10/06/2022 15:01

Arquivado Definitivamente
10/06/2022 15:01

Juntada de Certidão
12/04/2022 09:08

Decorrido prazo de LAURINDO AIMI em 11/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:33

Decorrido prazo de DOLORES DAS GRACAS AIMI em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:33

Decorrido prazo de JOSE CARLOS EMILIO DE FREITAS em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:33

Decorrido prazo de SABINO MAGGIONI em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:33

Decorrido prazo de ERLI AIMI em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:33

Decorrido prazo de SERGIO MARCONDES DE QUADROS em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:33

Decorrido prazo de NERI MARCONDES DE QUADROS em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:33

Decorrido prazo de LAURINDO AIMI em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:33

Decorrido prazo de VILAR DOMINGOS DA SILVA PINTO em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:33

Decorrido prazo de DANILO AIMI em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:33

Decorrido prazo de NELZA DE QUADROS AIMI em 05/04/2022 23:59.
17/03/2022 23:52

Juntada de manifestação
15/03/2022 04:58

Publicado Sentença Tipo A em 15/03/2022.
15/03/2022 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0004062-87.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE CARLOS EMILIO DE FREITAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROGERIO FERNANDES DA SILVA - GO17744 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em desfavor de JOSE CARLOS EMILIO DE FREITAS e outros, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento dos créditos que instruem a inicial.

Processo suspenso em virtude de parcelamento.

Não houve constrição de bens e valores.

Instada, a exequente informou a quitação do débito objeto da execução, requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC, pelo pagamento integral do parcelamento (ID 590640884). É o que importa relatar, passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil é cristalino ao prescrever que o pagamento é causa extintiva do processo de execução.

Portanto, sendo essa a hipótese dos autos, o débito deve ser extinto nos termos de referido dispositivo legal.

Em razão do exposto JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Assim, considerando que a exequente obteve tanto no plano formal processual, quanto no plano prático a plena satisfação de sua pretensão inicial, isto é, recebeu integralmente o crédito que lhe era devido, está caracterizado fato impeditivo do direito de recorrer, uma vez que carece de interesse recursal, dessa forma antecipo o trânsito em julgado.

Sem honorários advocatícios.

Considerando o valor irrisório das custas finais, bem como o disposto na Portaria MF 049, de 01.04.2004, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a R$ 1.000,00, desnecessária a cobrança de custas.

Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Atos necessários pela secretaria.

Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI
11/03/2022 15:19

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022 15:19

Juntada de Certidão
11/03/2022 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2022 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2022 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/01/2022 14:53

Conclusos para julgamento
21/01/2022 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/06/2021 02:11

Decorrido prazo de LAURINDO AIMI em 21/06/2021 23:59.
21/06/2021 15:34

Juntada de manifestação
12/06/2021 00:52

Decorrido prazo de SERGIO MARCONDES DE QUADROS em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 00:50

Decorrido prazo de DANILO AIMI em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 00:50

Decorrido prazo de VILAR DOMINGOS DA SILVA PINTO em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 00:50

Decorrido prazo de NERI MARCONDES DE QUADROS em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 00:50

Decorrido prazo de DOLORES DAS GRACAS AIMI em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 00:50

Decorrido prazo de SABINO MAGGIONI em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 00:50

Decorrido prazo de NELZA DE QUADROS AIMI em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 00:46

Decorrido prazo de JOSE CARLOS EMILIO DE FREITAS em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 00:46

Decorrido prazo de ERLI AIMI em 11/06/2021 23:59.
28/04/2021 06:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
28/04/2021 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 06:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
28/04/2021 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 06:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
28/04/2021 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 06:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
28/04/2021 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 06:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
28/04/2021 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 06:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
28/04/2021 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 06:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
28/04/2021 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 06:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
28/04/2021 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 06:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
28/04/2021 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0004062-87.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS EMILIO DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS EMILIO DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

JATAÍ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
26/04/2021 08:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
26/04/2021 03:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 03:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 03:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 03:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 03:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 03:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 03:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 03:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 03:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 03:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 03:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 00:36

Juntada de Certidão de processo migrado
26/04/2021 00:36

Juntada de volume
23/04/2021 11:05

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/11/2020 12:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
20/11/2020 07:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - migração ordenada PJE
20/11/2020 07:25

Conclusos para decisão
07/12/2017 19:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
07/12/2017 19:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/12/2017 19:38

Conclusos para despacho
27/10/2017 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2017 09:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
09/12/2016 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
11/10/2016 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2016 08:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/09/2016 14:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/09/2016 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2016 18:43

Conclusos para despacho
29/07/2016 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.
28/07/2016 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2016 08:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/07/2016 14:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/07/2016 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/06/2016 19:37

Conclusos para despacho
20/01/2015 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
13/01/2015 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO JUNTADA PELA PFN.
13/01/2015 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2014 08:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/10/2014 20:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/10/2014 20:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/10/2014 15:15

Conclusos para despacho
14/05/2014 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pelo exequente.
14/05/2014 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/05/2014 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2014 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORREIOS.
14/04/2014 12:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/04/2014 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pela parte EXEQUENTE.
14/04/2014 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/04/2013 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
08/04/2013 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/04/2013 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/04/2013 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR.
22/03/2013 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.
21/03/2013 13:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/03/2013 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/03/2013 12:00

Conclusos para despacho
01/03/2013 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE.
27/02/2013 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/02/2013 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO
08/02/2013 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - encaminhados via CORREIOS.
08/02/2013 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pela PFN, solicitando vista dos autos.
05/02/2013 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/08/2012 09:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO: 04/10/2012
02/07/2012 19:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - apresentada pelo exequente.
02/07/2012 19:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/07/2012 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO RECEBIDA DO EXEQUENTE PARA CADASTRAR.
30/03/2012 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/03/2012 14:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/03/2012 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/03/2012 18:06

Conclusos para despacho
16/01/2012 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela Procuradoria da Fazenda Nacional
16/01/2012 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/01/2012 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2011 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/10/2011 16:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/10/2011 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/10/2011 16:15

Conclusos para despacho
09/09/2011 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2011 09:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/09/2011 09:28

INICIAL AUTUADA
06/09/2011 11:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
14/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

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