TRF1 - 0000040-20.2010.4.01.3701

1ª instância - 1ª Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA

CNPJ: 01.613.956/0001-21

Advogados

AMADEUS PEREIRA DA SILVA

OAB: 4408/MA

CPF *09.***.*72-34

FABRICIO DA SILVA MACEDO

OAB: 8861/MA

CPF *51.***.*63-20

Polo Passivo

Partes

VALDIR PEREIRA BARBOSA

NERIAS TEIXEIRA DE SOUSA

CIMPEL - CONSTRUTORA IMPERIAL LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2022 10:19

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 00:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/09/2021 23:59.

  • 20/09/2021 15:28

    Juntada de manifestação

  • 06/09/2021 17:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/06/2021 00:26

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 00:46

    Decorrido prazo de CIMPEL - CONSTRUTORA IMPERIAL LTDA em 08/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 00:45

    Decorrido prazo de NERIAS TEIXEIRA DE SOUSA em 08/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 00:30

    Decorrido prazo de VALDIR PEREIRA BARBOSA em 08/06/2021 23:59.

  • 26/04/2021 10:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 06:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

  • 24/04/2021 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 0000040-20.2010.4.01.3701 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: CIMPEL - CONSTRUTORA IMPERIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NERIAS TEIXEIRA DE SOUSA VALDIR PEREIRA BARBOSA CIMPEL - CONSTRUTORA IMPERIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    IMPERATRIZ, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/04/2021 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 11:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/04/2021 11:55

    Juntada de volume

  • 22/04/2021 11:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRADO

  • 01/03/2021 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2020 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2020 13:07

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 31/01/2020 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2020 15:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 16/12/2019 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2019 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 12/12/2019 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2019 10:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/12/2019 15:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA/MA

  • 30/09/2019 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO Nº 102/2019 - COMARCA DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA/MA

  • 30/09/2019 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF JUNTA DOCUMENTOS

  • 30/09/2019 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 016/2019 - COMARCA DE IMPERATRIZ/MA

  • 23/07/2019 12:01

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 206/2019 - COMARCA DE IMPERATRIZ/MA

  • 09/07/2019 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 83/2019 - COMARCA S. PEDRO DA ÁGUA BRANCA/MA

  • 14/01/2019 16:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 02/2019 ASSINADO

  • 10/01/2019 12:28

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF 03/2019 A COMARAC DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA

  • 10/01/2019 12:28

    OFICIO EXPEDIDO - OF 02/2019 A JUSTIÇA ESTADUAL DE IMPERATRIZ

  • 09/01/2019 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2018 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2018 15:06

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2018 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 06/12/2018 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2018 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - 'VISTA AO MPF

  • 26/11/2018 10:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/10/2018 10:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 334/2018 - SJTO - CUMPRIDA - AG. PRAZO

  • 29/10/2018 10:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 334/2018 - SJTO - CUMPRIDA

  • 05/09/2018 18:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 334/2018/SECIV - A SJ/TO

  • 22/08/2018 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF - AG. ASS. CP TRF1.DOC

  • 21/08/2018 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 13/08/2018 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 07/08/2018 11:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2018 11:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MI Nº 265/2018

  • 07/08/2018 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF JUNTA DOCUMENTOS

  • 19/06/2018 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/06/2018 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2018 15:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2018 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2018 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2018 12:09

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2018 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 12/04/2018 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2018 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 13/03/2018 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2018 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2018 12:32

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2018 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO QUE TRAMITA EM SAO PEDRO DA AGUA BRANCA

  • 31/01/2018 15:45

    OFICIO EXPEDIDO - OF 12/2018 A COMARCA DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA SOL COPIA DE PROCESSO

  • 11/10/2017 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2016 14:07

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2016 14:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR. OF. 143/2016 JUNTADO

  • 04/05/2016 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REPOSTA AO OFICIO 143/2016 COM DOCUMENTOS

  • 04/05/2016 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISAO PUBLICADA NO DJTRF1 Nº 53, COM DISPON DIA 18/03/2016 E VALIDADE DIA 21/03/2016

  • 28/04/2016 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2016 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2016 14:44

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2016 16:06

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 143/2016 PARA A COMARCA DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA

  • 10/03/2016 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISAO REMETIDA A PUBL NO EXPEDIENTE INTERNO DO DIA 7/3/2016

  • 10/03/2016 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2016 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/11/2014 13:34

    Conclusos para decisão- REQUERIDO CIMPEL CONSTRUTORA NAO SE MANIFESTOU

  • 17/09/2014 15:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 411/2014

  • 21/08/2014 14:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 43/2014

  • 21/08/2014 14:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 43/2014

  • 26/05/2014 10:46

    OFICIO EXPEDIDO - 411/2014

  • 02/05/2014 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 23/04/2014

  • 08/04/2014 14:33

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2014 14:32

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº 43/2014

  • 25/02/2014 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL - AG. DEV. CP

  • 03/02/2014 09:49

    OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 44/2014 - BANCO DO BRASIL - ITZ

  • 03/02/2014 09:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 43/2014 - COMARCA BURITICUPU/MA - NOTIFICAR CIMPEL

  • 31/01/2014 08:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2014 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2013 09:07

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2013 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO

  • 24/10/2013 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CI 823/2013

  • 01/10/2013 18:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 822/2013 BB

  • 30/08/2013 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Nº 823

  • 30/08/2013 17:23

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 822

  • 10/06/2013 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2013 14:02

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2013 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2013 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2013 15:13

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2012 17:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 747/2012

  • 19/09/2012 09:51

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AG. DEVOLUÇÃO CP

  • 28/08/2012 12:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 747/2012 - BURITICUPU/MA

  • 31/07/2012 18:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/06/2012 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2012 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2012 15:19

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2012 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 24/05/2012 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2012 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 09/05/2012 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2012 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2012 12:08

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2012 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MPF

  • 06/03/2012 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO/MPF

  • 02/02/2012 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 16/01/2012 13:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 18/02/2011 09:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1931/2010

  • 24/11/2010 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

  • 17/11/2010 13:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/11/2010 13:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2010 13:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/08/2010 17:16

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA DE NERIAS TEIXEIRA - FLS. 91/108

  • 13/08/2010 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. AO MANDADO 384/2010 - NOTIFICADO NERIAS

  • 09/07/2010 13:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Ref. CP 358/010 - Valdir P.Barbosa não localizado

  • 09/06/2010 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2010 11:33

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2010 11:32

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 08/06/2010 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) A FUNASA DIZ QUE NÃO TEM INTERESSE EM INGRESSAR O FEITO

  • 04/06/2010 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MPF REQUER EXPEDIÇÃO DE CP

  • 04/06/2010 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 26/05/2010 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MINISTERIO PPUBLICO FEDERAL

  • 19/05/2010 12:35

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/05/2010 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/05/2010 12:35

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2010 08:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REF. CP 386/010 - NÃO LOCALIZADOS OS REQUERIDOS

  • 04/05/2010 08:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. AO OFICIO 383/010 - AO BANCO DO BRASIL DE AÇAILANDIA

  • 09/04/2010 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNIC. SAO PEDRO QUER INTEGRAR A LIDE NA QUALIDADE DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

  • 09/04/2010 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) REF. AO MANDADO 388/010 - FUNASA

  • 09/04/2010 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. AO MANDADO 389/09 - SAO PEDRO DA AGUA BRANCA

  • 09/04/2010 14:06

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REF. CP 386/10 - COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES

  • 09/04/2010 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O MPF APRESENTA DOCUMENTAÇÃO DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

  • 09/04/2010 14:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. AO OFICIO 390/010 - AO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IMPERATRIZ

  • 18/03/2010 09:18

    OFICIO EXPEDIDO - N. 383/2010 AO GERENTE GERAL DO BANCO DO BRASIL EM ACAILANDIA

  • 18/03/2010 08:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) . 388/2010 À FUNASA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE EM INTERVIR

  • 18/03/2010 08:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MI N. 389/2010 AO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA AGUA BRANCA PARA INTIMAR

  • 04/03/2010 08:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MN. N. 384/2010 AO REQUERIDO NERIAS TEIXEIRA

  • 03/03/2010 12:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 18/02/2010 13:46

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2010 08:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2010 15:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2009

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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