TRF1 - 0000611-74.1999.4.01.3701

1ª instância - 11ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO JOSE MACIEIRA SARNEY

CPF *01.***.*40-63

JUAREZ DE CASTRO LEITE

CPF *04.***.*98-04

RADIO MIRANTE DO MARANHAO LTDA

CNPJ: 10.363.729/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2021 08:02

    Decorrido prazo de RADIO MIRANTE DO MARANHAO LTDA em 17/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:49

    Decorrido prazo de FERNANDO JOSE MACIEIRA SARNEY em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:48

    Decorrido prazo de JUAREZ DE CASTRO LEITE em 09/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 11:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 11:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 28/02/2021 11:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 11:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 26/01/2021 16:10

    Juntada de manifestação

  • 21/01/2021 09:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 21/01/2021 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 0000611-74.1999.4.01.3701 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO JOSE MACIEIRA SARNEY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO JOSE MACIEIRA SARNEY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    IMPERATRIZ, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/01/2021 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 16:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/01/2021 13:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/05/2015 15:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 24/03/2014 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2014 16:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2014 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2014 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2013 11:04

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2013 15:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 08/11/2013 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2013 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2013 09:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2013 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2013 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2013 14:01

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2013 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2013 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2013 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2013 08:58

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2013 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2012 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN

  • 29/10/2012 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2012 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/10/2012 09:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M.I. N. 338/2012

  • 25/10/2012 09:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. REAV. N. 235/2012

  • 23/10/2012 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2012 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2012 13:59

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2012 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2012 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 18/10/2012 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/10/2012 18:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/09/2012 16:56

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND REAV. E REFORÇO

  • 27/09/2012 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2012 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/02/2012 20:00

    Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

  • 03/02/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

  • 11/02/2011 14:34

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2011 14:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICACOES REALIZADAS

  • 04/02/2011 09:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISAO JUDICIAL

  • 12/01/2011 12:40

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para alterar pólo ativo, substituindo INSS por FN.

  • 13/12/2010 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2010 15:10

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2010 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2010 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2010 13:32

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2010 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2010 11:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 01/01/2010 18:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA COMPLEMENTAR

  • 21/09/2009 13:41

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Para devolver mandado

  • 18/09/2009 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2009 14:24

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2009 18:21

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

  • 09/02/2009 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2009 18:39

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2008 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N.017360

  • 12/09/2008 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

  • 08/09/2008 18:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2008 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2008 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2008 15:43

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2003 14:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 12/09/2003 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

  • 30/05/2003 10:21

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS INSS

  • 12/05/2003 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 20/03/2003 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. VISTA EXQTE

  • 20/03/2003 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2003 18:30

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2003 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. DESPACHO SUSPENSAO

  • 19/12/2002 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

  • 30/10/2002 11:10

    CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS

  • 23/10/2002 08:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - (2a.)

  • 03/10/2002 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. VISTA AO EXQTE

  • 16/09/2002 15:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO GABJUS HUMBERTO

  • 10/09/2002 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. VISTA INSS

  • 02/09/2002 10:15

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2002 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO INSS

  • 16/04/2002 17:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SEPIP PARA CARGA INSS

  • 22/02/2002 16:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AGUARDANDO ATO ORDINATORIO P/ VISTA INSS

  • 10/12/2001 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG. EMBARGOS

  • 10/10/2001 13:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG. PRAZO P. EMBARGOS

  • 06/07/2001 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DO EXEC APRESENTAR EMBARGOS

  • 26/06/2001 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO SUSPENSAO

  • 11/05/2001 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/04/2001 12:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DO EXECUTADO ACERCA DO DESPACHO

  • 30/04/2001 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO EXPEDIÇAO DE MANDADO INTIMAÇAO

  • 10/04/2001 18:54

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CARGA ADV. AUTOR

  • 09/03/2001 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 08/03/2001 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2001 15:24

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2001 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO DESPACHO

  • 15/12/2000 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 07/12/2000 10:53

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VINDOS DO INSS

  • 22/11/2000 13:30

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/11/2000 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/11/2000 09:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2000 14:44

    Conclusos para despacho

  • 13/12/1999 12:50

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 06/12/1999 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/1999 12:37

    Conclusos para despacho

  • 25/11/1999 09:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/1999 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 12/11/1999 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/1999 10:06

    Conclusos para despacho

  • 25/10/1999 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/10/1999 11:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/09/1999 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/09/1999 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/08/1999 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/1999 17:36

    Conclusos para despacho

  • 18/08/1999 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/1999 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/1999 11:13

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA A SECRETARIA

  • 06/07/1999 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/1999 12:00

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/05/1999 12:12

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - PARA PAGAR OU GARANTIR A DIVIDA

  • 25/05/1999 08:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

  • 21/05/1999 15:23

    Conclusos para despacho

  • 06/05/1999 17:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
18/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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