TRF1 - 0055534-70.2014.4.01.0000

04/04/2025 15:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

04/04/2025 15:33

Transitado em Julgado em 04/04/2025

05/02/2025 00:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

04/02/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025 13:50

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

27/01/2025 12:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

27/01/2025 10:30

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

16/01/2025 06:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO