25/08/2022 21:29

Baixa Definitiva
25/08/2022 21:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/06/2022 12:27

Arquivado Definitivamente
25/06/2022 13:24

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/06/2021 06:24

BAIXA: ARQUIVADOS
18/06/2021 06:22

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
18/06/2021 06:22

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
11/06/2021 11:08

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Expediente do dia 28 de Abril de 2021 Atos do(a) Exmo(a):EDISON MOREIRA GRILLO JÚNIOR Autos com Decisão No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) : 0011286-89.2019.4.01.3800 201938001238163 Recurso Inominado Recte:NELSON ALVESAdvg.:MG00115624 - SEBASTIAO JESUS SOUZA MORAISRecdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSRecdo:JOSE ELIAS CHAVES RAGE O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Trata-se de agravo interno contra o Acórdão que negou provimento ao recurso contra a sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade.

Não cabe agravo interno em face de decisão de órgão colegiado, o que constitui erro grosseiro, cuja verificação impede a aplicação do princípio da fungibilidade recursal.

Ante o exposto, não conheço do agravo interno.

Oportunamente, baixem o feito.
18/08/2020 08:07

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
08/08/2020 12:03

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/08/2020 11:33

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
24/07/2020 11:10

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
29/05/2020 09:45

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
03/04/2020 19:51

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
03/04/2020 19:34

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NELSON ALVES
01/04/2020 06:05

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
30/03/2020 18:37

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
08/02/2020 16:52

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2019 05:30

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2019 13:08

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
18/12/2019 13:08

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NELSON ALVES
17/12/2019 15:08

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
17/12/2019 15:08

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
16/12/2019 16:14

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA
16/12/2019 13:27

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2019 18:47

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO REINTIMADO APRESENTAR ESCLARECIMENTOS
21/11/2019 14:44

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO REINTIMADO APRESENTAR ESCLARECIMENTOS
07/11/2019 15:37

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO INTIMADO APRESENTAR ESCLARECIMENTOS
06/11/2019 13:54

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS
06/11/2019 13:49

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
30/10/2019 14:01

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
24/09/2019 12:42

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/09/2019 13:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/08/2019 15:42

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
09/08/2019 15:41

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
01/08/2019 10:08

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
01/08/2019 10:08

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
01/08/2019 10:08

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NELSON ALVES
31/07/2019 09:36

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
31/07/2019 09:36

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
30/07/2019 18:27

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - AJG
30/07/2019 18:27

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - AJG
24/07/2019 15:41

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
12/07/2019 10:38

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/06/2019 16:23

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERICIA MEDICA A SER REALIZADA NA CP
07/06/2019 18:06

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NELSON ALVES
06/06/2019 09:55

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS
06/06/2019 09:53

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NELSON ALVES
06/06/2019 09:50

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA
10/05/2019 17:12

CONCLUSOS: PARA DECISAO
07/05/2019 09:42

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
07/05/2019 09:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - HERMES GOMES FILHO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2019

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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