16/02/2023 11:35

Juntada de Certidão
21/10/2022 00:49

Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 20/10/2022 23:59.
27/09/2022 15:19

Juntada de manifestação
27/09/2022 01:55

Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 26/09/2022 23:59.
23/09/2022 08:12

Decorrido prazo de WALBER QUEIROGA DE SOUZA em 22/09/2022 23:59.
19/09/2022 00:06

Publicado Despacho em 19/09/2022.
17/09/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022
15/09/2022 11:22

Juntada de petição intercorrente
15/09/2022 07:52

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2022 07:52

Juntada de Certidão
15/09/2022 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 07:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2022 07:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2022 07:52

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 08:58

Juntada de Certidão
14/09/2022 08:51

Conclusos para despacho
13/09/2022 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2022 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2022 20:33

Juntada de diligência
05/09/2022 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 21:14

Juntada de diligência
05/09/2022 10:19

Juntada de manifestação
26/08/2022 08:25

Decorrido prazo de A2 CONSTRUTORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 25/08/2022 23:59.
19/08/2022 08:23

Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022 01:04

Decorrido prazo de ALINE BARATA PINTO em 18/08/2022 23:59.
16/08/2022 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2022 14:50

Expedição de Carta precatória.
15/08/2022 07:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2022 09:29

Expedição de Mandado.
10/08/2022 09:15

Expedição de Mandado.
10/08/2022 01:10

Publicado Decisão em 10/08/2022.
10/08/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 09:02

Juntada de contestação
08/08/2022 11:07

Juntada de manifestação
08/08/2022 09:50

Juntada de petição intercorrente
08/08/2022 08:45

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2022 08:45

Juntada de Certidão
08/08/2022 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 08:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2022 08:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2022 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2022 10:45

Conclusos para despacho
30/07/2022 01:34

Decorrido prazo de A2 CONSTRUTORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 29/07/2022 23:59.
08/07/2022 08:49

Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 07/07/2022 23:59.
07/07/2022 15:00

Decorrido prazo de WALBER QUEIROGA DE SOUZA em 05/07/2022 23:59.
05/07/2022 10:47

Juntada de manifestação
01/07/2022 17:11

Juntada de parecer
30/06/2022 15:20

Juntada de manifestação
30/06/2022 11:46

Publicado Despacho em 30/06/2022.
30/06/2022 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 13:21

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2022 13:21

Juntada de Certidão
28/06/2022 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2022 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 11:19

Conclusos para despacho
14/06/2022 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:28

Decorrido prazo de KAIO DE ARAUJO FLEXA em 13/06/2022 23:59.
20/05/2022 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2022 17:57

Decorrido prazo de BRUNO CAETANO ARAUJO LAMARAO em 24/01/2022 23:59.
16/12/2021 18:45

Juntada de manifestação
16/12/2021 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 15/12/2021 23:59.
22/11/2021 16:01

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021 16:01

Juntada de Certidão
22/11/2021 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 16:01

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 11:03

Conclusos para despacho
19/11/2021 16:37

Juntada de parecer
17/11/2021 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 12:38

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2021 12:38

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 10:05

Conclusos para despacho
04/09/2021 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 03/09/2021 23:59.
17/08/2021 20:27

Juntada de petição intercorrente
10/08/2021 21:07

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021 21:07

Juntada de Certidão
10/08/2021 21:07

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 21:07

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 15:16

Conclusos para despacho
02/08/2021 00:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2021 00:10

Juntada de diligência
02/08/2021 00:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2021 00:07

Juntada de diligência
19/07/2021 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2021 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2021 09:26

Juntada de Certidão
12/05/2021 00:35

Decorrido prazo de A2 CONSTRUTORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 11/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:35

Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 11/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 11/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:34

Decorrido prazo de ALINE BARATA PINTO em 11/05/2021 23:59.
28/04/2021 13:25

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 10:19

Conclusos para despacho
23/04/2021 15:42

Juntada de parecer
20/04/2021 10:14

Juntada de manifestação
19/04/2021 01:30

Publicado Despacho em 19/04/2021.
17/04/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
17/04/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
17/04/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
16/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 1000110-25.2020.4.01.3101 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAIO DE ARAUJO FLEXA - AP3257 POLO PASSIVO:WALBER QUEIROGA DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIELE GUEDES QUEIROGA - AP3364 e TAYNA CAROLINE DE SOUZA AMANAJAS - AP3452 DESPACHO Considerando o teor da Lei nº 13.964/2019, que permite acordos de não persecução tanto na esfera criminal quanto na esfera cível (Ações Civis por Ato de Improbidade Administrativa), e considerando que, em tese, a presente causa é passível de composição entre as partes, converto o julgamento em diligência para que se intime o MPF, facultando-lhe, na qualidade de titular da ação e/ou fiscal da ordem jurídica, informar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, se há interesse na celebração de acordo no presente feito, o qual, em caso afirmativo, deverá entrar em contato com a parte demandada para entabular as tratativas ou, ainda, requerer o que entender de direito.

Advirta-se, desde já, que, não havendo resposta do Parquet no aludido prazo, dar-se-á prosseguimento à regular tramitação processual, vindo os autos conclusos na sequência.

Cientifiquem-se as partes sobre o presente despacho, advertindo-as de que compete a elas próprias encetar as tratativas de estilo pela via extrajudicial junto ao MPF, havendo necessidade de intervenção judicial tão somente na hipótese de persistir o litígio ou para fins de homologação de eventual acordo firmado.

Intimem-se, pelos meios mais expeditos possíveis.

De Macapá-AP para Laranjal do Jari-AP, data da assinatura eletrônica.

Assinado Digitalmente Hilton Sávio Gonçalo Pires Juiz Federal titular da 6ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, em substituição na Subseção Judiciária de Laranjal do Jari
15/04/2021 23:34

Juntada de Certidão
15/04/2021 23:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2021 23:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2021 23:34

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 11:39

Conclusos para despacho
08/01/2021 23:23

Juntada de procuração/habilitação
08/01/2021 22:56

Juntada de substabelecimento
23/11/2020 12:46

Juntada de Certidão
09/11/2020 18:51

Mandado devolvido sem cumprimento
09/11/2020 18:51

Juntada de Certidão de devolução de mandado
19/10/2020 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/07/2020 09:51

Decorrido prazo de WALBER QUEIROGA DE SOUZA em 23/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 10:54

Decorrido prazo de KAIO DE ARAUJO FLEXA em 10/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 11:43

Juntada de manifestação
02/07/2020 18:17

Mandado devolvido cumprido
02/07/2020 18:17

Juntada de Certidão
09/06/2020 16:11

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2020 15:59

Juntada de Certidão
08/06/2020 05:15

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 05/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/05/2020 16:35

Juntada de manifestação
13/05/2020 16:41

Expedição de Mandado.
13/05/2020 16:41

Expedição de Mandado.
13/05/2020 16:41

Expedição de Mandado.
13/05/2020 15:38

Expedição de Mandado.
28/04/2020 14:46

Juntada de Petição (outras)
24/04/2020 15:50

Juntada de Parecer
24/04/2020 11:32

Expedição de Comunicação via sistema.
24/04/2020 11:32

Expedição de Comunicação via sistema.
24/04/2020 11:32

Expedição de Comunicação via sistema.
22/03/2020 12:29

Não Concedida a Medida Liminar
28/02/2020 15:04

Conclusos para decisão
27/02/2020 17:06

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP
27/02/2020 17:06

Juntada de Informação de Prevenção.
15/02/2020 22:49

Recebido pelo Distribuidor
15/02/2020 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2020

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ata de Audiência • Arquivo

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