16/08/2022 09:27

Juntada de Certidão
16/08/2022 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/08/2022 02:20

Decorrido prazo de ROGERIO ALMEIDA DE AZEVEDO em 15/08/2022 23:59.
29/07/2022 15:04

Juntada de petição intercorrente
29/07/2022 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022 17:04

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 05:37

Conclusos para despacho
30/03/2022 10:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/03/2022 09:59

Juntada de petição intercorrente
16/03/2022 10:38

Juntada de Certidão
25/02/2022 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/02/2022 14:33

Juntada de Certidão
14/10/2021 16:35

Juntada de Certidão
21/09/2021 09:49

Juntada de parecer
02/09/2021 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2021 10:43

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 10:40

Audiência Conciliação realizada para 26/08/2021 16:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.
02/09/2021 10:40

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 10:55

Juntada de Certidão
27/08/2021 13:59

Juntada de Ata de audiência
26/08/2021 15:34

Juntada de petição intercorrente
14/08/2021 07:36

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DOS SANTOS em 13/08/2021 23:59.
04/08/2021 00:12

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DOS SANTOS em 03/08/2021 23:59.
03/08/2021 14:53

Juntada de termo
29/07/2021 18:57

Publicado Intimação polo passivo em 29/07/2021.
29/07/2021 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
29/07/2021 11:48

Juntada de Certidão
28/07/2021 15:55

Juntada de Certidão
28/07/2021 10:08

Juntada de petição intercorrente
27/07/2021 13:23

Expedição de Carta precatória.
27/07/2021 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/07/2021 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/07/2021 11:12

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2021 11:12

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2021 17:35

Audiência Conciliação designada para 26/08/2021 16:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.
08/07/2021 16:02

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 11:10

Conclusos para despacho
08/07/2021 10:43

Juntada de Certidão
10/06/2021 08:36

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DOS SANTOS em 09/06/2021 23:59.
26/05/2021 09:48

Juntada de termo
17/05/2021 16:18

Juntada de termo
13/05/2021 16:14

Juntada de Certidão
13/05/2021 11:45

Expedição de Carta precatória.
11/05/2021 03:00

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DOS SANTOS em 10/05/2021 23:59.
04/05/2021 02:01

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DOS SANTOS em 03/05/2021 23:59.
22/04/2021 06:55

Publicado Intimação polo passivo em 22/04/2021.
21/04/2021 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
20/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE SOUZA PEIXOTO Dir.

Secret. : MARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004664-61.2020.4.01.3308 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARIA CONCEICAO DOS SANTOS Advogado do(a) REU: ROGERIO ALMEIDA DE AZEVEDO - BA15438 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...Considerando que, em cota anexa à peça acusatória, o MPF informou acerca da possibilidade de celebração de acordo de não persecução penal, intime-se o órgão ministerial para formalizar a proposta, no prazo de dez dias.

Apresentada a proposta, notifique-se a parte requerida para se manifestar, em igual prazo.

Havendo manifestação favorável à celebração do acordo, será designada audiência para tratativas e eventual homologação, nos termos do art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal, a qual poderá ser realizada, inclusive, de forma não-presencial, considerando as restrições atualmente existentes por conta da pandemia de covid-19 e a consequente necessidade de isolamento social.

Caso a parte requerida não se manifeste favoravelmente ao acordo, suspenda-se o feito enquanto durarem as medidas restritivas."
19/04/2021 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2021 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2021 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021 07:18

Juntada de petição intercorrente
15/04/2021 09:04

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 14:57

Outras Decisões
14/04/2021 12:08

Conclusos para decisão
12/03/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 11:07

Juntada de defesa prévia
11/03/2021 11:06

Juntada de defesa prévia
10/03/2021 09:50

Conclusos para despacho
03/02/2021 10:29

Juntada de manifestação
02/02/2021 13:35

Decorrido prazo de ROGERIO ALMEIDA DE AZEVEDO em 01/02/2021 23:59.
11/01/2021 10:56

Expedição de Comunicação via sistema.
08/01/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 17:16

Conclusos para despacho
04/12/2020 13:09

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DOS SANTOS em 05/10/2020 23:59:59.
04/12/2020 13:08

Juntada de termo
02/12/2020 14:53

Juntada de Certidão
01/12/2020 16:41

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 14:48

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 08:22

Juntada de termo
15/09/2020 14:39

Juntada de Certidão
14/09/2020 14:03

Expedição de Carta precatória.
09/09/2020 18:05

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/09/2020 16:56

Recebida a denúncia
04/09/2020 14:40

Conclusos para decisão
03/09/2020 10:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 10:03

Juntada de denúncia
03/09/2020 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010128-76.2003.4.01.3600

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Publihoje Propaganda e Comercio LTDA

Advogado: Rodrigo Augusto Fagundes Teixeira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/06/2003 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0000949-77.2014.4.01.3101

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jose Uipertis dos Santos Filho

Advogado: Gustavo Pastor da Silva Pinheiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/04/2014 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0000949-77.2014.4.01.3101

Jose Uipertis dos Santos Filho

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Emilia de Fatima da Silva Farinha

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/07/2023 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0001240-77.2014.4.01.3101

Euricelia Melo Cardoso

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Andrei Dias Alves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/08/2014 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0001240-77.2014.4.01.3101

Marcio Rodrigo Nunes de Souza

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Ivana da Silva Reis

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/11/2023 15:26

Exibir Processo