03/08/2022 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2022 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 16:15

Expedição de Mandado.
27/07/2022 15:32

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2022 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2022 09:56

Conclusos para despacho
12/07/2022 02:14

Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 11/07/2022 23:59.
17/06/2022 11:23

Juntada de Vistos em correição
29/05/2022 15:51

Juntada de Certidão
29/05/2022 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2022 15:27

Juntada de diligência
22/05/2022 06:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2022 19:57

Expedição de Mandado.
17/12/2021 19:34

Juntada de parecer
26/11/2021 15:19

Juntada de petição intercorrente
24/11/2021 19:07

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2021 19:07

Juntada de Certidão
24/11/2021 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021 19:07

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 06:45

Conclusos para despacho
06/10/2021 08:32

Decorrido prazo de WALBER QUEIROGA DE SOUZA em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 03:27

Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 05/10/2021 23:59.
05/10/2021 11:11

Juntada de petição intercorrente
28/09/2021 15:30

Juntada de petição intercorrente
28/09/2021 03:53

Publicado Despacho em 28/09/2021.
28/09/2021 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 17:14

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2021 17:14

Juntada de Certidão
24/09/2021 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2021 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 09:40

Conclusos para despacho
24/09/2021 09:39

Juntada de Certidão
19/07/2021 09:37

Juntada de Certidão
07/07/2021 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2021 13:55

Juntada de diligência
05/07/2021 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2021 14:33

Juntada de petição intercorrente
07/06/2021 15:14

Juntada de manifestação
04/06/2021 16:33

Juntada de petição intercorrente
01/06/2021 17:45

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021 17:45

Juntada de Certidão
01/06/2021 17:45

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 14:49

Juntada de petição intercorrente
01/06/2021 11:10

Conclusos para despacho
01/06/2021 11:09

Juntada de Certidão
12/05/2021 00:35

Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 11/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 11/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:35

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 11/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/05/2021 23:59.
04/05/2021 12:40

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2021 12:40

Juntada de Certidão
04/05/2021 12:40

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2021 12:40

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 10:01

Conclusos para despacho
23/04/2021 11:09

Juntada de parecer
20/04/2021 11:41

Juntada de petição intercorrente
20/04/2021 10:11

Juntada de manifestação
19/04/2021 01:30

Publicado Despacho em 19/04/2021.
17/04/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
17/04/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
17/04/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
16/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 0000849-83.2018.4.01.3101 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros POLO PASSIVO:NAZILDA FERNANDES RODRIGUES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIELE GUEDES QUEIROGA - AP3364 e TAYNA CAROLINE DE SOUZA AMANAJAS - AP3452 DESPACHO Considerando o teor da Lei nº 13.964/2019, que permite acordos de não persecução tanto na esfera criminal quanto na esfera cível (Ações Civis por Ato de Improbidade Administrativa), e considerando que, em tese, a presente causa é passível de composição entre as partes, converto o julgamento em diligência para que se intime o MPF, facultando-lhe, na qualidade de titular da ação e/ou fiscal da ordem jurídica, informar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, se há interesse na celebração de acordo no presente feito, o qual, em caso afirmativo, deverá entrar em contato com a parte demandada para entabular as tratativas ou, ainda, requerer o que entender de direito.

Advirta-se, desde já, que, não havendo resposta do Parquet no aludido prazo, dar-se-á prosseguimento à regular tramitação processual, vindo os autos conclusos na sequência.

Cientifiquem-se as partes sobre o presente despacho, advertindo-as de que compete a elas próprias encetar as tratativas de estilo pela via extrajudicial junto ao MPF, havendo necessidade de intervenção judicial tão somente na hipótese de persistir o litígio ou para fins de homologação de eventual acordo firmado.

Intimem-se, pelos meios mais expeditos possíveis.

De Macapá-AP para Laranjal do Jari-AP, data da assinatura eletrônica.

Assinado Digitalmente Hilton Sávio Gonçalo Pires Juiz Federal titular da 6ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, em substituição na Subseção Judiciária de Laranjal do Jari
15/04/2021 23:42

Juntada de Certidão
15/04/2021 23:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2021 23:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2021 23:42

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 11:45

Conclusos para despacho
08/01/2021 23:14

Juntada de procuração/habilitação
08/01/2021 22:36

Juntada de substabelecimento
28/07/2020 11:28

Expedição de Mandado.
28/07/2020 11:20

Juntada de Certidão
27/06/2020 09:07

Decorrido prazo de DANIELE GUEDES QUEIROGA em 26/06/2020 23:59:59.
24/05/2020 21:08

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/05/2020 23:59:59.
30/04/2020 19:25

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 13:49

Conclusos para despacho
23/04/2020 18:56

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
23/04/2020 18:23

Juntada de Petição intercorrente
23/04/2020 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2020 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2020 22:51

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 16:35

Juntada de Petição intercorrente
30/03/2020 14:18

Conclusos para despacho
25/03/2020 09:04

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2020 09:04

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2020 09:04

Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2020 18:52

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 14:46

Juntada de Certidão de processo migrado
21/01/2020 14:45

Juntada de volume
29/11/2019 08:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
29/11/2019 08:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
22/11/2019 11:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
22/11/2019 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/07/2019 14:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 209/2019
24/06/2019 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/06/2019 09:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
18/06/2019 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot 1857/19
18/06/2019 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/06/2019 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2019 13:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
10/06/2019 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot 1785/19
10/06/2019 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/06/2019 12:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
28/05/2019 18:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO Nº 209 E 210
24/01/2019 12:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/01/2019 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2019 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/01/2019 10:35

Conclusos para decisão
08/01/2019 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2018 19:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/12/2018 19:53

INICIAL AUTUADA
17/12/2018 22:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2018

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004139-85.2014.4.01.3800

Geraldo Dabadia Batista Caxito

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Filipe Reis Villela Brettas Galvao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/01/2014 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0002633-59.1995.4.01.3600

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Engnort - Construcao e Fundacoes LTDA

Advogado: Renan Afonso Valerio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/08/1995 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0036939-69.2014.4.01.3800

Manoel Vicente Pereira Romano

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Guilherme Jose de Oliveira Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/04/2014 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0024539-91.2012.4.01.3800

Instituto Nacional do Seguro Social

Marco Aurelio Cataldi Santoro

Advogado: Procuradoria Regional Federal da 6 Regia...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/06/2022 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0024539-91.2012.4.01.3800

Marco Aurelio Cataldi Santoro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sibele Barony Bueno

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2025 10:48

Exibir Processo