18/03/2021 03:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
04/12/2018 14:25

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
04/12/2018 14:24

REMESSA ORDENADA: TRF
23/11/2018 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/11/2018 18:09

Conclusos para despacho
13/11/2018 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2018 18:03

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
23/10/2018 19:45

BAIXA ARQUIVADOS
23/10/2018 19:45

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
23/10/2018 19:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/10/2018 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
17/10/2018 16:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 22/10/2018
17/10/2018 16:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIDA CERTIDÃO DE OBJETO E PE
17/10/2018 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2018 16:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/10/2018 15:23

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT
04/10/2018 14:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/10/2018 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/10/2018 08:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/09/2018 07:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/09/2018 07:53

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - RETORNO DOS AUTOS DO TRF1 PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
28/09/2018 07:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/09/2018 07:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/09/2018 14:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/09/2018 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2018 15:00

Conclusos para despacho
11/09/2018 14:58

TRANSITO EM JULGADO EM - DECISAO STJ RECURSO ESPECIAL
11/09/2018 14:58

RECEBIDOS DO TRF - DECISAO STJ RECURSO ESPECIAL
29/01/2013 16:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF
29/01/2013 16:30

REMESSA ORDENADA: TRF
29/01/2013 16:30

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - IMPTE
18/12/2012 15:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 21/01
18/12/2012 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/12/2012 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/12/2012 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/12/2012 14:58

Conclusos para despacho
09/11/2012 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/11/2012 14:44

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL
30/10/2012 17:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 09/11
30/10/2012 17:05

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIAO
29/10/2012 15:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 09/11 - IMPTE 13/11 - UNIAO
29/10/2012 15:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO
25/10/2012 15:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/10/2012 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/10/2012 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/10/2012 12:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/10/2012 12:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/10/2012 12:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/10/2012 19:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/10/2012 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/10/2012 09:51

Conclusos para despacho
11/10/2012 09:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
05/10/2012 12:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PZ 30/10
05/10/2012 11:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
02/10/2012 13:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PZ 05/10 - IMPTE - 30/10 - UNIAO
02/10/2012 13:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMACAO AUTORIDADE
28/09/2012 14:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DA UNIÃO/PFN.
20/09/2012 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
18/09/2012 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
20/08/2012 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
20/08/2012 13:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
23/07/2012 14:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/07/2012 15:05

PARECER MPF: APRESENTADO
16/07/2012 14:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PZ 26/07
16/07/2012 14:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF
29/06/2012 14:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/06/2012 14:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/06/2012 14:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR MPF
27/06/2012 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/06/2012 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/06/2012 18:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/06/2012 18:38

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGRAVO IMPTE
21/06/2012 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/06/2012 18:11

Conclusos para despacho
20/06/2012 18:06

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGRAVO
19/06/2012 16:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PZ 03/07
19/06/2012 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPTE
15/06/2012 17:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PZ 03/07
15/06/2012 17:43

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
13/06/2012 17:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PZ 03/07
13/06/2012 17:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICACAO
11/06/2012 18:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Pz 03/07
11/06/2012 18:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/06/2012 10:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/06/2012 10:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
06/06/2012 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/06/2012 10:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/06/2012 10:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/06/2012 10:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/06/2012 18:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICACAO
04/06/2012 15:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUACAO
29/05/2012 18:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO
29/05/2012 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
24/05/2012 13:32

Conclusos para decisão
24/05/2012 13:32

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
23/05/2012 13:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 8148693

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2012

Ultima Atualização
18/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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