11/05/2022 14:20

Conclusos para julgamento
23/01/2022 02:25

Decorrido prazo de MAURO CARLOS FERREIRA DE MAGALHAES em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022 02:24

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MENDONCA BASTOS em 21/01/2022 23:59.
21/01/2022 11:13

Juntada de alegações/razões finais
21/01/2022 10:31

Juntada de alegações/razões finais
11/12/2021 01:26

Decorrido prazo de IVANEIDE DA PAIXAO NONATO em 10/12/2021 23:59.
11/12/2021 01:26

Decorrido prazo de MARIO JORGE SALOMAO SILVA em 10/12/2021 23:59.
11/12/2021 01:25

Decorrido prazo de EDUARDO LUCAS LEITE PRACA em 10/12/2021 23:59.
10/12/2021 18:37

Juntada de alegações/razões finais
18/11/2021 01:17

Publicado Despacho em 18/11/2021.
18/11/2021 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 12:38

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2021 12:38

Juntada de Certidão
16/11/2021 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/11/2021 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/11/2021 12:38

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 10:20

Conclusos para despacho
06/10/2021 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 05/10/2021 23:59.
04/10/2021 16:45

Juntada de alegações/razões finais
01/10/2021 18:44

Juntada de petição intercorrente
20/09/2021 11:55

Juntada de alegações/razões finais
03/09/2021 02:32

Decorrido prazo de MARIO JORGE SALOMAO SILVA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:31

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MENDONCA BASTOS em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:31

Decorrido prazo de JOSE UIPERTIS DOS SANTOS FILHO em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:31

Decorrido prazo de EDUARDO LUCAS LEITE PRACA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:31

Decorrido prazo de MAURO CARLOS FERREIRA DE MAGALHAES em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:31

Decorrido prazo de IVANEIDE DA PAIXAO NONATO em 02/09/2021 23:59.
13/08/2021 05:59

Publicado Decisão em 12/08/2021.
13/08/2021 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
10/08/2021 21:12

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021 21:12

Juntada de Certidão
10/08/2021 21:12

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 21:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2021 21:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2021 21:12

Proferida decisão interlocutória
06/08/2021 15:17

Conclusos para despacho
31/07/2021 01:46

Decorrido prazo de KAIO DE ARAUJO FLEXA em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021 01:43

Decorrido prazo de ELIAS REIS DA SILVA em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021 01:43

Decorrido prazo de GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021 01:42

Decorrido prazo de ANTONIO FIRMINO BEZERRA OLIVEIRA em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021 01:41

Decorrido prazo de EMILIA DE FATIMA DA SILVA FARINHA em 30/07/2021 23:59.
30/07/2021 11:09

Juntada de petição intercorrente
23/07/2021 08:30

Decorrido prazo de EDUARDO LUCAS LEITE PRACA em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 08:29

Decorrido prazo de GEERDSHON RIBEIRO DA SILVA em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 08:29

Decorrido prazo de IVANEIDE DA PAIXAO NONATO em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 02:28

Decorrido prazo de MARIO JORGE SALOMAO SILVA em 22/07/2021 23:59.
20/07/2021 10:10

Juntada de petição intercorrente
16/07/2021 21:22

Juntada de parecer
12/07/2021 09:19

Juntada de petição intercorrente
08/07/2021 06:04

Publicado Intimação em 08/07/2021.
08/07/2021 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP Juiz Titular : HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Substituto : HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Dir.

Secret. : ANDERSON DA COSTA GARCIA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000949-77.2014.4.01.3101 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros (3) Advogado do(a) ASSISTENTE: KAIO DE ARAUJO FLEXA - AP3257 REQUERIDO: MARIO JORGE SALOMAO SILVA, EDUARDO LUCAS LEITE PRACA, IVANEIDE DA PAIXAO NONATO E OUTROS Advogados do(a) REQUERIDO: EMILIA DE FATIMA DA SILVA FARINHA - PA005636, GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO - PA013933, MAISSA ASSUNCAO DA COSTA - PA016989 Advogado do(a) REQUERIDO: ELIAS REIS DA SILVA - AP2081 Advogados do(a) REQUERIDO: ANTONIO FIRMINO BEZERRA OLIVEIRA - BA11527, GEERDSHON RIBEIRO DA SILVA - BA19324 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DECISÃO Instadas as partes acerca do interesse no aproveitamento da prova oral produzida em audiências de instrução e julgamento realizadas na ação penal nº 0000107-63.2015.4.01.3101, dado se tratarem dos mesmos fatos que fundamentam a causa de pedir no presente feito cível, a UNIÃO (ID 553586367) e o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (ID 561805352) manifestaram-se afirmativamente, com o que anuiu a FUNASA (ID 562100359).

Os requeridos, apesar de regularmente intimados, quedaram-se silentes novamente.

Vale destacar, por oportuno, que os requeridos, apesar de instados por este Juízo em mais de uma oportunidade, em momento algum nos autos manifestaram interesse na produção de outras provas e mesmo quando facultada a apresentação de rol de testemunhas nada fizeram, deixando precluir em brancas linhas a oportunidade para fazê-lo.

O requerido JOSE UIPERTIS DOS SANTOS FILHO, inclusive, manifestou, em duas oportunidades, sua expressa discordância à realização de audiência de instrução e julgamento no presente feito.

Assim, dado o interesse público subjacente, a máxima da economia processual e a necessidade de se buscar a verdade real quanto aos fatos em apuração, o que pode, inclusive, favorecer os requeridos, sem deixar de atentar à identidade de partes e do fato de que se tratam de provas produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, determino o aproveitamento, como prova emprestada na presente AIA, das provas orais produzidas nas audiências de instrução e julgamento realizadas na ação penal nº 0000107-63.2015.4.01.3101, bem como aquelas postuladas pelo MPF (ID 561805352).

Deste modo, oficie-se ao MM.

Juiz Federal responsável pelo processamento e julgamento da supracitada ação penal, solicitando-lhe autorização para o traslado, à presente Ação de Improbidade Administrativa, dos arquivos digitais contendo as atas de audiência e os respectivos arquivos em mídia de áudio/vídeo das audiências de instrução e julgamento realizadas em 14.03.2019, 07.05.2019 e 03.07.2019, e outras porventura realizadas no interesse do referido feito, em que foram ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes, além do interrogatório dos requeridos, bem como os Laudos Periciais (167061870 - Pág. 97/183) requeridos pelo parquet.

Caso autorizado e após ultimado o traslado dos arquivos destacados em sua integralidade, tendo em vista a vedação legal da mera repetição de provas, em cumprimento à regra do art. 370, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil e em observância à máxima da economia processual, dada a multiplicidade de partes e o fato de que não foram arroladas testemunhas, mas apenas o MPF, a UNIÃO e a FUNASA pugnaram pelo depoimento pessoal dos requeridos, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, tomem ciência da extensão e conteúdo da prova oral emprestada e, diante disso, manifestem se, porventura, existe eventual interesse na sua complementação (vedada a produção de novas provas em razão da preclusão), o que deverá se dar de modo justificado, especificando em qual ponto pretendem eventual complementação de prova oral, sob pena de seu silêncio ou manifestação genérica serem interpretados como desistência de eventual complementação.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos em conclusão.

Cumpra-se.

Intimem-se pelos meios mais expeditos possíveis.

De Macapá para Laranjal do Jarí, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal Titular da 6ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, em substituição na Subseção Judiciária de Laranjal do Jari
06/07/2021 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2021 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2021 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 14:02

Juntada de Certidão
06/07/2021 13:46

Juntada de Certidão
06/07/2021 13:18

Juntada de Certidão
06/07/2021 13:04

Juntada de Certidão
06/07/2021 11:49

Juntada de Certidão
06/07/2021 10:58

Juntada de Certidão
22/06/2021 02:53

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MENDONCA BASTOS em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:52

Decorrido prazo de MAURO CARLOS FERREIRA DE MAGALHAES em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:44

Decorrido prazo de JOSE UIPERTIS DOS SANTOS FILHO em 21/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:24

Decorrido prazo de EDUARDO LUCAS LEITE PRACA em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:24

Decorrido prazo de IVANEIDE DA PAIXAO NONATO em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:24

Decorrido prazo de MARIO JORGE SALOMAO SILVA em 18/06/2021 23:59.
15/06/2021 09:51

Juntada de Certidão
15/06/2021 02:57

Decorrido prazo de JOSE UIPERTIS DOS SANTOS FILHO em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 02:50

Decorrido prazo de MAURO CARLOS FERREIRA DE MAGALHAES em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 02:49

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MENDONCA BASTOS em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 14/06/2021 23:59.
08/06/2021 16:57

Juntada de petição intercorrente
08/06/2021 11:22

Juntada de petição intercorrente
07/06/2021 12:41

Juntada de petição intercorrente
05/06/2021 02:11

Publicado Decisão em 04/06/2021.
05/06/2021 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
04/06/2021 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 0000949-77.2014.4.01.3101 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAIO DE ARAUJO FLEXA - AP3257 POLO PASSIVO:JOSE UIPERTIS DOS SANTOS FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO FIRMINO BEZERRA OLIVEIRA - BA11527, GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO - PA013933, MAISSA ASSUNCAO DA COSTA - PA016989, ELIAS REIS DA SILVA - AP2081, GEERDSHON RIBEIRO DA SILVA - BA19324 e EMILIA DE FATIMA DA SILVA FARINHA - PA005636 DECISÃO Instadas as partes acerca do interesse no aproveitamento da prova oral produzida em audiências de instrução e julgamento realizadas na ação penal nº 0000107-63.2015.4.01.3101, dado se tratarem dos mesmos fatos que fundamentam a causa de pedir no presente feito cível, a UNIÃO (ID 553586367) e o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (ID 561805352) manifestaram-se afirmativamente, com o que anuiu a FUNASA (ID 562100359).

Os requeridos, apesar de regularmente intimados, quedaram-se silentes novamente.

Vale destacar, por oportuno, que os requeridos, apesar de instados por este Juízo em mais de uma oportunidade, em momento algum nos autos manifestaram interesse na produção de outras provas e mesmo quando facultada a apresentação de rol de testemunhas nada fizeram, deixando precluir em brancas linhas a oportunidade para fazê-lo.

O requerido JOSE UIPERTIS DOS SANTOS FILHO, inclusive, manifestou, em duas oportunidades, sua expressa discordância à realização de audiência de instrução e julgamento no presente feito.

Assim, dado o interesse público subjacente, a máxima da economia processual e a necessidade de se buscar a verdade real quanto aos fatos em apuração, o que pode, inclusive, favorecer os requeridos, sem deixar de atentar à identidade de partes e do fato de que se tratam de provas produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, determino o aproveitamento, como prova emprestada na presente AIA, das provas orais produzidas nas audiências de instrução e julgamento realizadas na ação penal nº 0000107-63.2015.4.01.3101, bem como aquelas postuladas pelo MPF (ID 561805352).

Deste modo, oficie-se ao MM.

Juiz Federal responsável pelo processamento e julgamento da supracitada ação penal, solicitando-lhe autorização para o traslado, à presente Ação de Improbidade Administrativa, dos arquivos digitais contendo as atas de audiência e os respectivos arquivos em mídia de áudio/vídeo das audiências de instrução e julgamento realizadas em 14.03.2019, 07.05.2019 e 03.07.2019, e outras porventura realizadas no interesse do referido feito, em que foram ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes, além do interrogatório dos requeridos, bem como os Laudos Periciais (167061870 - Pág. 97/183) requeridos pelo parquet.

Caso autorizado e após ultimado o traslado dos arquivos destacados em sua integralidade, tendo em vista a vedação legal da mera repetição de provas, em cumprimento à regra do art. 370, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil e em observância à máxima da economia processual, dada a multiplicidade de partes e o fato de que não foram arroladas testemunhas, mas apenas o MPF, a UNIÃO e a FUNASA pugnaram pelo depoimento pessoal dos requeridos, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, tomem ciência da extensão e conteúdo da prova oral emprestada e, diante disso, manifestem se, porventura, existe eventual interesse na sua complementação (vedada a produção de novas provas em razão da preclusão), o que deverá se dar de modo justificado, especificando em qual ponto pretendem eventual complementação de prova oral, sob pena de seu silêncio ou manifestação genérica serem interpretados como desistência de eventual complementação.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos em conclusão.

Cumpra-se.

Intimem-se pelos meios mais expeditos possíveis.

De Macapá para Laranjal do Jarí, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal Titular da 6ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, em substituição na Subseção Judiciária de Laranjal do Jari
02/06/2021 19:04

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2021 19:03

Juntada de Certidão
02/06/2021 19:03

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 19:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2021 19:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2021 19:03

Proferida decisão interlocutória
02/06/2021 11:10

Conclusos para despacho
31/05/2021 10:48

Juntada de petição intercorrente
31/05/2021 08:14

Juntada de petição intercorrente
28/05/2021 08:04

Decorrido prazo de MARIO JORGE SALOMAO SILVA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 08:04

Decorrido prazo de IVANEIDE DA PAIXAO NONATO em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 00:37

Decorrido prazo de EDUARDO LUCAS LEITE PRACA em 27/05/2021 23:59.
24/05/2021 20:32

Juntada de petição intercorrente
12/05/2021 00:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 11/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 11/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:35

Decorrido prazo de EDUARDO LUCAS LEITE PRACA em 11/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:35

Decorrido prazo de IVANEIDE DA PAIXAO NONATO em 11/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:12

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MENDONCA BASTOS em 11/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:12

Decorrido prazo de JOSE UIPERTIS DOS SANTOS FILHO em 11/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:12

Decorrido prazo de MARIO JORGE SALOMAO SILVA em 11/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:12

Decorrido prazo de MAURO CARLOS FERREIRA DE MAGALHAES em 11/05/2021 23:59.
11/05/2021 11:20

Juntada de petição intercorrente
06/05/2021 01:04

Publicado Despacho em 06/05/2021.
06/05/2021 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 0000949-77.2014.4.01.3101 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAIO DE ARAUJO FLEXA - AP3257 POLO PASSIVO:JOSE UIPERTIS DOS SANTOS FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO FIRMINO BEZERRA OLIVEIRA - BA11527, GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO - PA013933, MAISSA ASSUNCAO DA COSTA - PA016989, ELIAS REIS DA SILVA - AP2081, GEERDSHON RIBEIRO DA SILVA - BA19324 e EMILIA DE FATIMA DA SILVA FARINHA - PA005636 DESPACHO Aguarde-se futura designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos já dispostos anteriormente.

Tendo em vista que no feito de n. 0000107-63.2015.4.01.3101 aparentemente foi realizada produção de prova oral, manifestem-se as partes sobre o ponto em questão no prazo de 15 dias.

Cumpra-se.

De Macapá para Laranjal do Jarí-AP, data da assinatura eletrônica.

Assinado Digitalmente Hilton Sávio Gonçalo Pires Juiz Federal titular da 6ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, em substituição na Subseção Judiciária de Laranjal do Jari
04/05/2021 10:37

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2021 10:37

Juntada de Certidão
04/05/2021 10:37

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2021 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2021 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2021 10:37

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 13:27

Conclusos para despacho
23/04/2021 08:22

Juntada de parecer
19/04/2021 01:31

Publicado Despacho em 19/04/2021.
17/04/2021 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
16/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 0000949-77.2014.4.01.3101 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAIO DE ARAUJO FLEXA - AP3257 POLO PASSIVO:JOSE UIPERTIS DOS SANTOS FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO FIRMINO BEZERRA OLIVEIRA - BA11527, GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO - PA013933, MAISSA ASSUNCAO DA COSTA - PA016989, ELIAS REIS DA SILVA - AP2081, GEERDSHON RIBEIRO DA SILVA - BA19324 e EMILIA DE FATIMA DA SILVA FARINHA - PA005636 DESPACHO Considerando o teor da Lei nº 13.964/2019, que permite acordos de não persecução tanto na esfera criminal quanto na esfera cível (Ações Civis por Ato de Improbidade Administrativa), e considerando que, em tese, a presente causa é passível de composição entre as partes, converto o julgamento em diligência para que se intime o MPF, facultando-lhe, na qualidade de titular da ação e/ou fiscal da ordem jurídica, informar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, se há interesse na celebração de acordo no presente feito, o qual, em caso afirmativo, deverá entrar em contato com a parte demandada para entabular as tratativas ou, ainda, requerer o que entender de direito.

Advirta-se, desde já, que, não havendo resposta do Parquet no aludido prazo, dar-se-á prosseguimento à regular tramitação processual, vindo os autos conclusos na sequência.

Cientifiquem-se as partes sobre o presente despacho, advertindo-as de que compete a elas próprias encetar as tratativas de estilo pela via extrajudicial junto ao MPF, havendo necessidade de intervenção judicial tão somente na hipótese de persistir o litígio ou para fins de homologação de eventual acordo firmado.

Intimem-se, pelos meios mais expeditos possíveis.

De Macapá-AP para Laranjal do Jari-AP, data da assinatura eletrônica.

Assinado Digitalmente Hilton Sávio Gonçalo Pires Juiz Federal titular da 6ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, em substituição na Subseção Judiciária de Laranjal do Jari
15/04/2021 23:51

Juntada de Certidão
15/04/2021 23:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2021 23:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2021 23:51

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 11:56

Conclusos para despacho
04/02/2021 07:18

Decorrido prazo de ANTONIO FIRMINO BEZERRA OLIVEIRA em 02/02/2021 23:59.
04/02/2021 02:34

Decorrido prazo de EMILIA DE FATIMA DA SILVA FARINHA em 02/02/2021 23:59.
04/02/2021 02:34

Decorrido prazo de ELIAS REIS DA SILVA em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021 07:29

Decorrido prazo de KAIO DE ARAUJO FLEXA em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021 07:29

Decorrido prazo de MAISSA ASSUNCAO DA COSTA em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021 07:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021 07:29

Decorrido prazo de GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021 06:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/02/2021 23:59.
27/01/2021 16:36

Juntada de petição intercorrente
01/12/2020 15:01

Juntada de Petição intercorrente
01/12/2020 09:17

Expedição de Publicação e-DJF1.
01/12/2020 09:17

Expedição de Publicação e-DJF1.
01/12/2020 09:17

Expedição de Publicação e-DJF1.
01/12/2020 09:17

Expedição de Publicação e-DJF1.
30/11/2020 15:52

Juntada de Petição (outras)
26/11/2020 10:51

Expedição de Comunicação via sistema.
26/11/2020 10:51

Expedição de Comunicação via sistema.
25/11/2020 12:42

Proferida decisão interlocutória
24/11/2020 10:16

Conclusos para despacho
14/10/2020 19:47

Decorrido prazo de MAISSA ASSUNCAO DA COSTA em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 19:47

Decorrido prazo de EMILIA DE FATIMA DA SILVA FARINHA em 13/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 13:07

Juntada de manifestação
24/09/2020 09:42

Expedição de Comunicação via sistema.
22/09/2020 17:12

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 14:59

Conclusos para despacho
21/09/2020 10:25

Decorrido prazo de KAIO DE ARAUJO FLEXA em 17/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 10:25

Decorrido prazo de GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO em 17/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 10:25

Decorrido prazo de ANTONIO FIRMINO BEZERRA OLIVEIRA em 17/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 10:25

Decorrido prazo de EMILIA DE FATIMA DA SILVA FARINHA em 17/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 10:25

Decorrido prazo de ELIAS REIS DA SILVA em 17/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 14:43

Juntada de manifestação
31/08/2020 10:43

Juntada de petição intercorrente
30/08/2020 04:43

Decorrido prazo de EDUARDO LUCAS LEITE PRACA em 27/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 04:43

Decorrido prazo de IVANEIDE DA PAIXAO NONATO em 27/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 04:43

Decorrido prazo de MARIO JORGE SALOMAO SILVA em 27/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 04:43

Decorrido prazo de GEERDSHON RIBEIRO DA SILVA em 27/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 15:12

Juntada de Petição intercorrente
05/08/2020 17:16

Publicado Intimação em 05/08/2020.
05/08/2020 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 11:01

Juntada de Parecer
03/08/2020 08:27

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/08/2020 08:27

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/08/2020 08:27

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/08/2020 08:27

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/08/2020 08:27

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2020 08:27

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2020 07:59

Juntada de Certidão
27/06/2020 09:41

Decorrido prazo de ANTONIO FIRMINO BEZERRA OLIVEIRA em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 09:41

Decorrido prazo de ELIAS REIS DA SILVA em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 09:41

Decorrido prazo de MAISSA ASSUNCAO DA COSTA em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 09:41

Decorrido prazo de EMILIA DE FATIMA DA SILVA FARINHA em 26/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 09:11

Decorrido prazo de GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO em 25/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 18:28

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 09:57

Conclusos para despacho
28/04/2020 10:42

Juntada de petição intercorrente
27/04/2020 17:41

Juntada de Petição intercorrente
21/04/2020 12:42

Juntada de manifestação
16/04/2020 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2020 09:31

Juntada de Certidão
05/02/2020 09:29

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 09:29

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 09:28

Juntada de Certidão de processo migrado
05/02/2020 09:28

Juntada de volume
29/11/2019 10:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
29/11/2019 10:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
22/11/2019 11:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
22/11/2019 11:13

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/11/2019 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/10/2019 11:03

Conclusos para despacho
30/10/2019 10:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (3ª) EDUARDO LUCAS LEITE PRAÇA - TRANSCURSO EM 19/07/2018
30/10/2019 10:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) MÁRIO JORGE SALOMÃO SILVA - TRANSCURSO EM 06/08/2018
30/10/2019 10:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IVANEIDE DA PAIXÃO NONATO - TRANSCURSO EM 08/02/2019
30/10/2019 10:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PT Nº 3355
11/09/2019 13:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 143/19
11/09/2019 13:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/08/2019 17:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 48/2018
29/08/2019 17:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 48/2018
28/08/2019 12:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 277
26/07/2019 13:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROTOCOLO Nº 2276
04/07/2019 16:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 85/2019 - PROTOCOLO Nº 2017/2019 - JOSÉ UIPERTS
04/07/2019 16:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 85/2019 - PROTOCOLO Nº 2017/2019 - JOSÉ UIPERTS
31/05/2019 17:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 115
21/05/2019 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 906
24/01/2019 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/01/2019 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/01/2019 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/01/2019 11:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
17/01/2019 11:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/01/2019 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/01/2019 11:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
16/01/2019 11:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/11/2018 16:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
28/11/2018 16:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 47/2018
20/11/2018 16:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 315
20/11/2018 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2018 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/08/2018 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/08/2018 17:18

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELO MPF NO DIA 17/08/2018, CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N° 772-49.2017.4.01.8003, ID: 6650690
09/08/2018 14:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/08/2018 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/07/2018 13:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 50/2018
16/07/2018 13:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 50/2018
10/07/2018 12:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 51/2018
10/07/2018 12:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 51/2018
28/06/2018 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 3060 - DEFESA DE MAURO CARLOS FERREIRA DE MAGALHÃES
28/06/2018 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA - MAURO CARLOS FERREIRA DE MAGALHÃES
28/06/2018 16:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 52/2018
28/06/2018 16:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 52/2018
28/06/2018 16:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 49/2018
28/06/2018 16:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 49/2018
28/05/2018 18:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 106
28/05/2018 18:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 105
28/05/2018 18:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 104
28/05/2018 18:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 103
28/05/2018 18:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 102
28/05/2018 18:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 101
23/05/2018 17:54

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/03/2018 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2018 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/03/2018 10:41

Conclusos para decisão
06/03/2018 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/03/2018 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELO MPF NO DIA 02 /03/2018, CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N° 772-49.2017.4.01.8003, ID: 5677665
28/02/2018 08:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/02/2018 12:48

Conclusos para decisão
22/02/2018 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/02/2018 10:47

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELA PROCURADORIA FEDERAL NO DIA 21/02/2018, CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N° 772-49.2017.4.01.8003, ID: 5618233
19/02/2018 10:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PGF
06/02/2018 15:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
06/02/2018 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/01/2018 17:28

Conclusos para decisão
30/01/2018 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
26/01/2018 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
26/01/2018 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/01/2018 14:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/12/2017 17:18

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - (2ª) REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELA AGU NO DIA 14/12/201 , CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N° 772-49.2017.4.01.8003, ID: 5279410.
24/11/2017 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELO MPF NO DIA 24/11/2017, CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N° 772-49.2017.4.01.8003, ID: 5157069 .
23/11/2017 10:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/11/2017 17:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/11/2017 17:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
10/11/2017 12:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/11/2017 12:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/10/2017 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/10/2017 21:30

Conclusos para decisão
24/10/2017 21:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/10/2017 21:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Detalhamento Bacenjud
23/10/2017 21:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 101/2017
02/10/2017 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/2017 16:21

Conclusos para despacho
24/08/2017 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDRE LUIZ MENDONÇA BASTOS
03/08/2017 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/08/2017 16:14

Conclusos para decisão
25/07/2017 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2017 16:08

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
04/07/2017 11:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 214
23/06/2017 18:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/05/2017 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/04/2017 20:37

Conclusos para decisão
27/04/2017 20:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
27/04/2017 20:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
19/04/2017 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/04/2017 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2017 11:13

CARGA: RETIRADOS MPF
08/03/2017 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - vista ao MPF
08/03/2017 19:00

Conclusos para despacho
08/03/2017 18:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N 98/2016 EFETIVAMENTE DEVOLVIDA EM 21/10/2016
24/02/2017 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
22/02/2017 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
15/12/2016 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA OCORREU EFETIVAMENTE EM 21/10/16
10/10/2016 11:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 136
27/09/2016 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/07/2016 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/07/2016 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2016 15:39

CARGA: RETIRADOS MPF
30/05/2016 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/05/2016 14:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/04/2016 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/02/2016 11:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
17/02/2016 11:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/12/2015 18:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 059/2015
18/11/2015 18:54

DEFESA PREVIA APRESENTADA - Mauro Carlos Ferreira
16/11/2015 18:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
16/11/2015 18:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
21/10/2015 14:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - nº 057/2015
20/10/2015 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
01/10/2015 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Oficio 846/2015
25/09/2015 16:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - nº 061/2015
19/08/2015 13:50

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - Nº 058/2015
10/08/2015 15:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 73
10/08/2015 15:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 72
10/08/2015 15:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 71
10/08/2015 14:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 69
10/08/2015 14:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 67
10/08/2015 14:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 66
10/08/2015 14:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
02/07/2015 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2015 16:51

OFICIO EXPEDIDO - nº 034/15
03/06/2015 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2015 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINAÇÃO DE PROVIDENCIAS
04/05/2015 17:09

Conclusos para despacho
31/03/2015 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 18/2015CRI PROTOCOLO198
31/03/2015 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO PROTOCOLO 3916
29/01/2015 12:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/01/2015 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2015 11:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/01/2015 20:38

Conclusos para decisão
20/01/2015 20:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/12/2014 20:24

OFICIO EXPEDIDO - Oficio expedido ao CRI Eloy Nunes para cumprimento da decisão proferida nos autos
01/12/2014 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/11/2014 22:27

Conclusos para despacho
18/11/2014 22:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)
04/09/2014 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) AR/ ENTREGA EFETIVADA.
02/09/2014 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) oficio num 1295/2014 - JUCEB
02/09/2014 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/09/2014 14:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
13/08/2014 15:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD
08/08/2014 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/07/2014 10:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
24/07/2014 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 450/2015-JUCAP; OFÍCIO/JCTO/GABPRES Nº 360/2014.
02/07/2014 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/06/2014 13:30

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS Nº 096/14; 097/14; 098/14; 101/14; 102/14; 103/14; 104/14; 105/14 E 106/14
09/06/2014 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2014 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/05/2014 14:52

Conclusos para decisão
30/04/2014 15:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/04/2014 15:39

INICIAL AUTUADA
30/04/2014 14:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2014

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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