TRF1 - 0045945-49.2017.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALDIR APARECIDO DIAS

CPF *55.***.*08-56

MILTON DE ASSIS NEVES

CPF *26.***.*66-20

Advogados

CEZAR ROBERTO BITENCOURT

OAB: 11483/RS

CPF *78.***.*74-04

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - TO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2021 10:26

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 19:03

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2021 19:03

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 18:55

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 18:48

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 11:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2021 15:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/06/2021 00:16

    Decorrido prazo de VALDIR APARECIDO DIAS em 02/06/2021 23:59.

  • 03/06/2021 00:16

    Decorrido prazo de MILTON DE ASSIS NEVES em 02/06/2021 23:59.

  • 03/06/2021 00:02

    Decorrido prazo de União Federal em 02/06/2021 23:59.

  • 28/05/2021 00:17

    Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - TO em 27/05/2021 23:59.

  • 26/04/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

  • 24/04/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0045945-49.2017.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001404-97.2015.4.01.4300 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL POLO ATIVO: MILTON DE ASSIS NEVES e outros Advogado do(a) PACIENTE: CEZAR ROBERTO BITENCOURT - RS11483-S POLO PASSIVO: JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - TO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - TO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 22/04/2021 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2021 23:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/02/2021 23:29

    Juntada de volume

  • 20/02/2021 23:22

    Juntada de volume

  • 20/02/2021 23:22

    Juntada de volume

  • 10/02/2021 13:51

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/02/2021 13:42

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 14/05/2019 10:17

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 25/04/2019 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 22/04/2019 12:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 22/04/2019 11:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 22/04/2019 10:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 22/04/2019 10:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA

  • 22/04/2019 10:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA

  • 16/04/2019 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 28/03/2019 11:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA

  • 27/03/2019 18:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA COM RECURSO ORDINÁRIO

  • 21/08/2018 17:25

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 21/08/2018 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/08/2018 17:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/08/2018 17:10

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 08/08/2018 15:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4546601 PETIÇÃO

  • 08/08/2018 11:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 01/08/2018 09:09

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 01/08/2018 09:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4534869 RECURSO ORDINARIO

  • 13/07/2018 07:32

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/07/2018 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/07/2018. Nº de folhas do processo: 283

  • 06/07/2018 08:34

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 05

  • 06/07/2018 08:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 06/07/2018 08:00

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - À ORIGEM - INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

  • 05/07/2018 16:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 26/06/2018 10:56

    CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

  • 26/06/2018 10:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 26/06/2018 09:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 25/06/2018 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM VOTO-VISTA

  • 25/06/2018 09:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 19/06/2018 14:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - a Turma, por maioria, concedeu em parte a ordem de "habeas corpus", nos termos do voto médio do Juiz Federal Leão Aparecido Alves, que lavrará o acórdão

  • 14/06/2018 11:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 12/06/2018 18:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 12/06/2018 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 12/06/2018 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 12/06/2018 14:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o voto do Juiz Federal Leão Aparecido Alves, concedendo em parte a ordem de "habeas corpus", pediu vista a Desembargadora Federal Mônica Sifuentes

  • 26/02/2018 09:50

    CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

  • 26/02/2018 09:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 26/02/2018 09:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 23/02/2018 18:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM VOTO VISTA

  • 23/02/2018 16:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 20/02/2018 14:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.) Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal Ney Bello, concedendo a ordem de "habeas corpus", pediu vista o Juiz Federal Leão Aparecido Alves (conv.)

  • 08/02/2018 16:18

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/02/2018 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 07/02/2018 17:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 07/02/2018 17:12

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - AO ADVOGADO INTIMANDO PARA A SESSÃO DE JULGAMENTOS DO DIA 20/02/2018.

  • 07/02/2018 17:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA INTIMAR PARA A SESSÃO DE JULGAMENTOS DO DIA 20/02/2018.

  • 07/02/2018 16:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 13/12/2017 10:48

    CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

  • 13/12/2017 10:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 13/12/2017 09:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4379750 PETIÇÃO

  • 13/12/2017 08:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 11/12/2017 13:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 11/12/2017 07:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 05/12/2017 14:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - Após o voto da Relatora denegando a ordem de "habeas corpus", pediu vista o Desembargador Federal Ney Bello. Aguarda o Juiz Federal Leão Aparecido Alves

  • 30/11/2017 11:18

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/11/2017 11:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 29/11/2017 18:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 28/11/2017 16:25

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - AO ADVOGADO COMUNICANDO SESSÃO DO DIA 05/12

  • 28/11/2017 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA P/ INTIMAR ADVOGADO DA SESSÃO DO DIA 05/12

  • 28/11/2017 15:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 13/11/2017 18:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/11/2017 18:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 13/11/2017 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 13/11/2017 11:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA JULGAMENTO ADIADO PARA O DIA 21/11

  • 13/11/2017 11:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 08/11/2017 16:29

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/11/2017 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 08/11/2017 14:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 06/11/2017 16:09

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - AO ADVOGADO COMUNICANDO SESSÃO DO DIA 14/11/2017

  • 06/11/2017 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA P/ INTIMAR ADV DA SESSÃO DO DIA 14/11/2017

  • 06/11/2017 15:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 02/10/2017 15:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/10/2017 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 02/10/2017 15:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 02/10/2017 15:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4325818 PARECER (DO MPF)

  • 02/10/2017 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 26/09/2017 14:53

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 26/09/2017 11:24

    PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - ADVOGADO BELCHIOR GUIMARÃES ALVES FILHO OABDF: 45095 CIENTE DA DECISÃO DE FLS 144/146

  • 26/09/2017 11:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DECISÃO INDEFERINDO A LIMINAR

  • 26/09/2017 07:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 15/09/2017 16:44

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/09/2017 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 15/09/2017 15:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 15/09/2017 15:07

    DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N.51/2017/GABJU, E ANEXO - INFORMAÇÕES

  • 13/09/2017 17:46

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - À ORIGEM SOLICITANDO INFORMAÇÕES.

  • 13/09/2017 09:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO SOLICITANDO INFORMAÇÕES

  • 13/09/2017 08:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 12/09/2017 07:48

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/09/2017 07:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 11/09/2017 18:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 11/09/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2017

Ultima Atualização
27/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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