10/08/2022 10:09

Conclusos para julgamento
09/08/2022 04:09

Decorrido prazo de JACILENE DE ALMEIDA SERAFIM em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 04:09

Decorrido prazo de JPL - CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 03:23

Decorrido prazo de JOSE PAULO MONTEIRO LOBO em 08/08/2022 23:59.
08/08/2022 20:20

Juntada de alegações/razões finais
08/08/2022 20:20

Juntada de alegações/razões finais
30/07/2022 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 29/07/2022 23:59.
15/07/2022 08:26

Decorrido prazo de EURICELIA MELO CARDOSO em 14/07/2022 23:59.
14/07/2022 11:51

Juntada de manifestação
14/07/2022 10:40

Juntada de alegações/razões finais
14/07/2022 00:07

Juntada de alegações/razões finais
08/07/2022 03:35

Publicado Decisão em 08/07/2022.
08/07/2022 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 15:45

Juntada de petição intercorrente
06/07/2022 14:38

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2022 14:38

Juntada de Certidão
06/07/2022 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2022 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2022 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2022 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2022 11:15

Conclusos para decisão
04/07/2022 21:45

Juntada de manifestação
29/06/2022 21:09

Juntada de alegações/razões finais
07/06/2022 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 09:40

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2022 13:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.
07/06/2022 09:38

Juntada de Certidão
07/06/2022 05:42

Decorrido prazo de JOSE PAULO MONTEIRO LOBO em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 05:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 05:39

Decorrido prazo de EURICELIA MELO CARDOSO em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 04:55

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO NUNES DE SOUZA em 06/06/2022 23:59.
04/06/2022 01:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/06/2022 23:59.
03/06/2022 17:17

Juntada de Ata de audiência
02/06/2022 09:18

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.
01/06/2022 22:26

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 22:26

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 22:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 00:09

Publicado Despacho em 30/05/2022.
26/05/2022 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2022 09:14

Juntada de Certidão de devolução de mandado
26/05/2022 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2022 09:10

Juntada de Certidão de devolução de mandado
26/05/2022 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2022 09:07

Juntada de Certidão de devolução de mandado
26/05/2022 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2022 09:05

Juntada de Certidão de devolução de mandado
25/05/2022 11:19

Juntada de Certidão
25/05/2022 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2022 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2022 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2022 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2022 10:56

Expedição de Mandado.
25/05/2022 10:56

Expedição de Mandado.
25/05/2022 10:56

Expedição de Mandado.
25/05/2022 10:56

Expedição de Mandado.
23/05/2022 16:19

Juntada de petição intercorrente
23/05/2022 11:17

Juntada de manifestação
21/05/2022 09:49

Juntada de manifestação
21/05/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
19/05/2022 19:35

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2022 19:35

Juntada de Certidão
19/05/2022 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022 19:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2022 19:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2022 19:35

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 12:48

Conclusos para despacho
29/03/2022 11:27

Juntada de manifestação
24/03/2022 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2022 12:42

Juntada de diligência
24/03/2022 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2022 12:38

Juntada de diligência
24/03/2022 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2022 12:33

Juntada de diligência
24/03/2022 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2022 12:28

Juntada de diligência
23/03/2022 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2022 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2022 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2022 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2022 16:13

Expedição de Mandado.
23/03/2022 16:13

Expedição de Mandado.
23/03/2022 16:13

Expedição de Mandado.
23/03/2022 16:13

Expedição de Mandado.
22/02/2022 10:51

Decorrido prazo de EURICELIA MELO CARDOSO em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 10:51

Decorrido prazo de JOSE PAULO MONTEIRO LOBO em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 10:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 10:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2022 23:59.
21/02/2022 15:31

Expedição de Mandado.
21/02/2022 15:27

Expedição de Mandado.
21/02/2022 15:20

Expedição de Mandado.
21/02/2022 15:17

Expedição de Mandado.
21/02/2022 09:55

Audiência Instrução e julgamento designada para 28/03/2022 13:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.
15/02/2022 01:38

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO NUNES DE SOUZA em 14/02/2022 23:59.
14/02/2022 18:36

Juntada de petição intercorrente
12/02/2022 00:43

Decorrido prazo de JPL - CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.
10/02/2022 07:58

Juntada de manifestação
07/02/2022 16:02

Juntada de manifestação
07/02/2022 12:23

Juntada de manifestação
07/02/2022 00:39

Publicado Despacho em 07/02/2022.
05/02/2022 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
03/02/2022 16:54

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2022 16:54

Juntada de Certidão
03/02/2022 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2022 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2022 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 13:21

Conclusos para despacho
22/05/2021 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 21/05/2021 23:59.
18/05/2021 09:35

Juntada de petição intercorrente
14/05/2021 08:33

Decorrido prazo de JACILENE DE ALMEIDA SERAFIM em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 08:01

Decorrido prazo de JOSE PAULO MONTEIRO LOBO em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 01:49

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO NUNES DE SOUZA em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 01:09

Decorrido prazo de JPL - CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 01:08

Decorrido prazo de EURICELIA MELO CARDOSO em 13/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 11/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:35

Decorrido prazo de EURICELIA MELO CARDOSO em 11/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:35

Decorrido prazo de JACILENE DE ALMEIDA SERAFIM em 11/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:33

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO NUNES DE SOUZA em 11/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:33

Decorrido prazo de JOSE PAULO MONTEIRO LOBO em 11/05/2021 23:59.
11/05/2021 02:46

Decorrido prazo de JPL - CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP em 10/05/2021 23:59.
06/05/2021 01:29

Publicado Despacho em 06/05/2021.
06/05/2021 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 0001240-77.2014.4.01.3101 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAIO DE ARAUJO FLEXA - AP3257 e IVANA DA SILVA REIS - AP4026 POLO PASSIVO:EURICELIA MELO CARDOSO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THAYSA SA E SILVA RIBEIRO - AP2938, ISAAC BRAGA DA SILVA - AP2574, ANDREI DIAS ALVES - AP2645, GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR - AP1029-B, JOSE ROBENILDO SOUSA JUNIOR - PA018482, CELSON FILHO GUERRA - AP2559, PEDRO PAOLO MONTEIRO LOBO - AP4080, JOSINEI MOREIRA AMANAJAS - AP1261 e CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO - DF30304 DESPACHO Nada a prover quanto ao pedido de reunião com a AIA nº 31-34.2018.4.01.3101, porquanto se trata de questão já decidida naquele feito.

Aguarde-se futura designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos já dispostos anteriormente.

Cumpra-se.

De Macapá para Laranjal do Jarí-AP, data da assinatura eletrônica.

Assinado Digitalmente Hilton Sávio Gonçalo Pires Juiz Federal titular da 6ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, em substituição na Subseção Judiciária de Laranjal do Jari
04/05/2021 12:17

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2021 12:17

Juntada de Certidão
04/05/2021 12:17

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2021 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2021 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2021 12:17

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 13:46

Conclusos para despacho
27/04/2021 10:33

Juntada de parecer
19/04/2021 01:31

Publicado Despacho em 19/04/2021.
17/04/2021 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
16/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 0001240-77.2014.4.01.3101 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAIO DE ARAUJO FLEXA - AP3257 e IVANA DA SILVA REIS - AP4026 POLO PASSIVO:EURICELIA MELO CARDOSO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THAYSA SA E SILVA RIBEIRO - AP2938, ISAAC BRAGA DA SILVA - AP2574, ANDREI DIAS ALVES - AP2645, GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR - AP1029-B, JOSE ROBENILDO SOUSA JUNIOR - PA018482, CELSON FILHO GUERRA - AP2559, PEDRO PAOLO MONTEIRO LOBO - AP4080, JOSINEI MOREIRA AMANAJAS - AP1261 e CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO - DF30304 DESPACHO Considerando o teor da Lei nº 13.964/2019, que permite acordos de não persecução tanto na esfera criminal quanto na esfera cível (Ações Civis por Ato de Improbidade Administrativa), e considerando que, em tese, a presente causa é passível de composição entre as partes, converto o julgamento em diligência para que se intime o MPF, facultando-lhe, na qualidade de titular da ação e/ou fiscal da ordem jurídica, informar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, se há interesse na celebração de acordo no presente feito, o qual, em caso afirmativo, deverá entrar em contato com a parte demandada para entabular as tratativas ou, ainda, requerer o que entender de direito.

Advirta-se, desde já, que, não havendo resposta do Parquet no aludido prazo, dar-se-á prosseguimento à regular tramitação processual, vindo os autos conclusos na sequência.

Cientifiquem-se as partes sobre o presente despacho, advertindo-as de que compete a elas próprias encetar as tratativas de estilo pela via extrajudicial junto ao MPF, havendo necessidade de intervenção judicial tão somente na hipótese de persistir o litígio ou para fins de homologação de eventual acordo firmado.

Intimem-se, pelos meios mais expeditos possíveis.

De Macapá-AP para Laranjal do Jari-AP, data da assinatura eletrônica.

Assinado Digitalmente Hilton Sávio Gonçalo Pires Juiz Federal titular da 6ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, em substituição na Subseção Judiciária de Laranjal do Jari
15/04/2021 23:50

Juntada de Certidão
15/04/2021 23:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2021 23:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2021 23:50

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 11:54

Conclusos para despacho
22/09/2020 14:04

Decorrido prazo de THAYSA SA E SILVA RIBEIRO em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 14:04

Decorrido prazo de CELSON FILHO GUERRA em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 14:04

Decorrido prazo de ISAAC BRAGA DA SILVA em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 14:04

Decorrido prazo de CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 14:04

Decorrido prazo de JOSE ROBENILDO SOUSA JUNIOR em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 14:04

Decorrido prazo de ANDREI DIAS ALVES em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 14:03

Decorrido prazo de GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 14:03

Decorrido prazo de KAIO DE ARAUJO FLEXA em 21/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 15:38

Decorrido prazo de THAYSA SA E SILVA RIBEIRO em 16/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 15:38

Decorrido prazo de CELSON FILHO GUERRA em 16/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 15:38

Decorrido prazo de ISAAC BRAGA DA SILVA em 16/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 15:38

Decorrido prazo de CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO em 16/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 15:38

Decorrido prazo de JOSE ROBENILDO SOUSA JUNIOR em 16/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 15:38

Decorrido prazo de GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR em 16/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 15:38

Decorrido prazo de PEDRO PAOLO MONTEIRO LOBO em 16/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 15:38

Decorrido prazo de ANDREI DIAS ALVES em 16/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 15:38

Decorrido prazo de JOSINEI MOREIRA AMANAJAS em 16/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 09:08

Juntada de manifestação
31/08/2020 02:14

Publicado Intimação em 26/08/2020.
31/08/2020 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 11:33

Juntada de Petição intercorrente
24/08/2020 13:08

Expedição de Publicação e-DJF1.
24/08/2020 13:08

Expedição de Publicação e-DJF1.
24/08/2020 12:59

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2020 12:59

Expedição de Comunicação via sistema.
21/08/2020 18:22

Proferida decisão interlocutória
20/08/2020 14:26

Conclusos para decisão
20/08/2020 14:24

Juntada de Certidão de decurso de prazo
04/08/2020 17:30

Decorrido prazo de KAIO DE ARAUJO FLEXA em 03/08/2020 23:59:59.
08/07/2020 19:02

Juntada de Parecer
02/07/2020 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.
02/07/2020 10:56

Juntada de Certidão
01/07/2020 14:58

Proferida decisão interlocutória
30/06/2020 14:44

Conclusos para despacho
27/06/2020 08:51

Decorrido prazo de JOSE PAULO MONTEIRO LOBO em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 08:51

Decorrido prazo de JPL - CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 08:51

Decorrido prazo de JACILENE DE ALMEIDA SERAFIM em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 08:51

Decorrido prazo de EURICELIA MELO CARDOSO em 26/06/2020 23:59:59.
27/03/2020 18:37

Audiência Conciliação não-realizada para 17/03/2020 11:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.
27/03/2020 18:37

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 18:36

Juntada de Ata de audiência.
17/03/2020 12:14

Audiência Conciliação designada para 17/03/2020 11:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.
16/03/2020 15:39

Juntada de Petição intercorrente
16/03/2020 12:57

Juntada de procuração/habilitação
16/03/2020 08:40

Juntada de Certidão
16/03/2020 08:36

Juntada de Certidão
13/03/2020 11:50

Juntada de Certidão
10/03/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 09:36

Juntada de Certidão de processo migrado
10/03/2020 09:35

Juntada de volume
10/03/2020 09:15

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/03/2020 09:15

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
20/02/2020 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/02/2020 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/01/2020 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/01/2020 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO AMAPÁ NO DIA 31/01/2020, CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N.° 0000228-56.2020.4.01.8003, ID: 9692414.
29/01/2020 09:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/01/2020 08:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/01/2020 11:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 13
28/01/2020 11:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 12
27/01/2020 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/01/2020 17:20

Conclusos para despacho
27/01/2020 16:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI Nº 11/2020
13/12/2019 14:39

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
10/12/2019 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2019 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/12/2019 14:37

Conclusos para despacho
27/11/2019 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PT Nº 4000
11/11/2019 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/11/2019 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/11/2019 10:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - prot 3745/19
11/11/2019 10:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/11/2019 10:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 179/19
11/11/2019 10:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/11/2019 10:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 369/19
11/11/2019 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot 3749/19
11/11/2019 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/11/2019 14:57

OFICIO REMETIDO CENTRAL
06/11/2019 14:57

OFICIO EXPEDIDO
30/10/2019 10:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/10/2019 09:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/10/2019 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO AMAPÁ NO DIA 25/10/2019, CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N.° 177-79.2019.4.01.8003, ID: 9152468
25/10/2019 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº 3506
25/10/2019 14:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 366/2019
25/10/2019 14:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 370/2019
25/10/2019 14:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 368/2019
25/10/2019 14:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 367/2019
25/10/2019 14:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 371/2019
24/10/2019 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO Nº 3474
24/10/2019 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MÍDIA DA AUDIÊNCIA DE 15/10/19
24/10/2019 12:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/10/2019 12:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/10/2019 12:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/10/2019 17:06

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
15/10/2019 17:05

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
01/10/2019 18:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
01/10/2019 10:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 292
30/09/2019 09:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/09/2019 09:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/09/2019 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot 3219/19
23/09/2019 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/09/2019 14:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 127/19 217-19
23/09/2019 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot 2799/19
23/09/2019 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/09/2019 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot 2861/19
23/09/2019 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/09/2019 14:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (4ª) 331/19
23/09/2019 14:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (3ª) 330/19
23/09/2019 14:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) 328/19
23/09/2019 14:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 329/19
06/09/2019 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO MPF
05/09/2019 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/09/2019 12:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/09/2019 11:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/09/2019 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2019 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/09/2019 16:12

Conclusos para despacho
27/08/2019 10:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
27/08/2019 10:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO Nº 328 A 331/2019
26/08/2019 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ENDEREÇO DE TESTEMUNHA
26/08/2019 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 2649
26/08/2019 11:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 277/2019 - MUNICÍPIO DE LJI
26/08/2019 11:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 260/2019 - JACILENE
07/08/2019 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2019 17:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/08/2019 12:15

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
02/08/2019 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELO MPF NO DIA 02/08/2019, CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N° 177-79.2019.4.01.8003, ID: 8642249
31/07/2019 11:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/07/2019 13:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
29/07/2019 13:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 217
29/07/2019 13:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 216
29/07/2019 13:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 215
29/07/2019 13:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 277/2019
26/07/2019 09:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
24/07/2019 12:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
24/07/2019 09:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO
23/07/2019 11:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
22/07/2019 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/07/2019 14:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 260/2019
10/07/2019 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2019 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot 1367/19
21/05/2019 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/05/2019 12:51

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
08/05/2019 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2019 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2019 12:50

Conclusos para despacho
15/03/2019 10:08

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELO MPF NO DIA 15/03/2019, CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N° 177-79.2019.4.01.8003, ID: 7830768
13/03/2019 14:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/03/2019 09:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/03/2019 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/12/2018 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2018 19:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/11/2018 19:53

Conclusos para decisão
30/11/2018 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO DA REQUERIDA JPL CONSTRUÇÃO
30/11/2018 19:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 139/2017
30/11/2018 19:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 139/2017
19/11/2018 14:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES CP Nº 139/2017
20/06/2018 15:52

OFICIO REMETIDO CENTRAL - 115/18
20/06/2018 15:51

OFICIO EXPEDIDO - 115/18
26/04/2018 10:50

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
29/01/2018 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/11/2017 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/11/2017 16:25

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
06/11/2017 15:06

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
31/10/2017 19:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/08/2017 16:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 354
31/08/2017 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2017 17:46

Conclusos para despacho
30/08/2017 17:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
21/08/2017 15:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 439
10/08/2017 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/08/2017 10:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/08/2017 10:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
31/07/2017 14:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 374/17
31/07/2017 14:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 374/17
21/07/2017 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/07/2017 15:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
27/06/2017 15:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
23/06/2017 14:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 325-2017
16/05/2017 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
12/05/2017 11:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)
10/05/2017 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/04/2017 20:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2017 13:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/04/2017 18:59

Conclusos para decisão
07/03/2017 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/02/2017 14:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/10/2016 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/09/2016 11:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 39/2016
04/08/2016 12:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
08/07/2016 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/07/2016 17:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/05/2016 10:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/05/2016 16:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MARCIO RODRIGO NUNES
20/05/2016 16:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
20/05/2016 16:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
03/05/2016 15:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 80
03/05/2016 15:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 79
03/05/2016 15:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 78
25/04/2016 14:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/04/2016 11:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO N° 114/2016
04/04/2016 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)
04/04/2016 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
04/04/2016 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
04/04/2016 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/03/2016 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2016 18:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
04/03/2016 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/03/2016 15:35

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - Euricélia Melo Cardoso
02/03/2016 12:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 60/2016
19/02/2016 13:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/02/2016 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2016 11:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA AÇÃO.
17/11/2015 17:05

Conclusos para decisão
16/11/2015 17:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) nº 064/2015
16/11/2015 17:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - nº 065/2015
11/11/2015 17:44

DEFESA PREVIA APRESENTADA - JPL CONSTRUÇÕES
06/11/2015 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/10/2015 16:26

DEFESA PREVIA APRESENTADA - MARCIO RODRIGO NUNES DE SOUZA
18/08/2015 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/08/2015 11:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 77
18/08/2015 11:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 76
12/08/2015 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2015 14:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
29/07/2015 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição protocolo nº 1506
23/07/2015 10:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 88/2015
21/07/2015 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Defesa Preliminar nº 1436, 1437, 1438
21/07/2015 17:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 090/2015
21/07/2015 17:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 092/2015
21/07/2015 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação Procuradoria Geral Federal
21/07/2015 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2015 18:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
14/07/2015 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição protocolo nº 1361
13/07/2015 18:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) nº 091/2015
13/07/2015 18:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 089/2015
01/07/2015 09:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 088/089/090/091/092
30/06/2015 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2015 13:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/06/2015 12:33

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
27/04/2015 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2015 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/01/2015 15:15

Conclusos para decisão
12/12/2014 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE MPF.
24/11/2014 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2014 13:31

CARGA: RETIRADOS MPF
23/10/2014 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINANDO COMPETENCIA PARA A JUSTIÇA ESTADUAL COMARCA LJI
23/10/2014 18:54

Conclusos para decisão
20/10/2014 19:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/10/2014 19:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2014 11:26

CARGA: RETIRADOS AGU
17/09/2014 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2014 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A UNIÃO PARA DIZER SE TEM INTERESSE EM INGRESSAR NA LIDE.
04/09/2014 10:31

Conclusos para despacho
25/08/2014 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2014 17:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/08/2014 17:00

INICIAL AUTUADA
21/08/2014 16:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2014

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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