TRF1 - 0024196-09.2013.4.01.3300

24/09/2021 08:20

Conclusos para admissibilidade recursal

24/09/2021 08:19

Juntada de Certidão

24/09/2021 00:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021 00:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/09/2021 23:59.

06/09/2021 11:38

Juntada de manifestação

10/08/2021 21:05

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021 17:24

Conhecido o recurso de AIRLET EQUIPAMENTOS DE AR COMPRIMIDO LTDA - CNPJ: 96.***.***/0001-25 (APELANTE) e FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

29/07/2021 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2021 18:52

Juntada de Certidão de julgamento

06/07/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021 18:04

Incluído em pauta para 27/07/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

09/06/2021 01:24

Decorrido prazo de AIRLET EQUIPAMENTOS DE AR COMPRIMIDO LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021 01:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021 01:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

03/05/2021 12:49

Juntada de renúncia de mandato

28/04/2021 00:00

Citação

15/04/2021 12:51

Conclusos para decisão

15/04/2021 12:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2021 12:51

Juntada de Certidão

14/04/2021 22:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por

14/04/2021 22:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021 09:40

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/03/2021 17:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/03/2021 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/03/2021 16:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

01/03/2021 16:27

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

23/02/2021 13:33

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

19/02/2021 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

19/02/2021 16:19

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

13/11/2020 10:17

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

13/11/2020 10:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/11/2020 10:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 17:44

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

08/02/2018 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

06/07/2017 10:45

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

18/05/2017 16:50

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/12/2016 17:26

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

21/11/2016 08:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/11/2016 08:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

21/11/2016 08:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4079286 RESPOSTA (AO AGRAVO)

16/11/2016 08:50

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI Nº 289/2016 - FAZENDA NACIONAL

07/11/2016 13:12

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 289/2016 - FAZENDA NACIONAL

09/09/2016 10:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4016844 PETIÇÃO

06/09/2016 08:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4013719 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

05/09/2016 10:38

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº195/2016 - FAZENDA NACIONAL.

29/08/2016 15:13

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 195/2016 - FAZENDA NACIONAL

24/08/2016 06:47

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

24/08/2016 06:46

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

24/08/2016 06:44

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

22/05/2015 11:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/05/2015 11:56

PROCESSO REMETIDO - À COREC

12/03/2015 18:43

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

12/03/2015 18:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/03/2015 18:41

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/03/2015 18:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3585958 CONTRA-RAZOES

19/02/2015 20:40

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 21/2015 - FAZENDA NACIONAL

25/11/2014 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3502279 CONTRA-RAZOES

21/10/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

09/09/2014 10:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/09/2014 10:47

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

09/09/2014 10:46

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

03/09/2014 09:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3448656 RECURSO EXTRAORDINARIO

02/09/2014 11:16

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 549-14 FN

28/08/2014 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3444527 RECURSO EXTRAORDINARIO

28/08/2014 15:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3444523 RECURSO ESPECIAL

22/08/2014 17:17

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 549/2014 - FAZENDA NACIONAL

22/08/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

22/08/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2014 -

14/08/2014 13:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

14/08/2014 13:38

PROCESSO REMETIDO

12/08/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

08/08/2014 08:08

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2014 - 14:00 HORAS

07/08/2014 09:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/08/2014 09:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/08/2014 09:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

11/07/2014 14:57

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 420/14 - FAZENDA NACIONAL

08/07/2014 10:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3405518 EMBARGOS DE DECLARACAO

01/07/2014 13:38

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 420/2014 - FAZENDA NACIONAL

27/06/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

27/06/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/06/2014 -

12/06/2014 12:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

12/06/2014 12:50

PROCESSO REMETIDO

10/06/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e deu parcial provimento à remessa oficial

04/06/2014 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 04/06/2014 PÁGS. 176/191

02/06/2014 15:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/06/2014

20/05/2014 19:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/05/2014 19:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/05/2014 19:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

15/05/2014 14:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3364829 PARECER (DO MPF)

25/04/2014 09:43

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 236/2014 - PRR

14/04/2014 10:37

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 236/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

10/04/2014 19:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/04/2014 19:28

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

10/04/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA