TRF6 - 0008398-56.2015.4.01.3811

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Federal Luciana Pinheiro Costa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

PATRICK SALGADO MARTINS

CPF *35.***.*55-04

FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS

CPF *88.***.*18-87

FABIO MENDES MAGALHAES

CPF *21.***.*38-50

JOSE JAIRO GOMES

CPF *07.***.*19-37

Polo Passivo

Partes

ROGERIO LUIZ BICALHO

CPF *61.***.*70-30

LUCAS CAMPOS DE FREITAS

CPF *36.***.*52-94

LUIS DEMETRIUS ROBAINA MATOS

CPF *23.***.*42-75

Advogados

CAIO COSTA PERONA

OAB: 184507/MG

CPF *97.***.*58-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 15:04

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 02/09/2025 15:04

    Recebidos os autos - MGDIV02 -> TRF6

  • 26/05/2025 17:53

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGDIV02

  • 26/05/2025 17:53

    Transitado em Julgado - Data: 21/05/2025

  • 21/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

  • 02/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

  • 23/04/2025 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 23/04/2025 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 22/04/2025 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/04/2025 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/04/2025 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/04/2025 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/04/2025 17:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2-CRI

  • 22/04/2025 17:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/04/2025 18:07

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 20/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2025<br>Período da sessão: <b>09/04/2025 00:00 a 15/04/2025 16:00</b>

  • 19/03/2025 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/03/2025 13:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2025 00:00 a 15/04/2025 16:00</b><br>Sequencial: 13

  • 12/02/2025 13:59

    Conclusos para decisão/despacho - ST2-CRI -> GAB22

  • 12/02/2025 13:43

    Remetidos os Autos - SE1-PREV -> ST2-CRI

  • 03/02/2025 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 03/02/2025 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 29/01/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 24/01/2025 09:03

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB22 -> SE1-PREV

  • 24/01/2025 09:03

    Despacho

  • 11/12/2024 17:33

    Conclusos para decisão/despacho - ST2-CRI -> GAB22

  • 11/12/2024 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 11/12/2024 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 09/12/2024 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2024 18:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> ST2-CRI

  • 06/12/2024 18:56

    Despacho

  • 18/10/2024 05:08

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 27/08/2024 16:45

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 29/06/2023 16:39

    Juntado(a) - Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 29/06/2023 13:58

    Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Turma

  • 29/06/2023 13:58

    Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

  • 29/06/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 13:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/06/2023 13:50

    Distribuído por sorteio

  • 09/06/2023 15:28

    Juntada de Petição - Informação

  • 23/05/2023 15:56

    Juntada de Petição - Contrarrazões

  • 16/05/2023 22:51

    Juntada de Petição - Decisão

  • 09/12/2022 17:52

    Juntada de Petição - Recurso em sentido estrito

  • 05/12/2022 12:50

    Juntada de Petição - Decisão

  • 22/10/2021 14:53

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 15/10/2021 07:54

    Juntada de Petição - Intimação Ministério Público

  • 14/10/2021 10:43

    Juntada de Petição - Ato ordinatório

  • 28/07/2021 14:41

    Juntada de Petição - Certidão

  • 28/07/2021 14:40

    Juntada de Petição - Despacho

  • 17/06/2021 11:38

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 15/06/2021 13:29

    Juntada de Petição - Ato ordinatório

  • 04/05/2021 19:33

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 29/04/2021 09:27

    Juntada de Petição - Certidão

  • 28/04/2021 18:40

    Juntada de Petição - Ata de audiência

  • 26/04/2021 12:53

    Juntada de Petição - Certidão

  • 26/04/2021 08:31

    Juntada de Petição - Intimação

  • 26/04/2021 08:23

    Juntada de Petição - Ato ordinatório

  • 26/04/2021 08:09

    Juntada de Petição - Certidão

  • 23/04/2021 11:38

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 23/04/2021 09:24

    Juntada de Petição - Intimação

  • 23/04/2021 09:23

    Juntada de Petição - Ato ordinatório

  • 22/04/2021 14:14

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 20/04/2021 17:07

    Juntada de Petição - Certidão

  • 20/04/2021 17:06

    Juntada de Petição - Decisão

  • 12/04/2021 13:13

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 25/03/2021 21:10

    Juntada de Petição - Diligência

  • 24/03/2021 12:29

    Juntada de Petição - Certidão

  • 18/02/2021 18:32

    Juntada de Petição - Diligência positiva

  • 08/11/2020 11:31

    Juntada de Petição - Certidão

  • 08/11/2020 11:24

    Juntada de Petição - Certidão

  • 08/11/2020 11:11

    Juntada de Petição - Certidão

  • 07/11/2020 12:06

    Juntada de Petição - Certidão

  • 29/10/2020 14:39

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 28/10/2020 11:15

    Juntada de Petição - Intimação

  • 28/10/2020 11:15

    Juntada de Petição - Intimação

  • 28/10/2020 11:15

    Juntada de Petição - Intimação

  • 28/10/2020 10:56

    Juntada de Petição - Intimação

  • 28/10/2020 10:56

    Juntada de Petição - Intimação

  • 28/10/2020 10:56

    Juntada de Petição - Intimação

  • 28/10/2020 10:56

    Juntada de Petição - Intimação

  • 28/10/2020 10:56

    Juntada de Petição - Intimação

  • 28/10/2020 10:56

    Juntada de Petição - Intimação Ministério Público

  • 16/10/2020 17:20

    Juntada de Petição - Despacho

  • 23/07/2020 11:34

    Juntada de Petição - Certidão

  • 16/07/2020 11:36

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 15/07/2020 10:14

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 15/07/2020 10:10

    Juntada de Petição - Certidão de processo migrado

  • 15/07/2020 10:07

    Juntada de Petição - Certidão

  • 08/07/2020 16:50

    Juntada de Petição - Certidão

  • 08/07/2020 15:01

    Juntada de Petição - Certidão

  • 03/07/2020 17:04

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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