10/10/2022 10:07

Conclusos para decisão
06/10/2022 08:53

Juntada de petição intercorrente
26/09/2022 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2022 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 23/09/2022 23:59.
09/09/2022 19:03

Juntada de petição intercorrente
08/09/2022 09:29

Juntada de petição intercorrente
06/09/2022 15:16

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2022 15:16

Juntada de Certidão
06/09/2022 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 14:06

Conclusos para despacho
02/09/2022 12:46

Juntada de parecer
24/08/2022 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022 21:50

Juntada de contestação
27/07/2022 13:57

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2022 13:57

Juntada de Certidão
27/07/2022 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 09:06

Conclusos para despacho
13/07/2022 18:34

Juntada de manifestação
23/06/2022 00:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA FUTURO LTDA - EPP em 22/06/2022 23:59.
31/05/2022 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2022 12:37

Juntada de diligência
25/05/2022 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2022 10:41

Expedição de Mandado.
27/04/2022 13:15

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 11:06

Conclusos para despacho
26/04/2022 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2022 10:44

Juntada de diligência
07/04/2022 21:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2022 17:47

Expedição de Mandado.
18/05/2021 02:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA FUTURO LTDA - EPP em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES DO CARMO em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:19

Decorrido prazo de ALPHA SERVICE LTDA-EPP - EPP em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 17/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:33

Decorrido prazo de ALPHA SERVICE LTDA-EPP - EPP em 11/05/2021 23:59.
10/05/2021 13:42

Juntada de petição intercorrente
30/04/2021 17:14

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 13:49

Conclusos para despacho
28/04/2021 16:03

Juntada de parecer
19/04/2021 02:03

Publicado Despacho em 19/04/2021.
17/04/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
16/04/2021 15:19

Juntada de manifestação
16/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 0000017-16.2019.4.01.3101 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAIO DE ARAUJO FLEXA - AP3257 POLO PASSIVO:WALBER QUEIROGA DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIELE GUEDES QUEIROGA - AP3364, MARCELO FERREIRA LEAL - AP370, SOLANGELO FONSECA DA COSTA - AP2517, WELLINGTON LEMOS MOREIRA - AP2841, ADIRLEIDE GREICE CARMO DE SOUZA - AP2779, HELDER JOSE AMARAL BARBOSA SANTANA - SP221992 e TAYNA CAROLINE DE SOUZA AMANAJAS - AP3452 DESPACHO Considerando o teor da Lei nº 13.964/2019, que permite acordos de não persecução tanto na esfera criminal quanto na esfera cível (Ações Civis por Ato de Improbidade Administrativa), e considerando que, em tese, a presente causa é passível de composição entre as partes, converto o julgamento em diligência para que se intime o MPF, facultando-lhe, na qualidade de titular da ação e/ou fiscal da ordem jurídica, informar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, se há interesse na celebração de acordo no presente feito, o qual, em caso afirmativo, deverá entrar em contato com a parte demandada para entabular as tratativas ou, ainda, requerer o que entender de direito.

Advirta-se, desde já, que, não havendo resposta do Parquet no aludido prazo, dar-se-á prosseguimento à regular tramitação processual, vindo os autos conclusos na sequência.

Cientifiquem-se as partes sobre o presente despacho, advertindo-as de que compete a elas próprias encetar as tratativas de estilo pela via extrajudicial junto ao MPF, havendo necessidade de intervenção judicial tão somente na hipótese de persistir o litígio ou para fins de homologação de eventual acordo firmado.

Intimem-se, pelos meios mais expeditos possíveis.

De Macapá-AP para Laranjal do Jari-AP, data da assinatura eletrônica.

Assinado Digitalmente Hilton Sávio Gonçalo Pires Juiz Federal titular da 6ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, em substituição na Subseção Judiciária de Laranjal do Jari
15/04/2021 23:41

Juntada de Certidão
15/04/2021 23:41

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2021 23:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2021 23:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2021 23:41

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 11:41

Conclusos para despacho
27/01/2021 09:25

Decorrido prazo de KAIO DE ARAUJO FLEXA em 26/01/2021 23:59.
22/01/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 09:46

Conclusos para despacho
08/01/2021 23:18

Juntada de procuração/habilitação
08/01/2021 22:51

Juntada de substabelecimento
26/11/2020 10:39

Juntada de Petição intercorrente
18/11/2020 16:14

Juntada de Parecer
16/11/2020 12:08

Expedição de Comunicação via sistema.
16/11/2020 12:03

Juntada de Certidão
09/11/2020 15:56

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 14:46

Conclusos para despacho
15/10/2020 19:16

Mandado devolvido sem cumprimento
15/10/2020 19:16

Juntada de diligência
15/10/2020 11:50

Juntada de diligência
15/10/2020 11:45

Mandado devolvido sem cumprimento
15/10/2020 11:45

Juntada de diligência
18/09/2020 12:05

Juntada de Certidão
21/08/2020 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/08/2020 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/08/2020 10:03

Expedição de Mandado.
19/08/2020 20:26

Mandado devolvido para redistribuição
19/08/2020 20:26

Juntada de diligência
25/07/2020 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/07/2020 03:17

Expedição de Mandado.
27/06/2020 09:47

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 09:47

Decorrido prazo de HELDER JOSE AMARAL BARBOSA SANTANA em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 09:47

Decorrido prazo de DANIELE GUEDES QUEIROGA em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 09:47

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA LEAL em 26/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 10:52

Juntada de manifestação
30/04/2020 19:32

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 15:31

Juntada de Petição intercorrente
23/04/2020 11:59

Conclusos para despacho
23/04/2020 10:41

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2020 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 13:51

Juntada de Certidão de processo migrado
29/01/2020 13:50

Juntada de volume
20/01/2020 15:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
20/01/2020 15:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
20/01/2020 15:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
20/01/2020 15:35

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/07/2019 11:17

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
30/07/2019 11:12

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
25/06/2019 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot 1683/19
25/06/2019 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/06/2019 13:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - prot 1596/19
04/06/2019 13:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/06/2019 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot 1638/19
04/06/2019 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/05/2019 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 1528
17/05/2019 10:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 110/2019
06/05/2019 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2019 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2019 18:17

Conclusos para despacho
24/04/2019 16:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 44/2019 - EMPRESA CONSTRUTORA - PROTOCOLO Nº 986
24/04/2019 16:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 44/2019 - EMPRESA CONSTRUTORA - PROTOCOLO Nº 986
24/04/2019 16:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 44/2019 - EMPRESA ALPHA SERVICE - PROTOCOLO Nº 982
24/04/2019 16:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 44/2019 - EMPRESA ALPHA SERVICE - PROTOCOLO Nº 982
04/04/2019 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - protocolo 967/19
04/04/2019 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/04/2019 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2019 12:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
29/03/2019 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PROCURAÇÃO
12/03/2019 12:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
08/03/2019 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 629/2019
27/02/2019 11:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 44
27/02/2019 11:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 43
26/02/2019 15:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 110/2019
21/02/2019 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 564/2019
13/02/2019 09:31

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELA PROCURADORIA FEDERAL NO DIA 13/02/2019, CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N.° 177-79.2019.4.01.8003, ID: 76614581
11/02/2019 08:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
08/02/2019 12:54

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - (2ª) REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELO MPF NO DIA 08/02/2019, CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N° 177-79.2019.4.01.8003, ID: 7631798
08/02/2019 12:16

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELA AGU NO DIA 08/02/2019, CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N° 177-79.2019.4.01.8003, ID: 7630968
08/02/2019 08:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/02/2019 08:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/01/2019 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2019 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/01/2019 15:51

Conclusos para decisão
21/01/2019 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2019 15:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/01/2019 15:42

INICIAL AUTUADA
18/01/2019 17:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2019

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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