STJ - 0024306-48.2012.4.01.0000

11/03/2021 14:08

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

11/03/2021 14:08

Transitado em Julgado em 11/03/2021

01/12/2020 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2020

30/11/2020 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2020 12:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2020

30/11/2020 12:49

Não conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

12/11/2020 16:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/11/2020 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/10/2020 07:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO