TRF1 - 0016170-43.2009.4.01.3500

01/10/2021 01:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/09/2021 23:59.

09/09/2021 12:33

Conclusos para admissibilidade recursal

09/09/2021 02:52

Decorrido prazo de LASARO FARIA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021 02:50

Decorrido prazo de LASARO FARIA em 08/09/2021 23:59.

20/08/2021 10:55

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021 08:08

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021 15:16

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021 11:01

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO) e LASARO FARIA (APELANTE) e provido em parte

05/08/2021 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2021 20:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2021 18:38

Juntada de Certidão de julgamento

13/07/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021 16:05

Incluído em pauta para 03/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

08/06/2021 01:15

Decorrido prazo de LASARO FARIA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021 01:15

Decorrido prazo de LASARO FARIA em 07/06/2021 23:59.

21/05/2021 15:09

Juntada de manifestação

21/05/2021 15:05

Juntada de manifestação

28/04/2021 00:00

Citação

19/04/2021 18:57

Conclusos para decisão

19/04/2021 18:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2021 18:57

Juntada de Certidão

19/04/2021 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por

19/04/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021 09:40

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/03/2021 17:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/03/2021 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/03/2021 16:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

01/03/2021 16:23

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

18/02/2021 15:49

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

11/02/2021 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/02/2021 17:13

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

15/10/2020 16:57

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

15/10/2020 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/10/2020 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/03/2020 17:15

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 72 - STF (576967)

26/03/2020 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/03/2020 16:27

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

07/10/2014 14:48

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967

07/10/2014 14:46

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

20/06/2014 08:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3394058 PETIÇÃO

18/06/2014 09:12

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI N. 96/2014 - FAZENDA NACIONAL

09/06/2014 14:37

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 96/2014 - FAZENDA NACIONAL

18/02/2014 11:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3305592 PETIÇÃO

18/02/2014 11:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3305581 PETIÇÃO

07/02/2014 16:27

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

07/02/2014 16:13

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

17/01/2014 12:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/01/2014 12:06

PROCESSO REMETIDO - À COREC

09/01/2014 14:48

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

09/01/2014 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/01/2014 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/10/2013 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3222856 CONTRA-RAZOES

11/10/2013 16:09

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 290/2013 - FN

07/10/2013 17:09

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 290/2013 - FAZENDA NACIONAL

26/09/2013 17:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3204375 CONTRA-RAZOES

26/09/2013 17:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3204380 CONTRA-RAZOES

10/09/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

08/08/2013 18:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3161556 RECURSO ESPECIAL

22/07/2013 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/07/2013 17:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/07/2013 17:04

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

09/07/2013 15:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3142125 RECURSO EXTRAORDINARIO

09/07/2013 15:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3142119 RECURSO ESPECIAL

08/07/2013 13:43

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 330/2013 FN

25/06/2013 14:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 330/2013 - FAZENDA NACIONAL

21/06/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

21/06/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2013 -

13/06/2013 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

13/06/2013 17:19

PROCESSO REMETIDO

10/06/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (a ambos)

05/06/2013 16:04

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 10 DE JUNHO DE 2013 - ÀS 14:00 HORAS

31/05/2013 09:15

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 04 DE JUNHO DE 2013 - 14:00 HORAS

03/05/2013 15:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/05/2013 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/05/2013 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

03/05/2013 15:27

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

19/04/2013 10:00

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

04/04/2013 15:39

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 154/2013 - FN

03/04/2013 15:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3067557 PETIÇÃO

22/03/2013 15:09

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 154/2013 - FAZENDA NACIONAL

19/03/2013 12:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3060032 EMBARGOS DE DECLARACAO

18/03/2013 18:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3058639 EMBARGOS DE DECLARACAO

18/03/2013 14:49

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 109/2013 - FN

08/03/2013 09:37

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 109/2013 - FAZENDA NACIONAL

08/03/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

08/03/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/03/2013 -

20/02/2013 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

20/02/2013 17:35

PROCESSO REMETIDO

19/02/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e deu parcial provimento à remessa oficial

13/02/2013 15:25

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 13/02/2013 PÁGS. 135/152

07/02/2013 15:19

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/02/2013

23/05/2011 08:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/05/2011 08:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

20/05/2011 15:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2620814 PETIÇÃO

18/05/2011 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/05/2011 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

17/05/2011 13:53

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

30/04/2010 08:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/04/2010 08:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/04/2010 08:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

29/04/2010 18:38

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA