STJ - 0045945-49.2017.4.01.0000

23/04/2021 00:00

Intimação

13/04/2021 19:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

13/04/2021 19:13

Transitado em Julgado em 13/04/2021

26/03/2021 16:47

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 257825/2021 (Juntada automática)

26/03/2021 16:47

Protocolizada Petição 257825/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2021

26/03/2021 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2021

25/03/2021 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/03/2021 11:54

Expedição de Ofício nº 028668/2021-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região comunicando decisão

25/03/2021 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2021

25/03/2021 10:50

Concedido o Habeas Corpus a MILTON DE ASSIS NEVES

28/08/2020 09:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

28/08/2020 09:01

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUINTA TURMA

27/08/2020 17:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/09/2019 15:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI Relator

27/08/2019 17:23

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 531201/2019 (Juntada automática)

27/08/2019 17:23

Protocolizada Petição 531201/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2019

27/08/2019 05:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2019 Petição Nº 514041/2019 - RCD

26/08/2019 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/08/2019 14:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0514041 - RCD no RHC 112073 - Publicação prevista para 27/08/2019

22/08/2019 17:31

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator)

22/08/2019 17:23

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 514041/2019

22/08/2019 16:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/08/2019 12:52

Ato ordinatório praticado (Petição 514041/2019 (PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL)

22/08/2019 11:11

Protocolizada Petição 514041/2019 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 22/08/2019

03/06/2019 08:35

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator)

31/05/2019 15:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/05/2019 15:35

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 327592/2019 (Juntada Automática)

31/05/2019 15:35

Protocolizada Petição 327592/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/05/2019

10/05/2019 18:46

Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 268197/2019 (Juntada Automática)

10/05/2019 18:46

Protocolizada Petição 268197/2019 (OF - OFÍCIO) em 10/05/2019

08/05/2019 16:07

Expedição de Ofício nº 035388/2019-CPPE ao (à)Juízo de origem, solicitando informações

07/05/2019 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2019

06/05/2019 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/05/2019 15:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2019

06/05/2019 15:42

Não Concedida a Medida Liminar de MILTON DE ASSIS NEVES, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

02/05/2019 17:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) - pela SJD

02/05/2019 17:00

Distribuído por sorteio ao Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA

30/04/2019 14:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO