2021 23:59.
-
29/05/2021 00:17
Decorrido prazo de TAMP - ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. - EPP em 28/05/2021 23:59.
-
28/04/2021 00:00
Citação
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 01/03/2021 -
15/04/2021 12:42
Conclusos para decisão
-
15/04/2021 12:42
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/04/2021 12:41
Juntada de Certidão
-
14/04/2021 21:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
14/04/2021 21:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2021 09:40
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
15/03/2021 17:01
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
15/03/2021 17:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
15/03/2021 16:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
01/03/2021 16:28
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
-
23/02/2021 13:33
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
-
19/02/2021 16:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
19/02/2021 16:19
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
-
08/09/2020 15:53
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
-
08/09/2020 15:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
08/09/2020 15:50
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
22/04/2020 17:11
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
-
15/04/2020 12:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
15/04/2020 12:09
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
12/12/2019 12:02
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 371/2019 - FN
-
29/11/2019 13:15
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 371/2019 - FAZENDA NACIONAL
-
28/11/2019 08:11
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
12/11/2019 09:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
12/11/2019 09:12
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
07/12/2018 12:37
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
07/12/2018 12:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
07/12/2018 12:34
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
07/12/2018 12:33
RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) DIFEP
-
07/12/2018 12:33
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
29/05/2018 15:20
BAIXA À ORIGEM - 14ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
-
16/02/2018 09:26
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
-
16/12/2014 16:10
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
-
27/11/2014 13:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
27/11/2014 13:35
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO
-
27/11/2014 13:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3516986 RESPOSTA (AO AGRAVO)
-
17/11/2014 13:11
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 232/2014 - FAZENDA NACIONAL
-
14/10/2014 07:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3477695 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
-
06/10/2014 07:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3476142 PETIÇÃO
-
03/10/2014 12:24
JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI N. 194/2014 - FN
-
30/09/2014 16:23
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 194/2014 - FAZENDA NACIONAL
-
30/09/2014 13:25
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
30/09/2014 13:10
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
-
30/09/2014 13:09
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
-
30/09/2014 12:50
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
-
01/09/2014 11:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
01/09/2014 11:16
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
18/08/2014 10:49
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
18/08/2014 10:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
18/08/2014 10:47
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
15/08/2014 09:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3410445 CONTRA-RAZOES
-
16/07/2014 16:47
JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 108/2014 - FN
-
07/07/2014 17:33
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 108/2014 - FAZENDA NACIONAL
-
16/06/2014 11:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3383311 CONTRA-RAZOES
-
16/06/2014 11:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3383307 CONTRA-RAZOES
-
19/05/2014 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
-
30/04/2014 09:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
30/04/2014 09:45
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
30/04/2014 09:44
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
22/04/2014 14:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3349754 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
22/04/2014 13:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3352027 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
22/04/2014 13:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3352010 RECURSO ESPECIAL
-
15/04/2014 14:32
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 219/14 - FAZENDA NACIONAL
-
04/04/2014 16:49
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 219/2014 - FAZENDA NACIONAL
-
04/04/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
04/04/2014 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/04/2014 -
-
27/03/2014 11:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
27/03/2014 11:06
PROCESSO REMETIDO
-
25/03/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração
-
20/03/2014 08:55
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 25 DE MARÇO DE 2014 - 14:00 HORAS
-
10/03/2014 11:00
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
10/03/2014 10:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
10/03/2014 10:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
-
03/02/2014 18:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3293679 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
03/02/2014 17:48
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 48/14 - FAZENDA NACIONAL
-
28/01/2014 12:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3289101 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
24/01/2014 09:23
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 48/2014 - FAZENDA NACIONAL
-
24/01/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
24/01/2014 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2014 -
-
16/01/2014 16:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
16/01/2014 16:43
PROCESSO REMETIDO
-
14/01/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e deu parcial provimento à remessa oficial
-
09/01/2014 08:59
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 09/01/2014 PÁGS. 54/73
-
19/12/2013 16:37
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/01/2014
-
14/03/2013 10:46
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
14/03/2013 10:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
14/03/2013 10:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
13/03/2013 15:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3050121 PARECER (DO MPF)
-
01/03/2013 16:37
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 82/2013 - PRR
-
25/02/2013 18:07
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 82/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
-
07/02/2013 08:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
07/02/2013 08:31
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
-
06/02/2013 18:26
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2013
Ultima Atualização
09/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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