TRF1 - 0033102-11.2011.4.01.3800

1ª instância - 15ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

TITO LIVIO BARROSO

CPF *11.***.*42-87

Advogados

KENNEDY GUILHERME DE ANDRADE E SILVA

CPF *64.***.*03-00

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

COMANDANTE DA 4A. REGIAO MILITAR DE MINAS GERAIS

COMANDANTE DA 4A. REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO DO MINISTERIO DA DEFESA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2021 11:32

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2021 03:59

    Decorrido prazo de TITO LIVIO BARROSO em 06/08/2021 23:59.

  • 16/07/2021 10:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2021 13:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2021 13:49

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 13:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 19:22

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 19:22

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 02:12

    Decorrido prazo de TITO LIVIO BARROSO em 14/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 01:24

    Decorrido prazo de COMANDANTE DA 4A. REGIÃO MILITAR DE MINAS GERAIS em 04/06/2021 23:59.

  • 03/05/2021 10:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2021 05:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

  • 23/04/2021 05:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0033102-11.2011.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: TITO LIVIO BARROSO e outros POLO PASSIVO: COMANDANTE DA 4A.

    REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO DO MINISTERIO DA DEFESA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMANDANTE DA 4A.

    REGIÃO MILITAR DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/04/2021 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 16:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/04/2021 15:53

    Juntada de volume

  • 14/12/2020 15:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/11/2020 17:19

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS PARA A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 03/03/2020 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2020 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 27/01/2020 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/01/2020 10:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2020 10:06

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 27/01/2020 10:06

    RECEBIDOS DO TRF

  • 30/05/2012 14:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 50- 15ª VARA FEDERAL- SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

  • 21/05/2012 15:26

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/05/2012 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2012 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2012 08:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

  • 30/04/2012 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/04/2012 15:00

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/04/2012 13:52

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/04/2012 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2012 12:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 27/03/2012 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2012 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/03/2012 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/03/2012 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/03/2012 10:41

    RECURSO RECEBIDO

  • 23/03/2012 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2012 15:40

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2012 15:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RECURSO DA SENTENÇA PELA PARTE AUTORA E MPF

  • 02/02/2012 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2012 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/01/2012 13:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/01/2012 17:22

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/01/2012 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2011 09:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS

  • 07/12/2011 11:42

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AGU, PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

  • 01/12/2011 15:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/11/2011 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/11/2011 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/11/2011 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/11/2011 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/11/2011 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/11/2011 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/11/2011 15:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - registrado a sentença no Catalogador Virtual de Documentos sob o nº. 20113800150100874

  • 30/09/2011 12:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/09/2011 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2011 14:17

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 15/09/2011 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2011 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/09/2011 09:57

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/09/2011 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2011 08:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

  • 02/09/2011 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/09/2011 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/08/2011 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/08/2011 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/08/2011 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2011 19:11

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2011 19:00

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 18/08/2011 13:54

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 16/08/2011 12:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/08/2011 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2011 15:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

  • 27/07/2011 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/07/2011 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/07/2011 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/07/2011 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/07/2011 12:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/07/2011 12:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/07/2011 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/07/2011 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - registrado a liminar/tutela no Catalogador Virtual de Documentos sob o nº. 20113800150200212

  • 19/07/2011 14:50

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2011 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 141113

  • 19/07/2011 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2011 16:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/07/2011 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/07/2011 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/07/2011 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/07/2011 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2011 13:44

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2011 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2011 12:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/06/2011 12:28

    INICIAL AUTUADA

  • 28/06/2011 11:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2011

Ultima Atualização
11/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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