TRF1 - 0007687-26.2011.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MINERACAO USIMINAS S.A.

CNPJ: 12.056.613/0001-20

Advogados

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA

OAB: 93835/MG

CPF *38.***.*27-92

WERTHER BOTELHO SPAGNOL

OAB: 53275/MG

CPF *36.***.*36-68

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 05:38

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 05:38

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 02/08/2021 18:36

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2021 18:36

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 02:16

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 15:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2021 12:45

    Juntada de manifestação

  • 20/07/2021 16:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2021 16:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2021 16:45

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 20:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2021 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 13:38

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 13:37

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 17:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/06/2021 01:11

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 04/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 01:11

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 04/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 01:11

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG em 04/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 01:05

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/06/2021 23:59.

  • 22/04/2021 06:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

  • 21/04/2021 06:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

  • 21/04/2021 06:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0007687-26.2011.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MINERACAO USIMINAS S.A. e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENTE NÃO CADASTRADO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/04/2021 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 15:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/11/2020 17:21

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 16/11/2020 17:21

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 01/10/2020 17:37

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 01/10/2020 17:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/10/2020 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2020 16:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/12/2019 18:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/11/2019 15:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/11/2019 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2019 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2019 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

  • 05/11/2019 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2019 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 37-BS

  • 19/09/2019 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2019 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2019 17:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 27/08/2019 09:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/08/2019 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2019 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/07/2019 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2019 18:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2019 13:17

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/06/2019 13:17

    RECEBIDOS DO TRF

  • 10/12/2018 14:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.30/2016. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 10/12/2018 14:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 30/11/2016 16:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.30/2016

  • 27/10/2016 12:11

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/10/2016 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2016 16:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/10/2016 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/10/2016 13:36

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/10/2016 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 17:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/09/2016 09:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/09/2016 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/09/2016 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/09/2016 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2016 12:45

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2016 11:28

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/09/2016 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2016 07:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2016 09:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2016 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/06/2016 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/06/2016 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/06/2016 16:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 16/03/2016 18:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/03/2016 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2016 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2016 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/02/2016 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2016 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2016 11:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2016 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/02/2016 12:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/01/2016 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/01/2016 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/12/2015 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 161.

  • 05/11/2015 12:55

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2011 13:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DA ADC N.18

  • 10/03/2011 13:25

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 09/03/2011 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2011 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 28/02/2011 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/02/2011 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2011 12:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/02/2011 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O REP. JUDICIAL DA UNIAO/FN

  • 22/02/2011 14:00

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - NOTIFICACAO EXPEDIDA

  • 21/02/2011 08:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/02/2011 08:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/02/2011 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/02/2011 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/02/2011 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDE O PROCESSO

  • 10/02/2011 13:02

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2011 13:02

    INICIAL AUTUADA

  • 09/02/2011 10:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/02/2011 10:54

    INICIAL AUTUADA

  • 08/02/2011 10:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2011

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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