TRF1 - 0037731-39.2012.4.01.3300

27/09/2022 00:52

Decorrido prazo de R2T TELECOMUNICACOES LTDA em 26/09/2022 23:59.

24/08/2022 17:53

Juntada de petição intercorrente

23/08/2022 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022 08:57

Conhecido o recurso de R2T TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-01 (APELANTE) e FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

16/08/2022 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2022 12:36

Juntada de Certidão de julgamento

19/07/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022 11:53

Incluído em pauta para 15/08/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

12/06/2021 00:30

Decorrido prazo de R2T TELECOMUNICACOES LTDA em 11/06/2021 23:59.

21/05/2021 14:03

Juntada de manifestação

21/05/2021 14:02

Juntada de manifestação

29/04/2021 00:00

Citação

19/04/2021 22:55

Conclusos para decisão

19/04/2021 22:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2021 19:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por

19/04/2021 19:51

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021 10:28

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

11/03/2021 14:34

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

10/03/2021 11:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/03/2021 11:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/03/2021 10:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

10/03/2021 10:40

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

09/03/2021 12:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

09/03/2021 12:07

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

08/09/2020 14:59

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

08/09/2020 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/09/2020 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/04/2020 16:00

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485), 72 - STF (576967)

23/04/2020 13:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/04/2020 13:03

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

12/12/2019 12:02

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 371/2019 - FN

29/11/2019 13:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 371/2019 - FAZENDA NACIONAL

28/11/2019 08:04

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

12/11/2019 09:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

12/11/2019 09:12

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

22/11/2016 11:57

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

22/11/2016 11:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/11/2016 11:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/10/2016 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

26/09/2016 12:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4018452 CONTRA-RAZOES

08/09/2016 14:30

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 210/2016 - FN

05/09/2016 17:03

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 210/2016 - FAZENDA NACIONAL

11/04/2016 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/04/2016 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/04/2016 17:38

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

31/03/2016 12:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3875534 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

31/03/2016 12:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3875471 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

04/03/2016 17:41

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

29/02/2016 16:16

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 119/2016 - FAZENDA NACIONAL

26/02/2016 12:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3838404 RECURSO EXTRAORDINARIO

26/02/2016 12:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3838403 RECURSO ESPECIAL

26/02/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 25/02/2016, PARTE 3, PAGS. 3017/3158.

23/02/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2016 E DIVULGADO NO DIA 25/02/2016 -. Destino: DIGITAL

17/02/2016 18:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

17/02/2016 18:05

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

05/02/2016 15:49

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/02/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/01/2016

29/01/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/01/2016 10:07

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 29/01/2016 AS 09:00 HORAS

26/08/2015 15:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/08/2015 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/08/2015 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

26/08/2015 11:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3616074 RECURSO EXTRAORDINARIO

26/08/2015 11:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3616071 RECURSO ESPECIAL

26/08/2015 11:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3589463 RECURSO EXTRAORDINARIO

26/08/2015 11:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3589458 RECURSO ESPECIAL

24/08/2015 08:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/08/2015 08:12

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

20/08/2015 18:42

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

20/08/2015 18:41

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

03/06/2015 15:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/06/2015 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/06/2015 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

03/06/2015 12:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3655284 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

02/06/2015 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

29/05/2015 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

07/05/2015 13:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3616726 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

10/04/2015 12:40

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL - MI 302/2015

06/04/2015 12:54

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 302/2015 - FAZENDA NACIONAL

31/03/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2015 E DIVULGADO NO DIA 30/03/2015 PAGS. 2346/2483.

26/03/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2015 E DIVULGADO NO DIA 30/03/2015 -. Destino: DIGITAL

25/03/2015 08:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

25/03/2015 08:09

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

26/02/2015 10:22

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/02/2015

20/02/2015 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações e à remessa oficial

12/02/2015 08:49

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/11/2015 - PAGS. 1796-1822

10/02/2015 13:04

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2015

04/12/2014 18:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/12/2014 18:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/12/2014 18:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

01/12/2014 17:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3519995 PARECER (DO MPF)

05/08/2014 14:22

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - MI 467/2014

29/07/2014 13:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 467/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

23/07/2014 18:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/07/2014 18:38

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

23/07/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO