TRF1 - 0037231-31.2016.4.01.3300

1ª instância - 12ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

NOELIA MARIA SANTOS BULHOES

CPF *59.***.*72-00

Advogados

EULER MELO FERREIRA

CPF *42.***.*21-83

MARIA CELINA RIBEIRO BULHOES

CPF *29.***.*20-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

SAMUEL VARJAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) (FISCAL DA LEI)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA (PROCURADORIA)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)(FISCAL DA LEI)MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (AUTORIDADE) (FISCAL DA LEI)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2022 00:58

    Decorrido prazo de NOELIA MARIA SANTOS BULHOES em 18/10/2022 23:59.

  • 17/09/2022 00:06

    Juntada de manifestação

  • 15/09/2022 16:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2022 16:09

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 16:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2022 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 13:17

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 14:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2022 03:08

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/07/2022 23:59.

  • 17/06/2022 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2022 01:36

    Decorrido prazo de NOELIA MARIA SANTOS BULHOES em 06/05/2022 23:59.

  • 28/03/2022 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 00:34

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/03/2022 23:59.

  • 16/02/2022 13:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/02/2022 16:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 08:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2022 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 15:42

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 08:57

    Juntada de manifestação

  • 04/02/2022 19:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/02/2022 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 15:29

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 15:12

    Juntada de parecer

  • 04/02/2022 09:55

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 11:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 11:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2022 18:11

    Decorrido prazo de NOELIA MARIA SANTOS BULHOES em 24/01/2022 23:59.

  • 21/01/2022 17:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/11/2021 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 16:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/11/2021 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 18:24

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 00:27

    Decorrido prazo de NOELIA MARIA SANTOS BULHOES em 22/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 14:08

    Juntada de manifestação

  • 16/06/2021 00:28

    Decorrido prazo de SAMUEL VARJAO em 15/06/2021 23:59.

  • 31/05/2021 18:35

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 26/04/2021 06:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

  • 24/04/2021 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0037231-31.2016.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NOELIA MARIA SANTOS BULHOES e outros POLO PASSIVO: SAMUEL VARJAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMUEL VARJAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/04/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 12:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/04/2021 12:36

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 14:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/01/2021 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA ÚNICA - RECEBIDOS EM 26/01/2021

  • 02/12/2020 17:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 01/12/2020 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 01/12/2020 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2020 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS SEM DESPACHO PARA ATO REM DIGITALIZAÇÃO

  • 11/03/2020 15:21

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2019 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2019 12:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR DRA MARIA CELINA RIBEIRO BULHOES

  • 26/08/2019 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/08/2019 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2019 17:50

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 18:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/03/2019 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 28/03

  • 26/02/2019 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/01/2019 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2019 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/01/2019 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2019 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2018 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/12/2018 09:47

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 30/11/2018 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/11/2018 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2018 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2018 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/11/2018 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 13/11/2018 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2018 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2018 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/10/2018 11:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA METÓDIO COELHO, Nº 62, EDF CIDADE CENTER I, SL 111, CIDADELA

  • 09/10/2018 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO ATE 30/10

  • 05/10/2018 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/10/2018 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/09/2018 19:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2018 16:02

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2018 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2018 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/05/2018 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 09/05/2018 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2018 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2018 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/04/2018 09:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 26/04/2018 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/03/2018 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 23/03/2018 09:03

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 14/03/2018 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/03/2018 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2018 15:53

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2017 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2017 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/09/2017 08:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 13/09/2017 19:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/09/2017 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2017 17:18

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2017 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2017 18:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 22/05

  • 17/04/2017 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/02/2017 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/02/2017 17:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/02/2017 16:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSE ALTERADA CONFORME DESPACHO FL. 71

  • 16/01/2017 20:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR A AUTUAÇÃO PARA AÇÃO ORDINÁRIA

  • 11/01/2017 20:39

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - E PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO

  • 11/01/2017 20:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2016 18:34

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2016 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2016 12:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

  • 08/11/2016 12:00

    INICIAL AUTUADA

  • 20/10/2016 10:23

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2016

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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