TRF1 - 0014129-55.2013.4.01.3600
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2021 08:58
Conclusos para admissibilidade recursal
-
30/09/2021 02:45
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.
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30/09/2021 02:45
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.
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09/09/2021 02:50
Decorrido prazo de ZOOFORT SUPLEMENTACAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/09/2021 23:59.
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09/09/2021 02:12
Decorrido prazo de ZOOFORT SUPLEMENTACAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/09/2021 23:59.
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16/08/2021 22:10
Juntada de petição intercorrente
-
16/08/2021 18:51
Juntada de petição intercorrente
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13/08/2021 09:54
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2021 09:54
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2021 09:54
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2021 09:54
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2021 09:54
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2021 09:20
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e ZOOFORT SUPLEMENTACAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-84 (APELANTE) e provido em parte
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05/08/2021 20:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
05/08/2021 20:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/08/2021 18:31
Juntada de Certidão de julgamento
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13/07/2021 16:10
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2021 16:05
Incluído em pauta para 03/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
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09/06/2021 01:53
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.
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09/06/2021 01:21
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.
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01/06/2021 01:29
Decorrido prazo de ZOOFORT SUPLEMENTACAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 31/05/2021 23:59.
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28/04/2021 00:00
Citação
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 01/03/2021 -
15/04/2021 13:05
Conclusos para decisão
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15/04/2021 13:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/04/2021 13:03
Juntada de Certidão
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14/04/2021 22:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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14/04/2021 22:12
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2021 12:48
Juntada de petição intercorrente
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17/03/2021 09:40
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
15/03/2021 17:01
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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15/03/2021 17:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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15/03/2021 16:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
01/03/2021 16:24
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
-
23/02/2021 13:33
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
-
19/02/2021 16:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
19/02/2021 16:19
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
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15/09/2020 18:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4887999 PETIÇÃO
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08/09/2020 14:59
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
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08/09/2020 14:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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08/09/2020 14:56
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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23/04/2020 16:56
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485), 72 - STF (576967)
-
14/04/2020 18:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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14/04/2020 18:09
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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20/09/2019 12:32
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 260/2019, FN
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17/09/2019 12:55
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 260/2019 - FAZENDA NACIONAL
-
17/09/2019 08:01
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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28/08/2019 10:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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28/08/2019 10:46
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
24/12/2015 09:24
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
29/09/2015 17:27
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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29/09/2015 17:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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29/09/2015 17:25
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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14/09/2015 16:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3697580 CONTRA-RAZOES
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17/07/2015 11:44
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº103/2015 - FAZENDA NACIONAL
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08/07/2015 19:15
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 103/2015 - FAZENDA NACIONAL
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03/06/2015 18:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3636712 CONTRA-RAZOES
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28/04/2015 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DISPONIBILIZADA NO DIARIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO EM 27/04 E PUBLICADA EM 28/04/2015
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26/11/2014 16:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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26/11/2014 16:30
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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26/11/2014 16:29
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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21/11/2014 16:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3515372 RECURSO ESPECIAL
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21/11/2014 16:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3515388 RECURSO EXTRAORDINARIO
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20/11/2014 09:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3513812 RECURSO EXTRAORDINARIO
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17/11/2014 13:09
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 766/2014
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10/11/2014 08:49
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 766/2014 - FAZENDA NACIONAL
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07/11/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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07/11/2014 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2014 -
-
29/10/2014 18:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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29/10/2014 18:15
PROCESSO REMETIDO
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28/10/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração
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23/10/2014 13:22
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2014 - 14:00 HORAS
-
08/10/2014 14:11
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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08/10/2014 14:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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08/10/2014 14:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
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29/09/2014 15:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3470143 CONTRA-RAZOES
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25/09/2014 10:15
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 623/2014 - FN
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16/09/2014 18:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3460540 EMBARGOS DE DECLARACAO
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16/09/2014 11:32
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 623/2014 - FAZENDA NACIONAL
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12/09/2014 08:37
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)
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04/09/2014 17:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3450262 EMBARGOS DE DECLARACAO
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02/09/2014 11:16
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 549-14 FN
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29/08/2014 11:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3445519 EMBARGOS DE DECLARACAO
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22/08/2014 17:17
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 549/2014 - FAZENDA NACIONAL
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22/08/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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22/08/2014 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2014 -
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14/08/2014 13:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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14/08/2014 13:38
PROCESSO REMETIDO
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12/08/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento às apelações e à remessa oficial
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06/08/2014 08:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 06/08/2014 PÁGS. 592/610
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04/08/2014 16:39
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/08/2014
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21/07/2014 13:25
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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21/07/2014 13:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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21/07/2014 13:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
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09/07/2014 14:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3401946 PARECER (DO MPF)
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12/06/2014 11:52
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 380/2014 - PRR
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10/06/2014 11:03
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 380/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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03/06/2014 18:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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03/06/2014 18:30
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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03/06/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2014
Ultima Atualização
30/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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