TRF6 - 0023607-06.2012.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSEL CONSTRUCOES E SERVICOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ: 19.906.635/0001-80

TANIA DALMAR GUERRA HENRIQUES

CPF *55.***.*50-00

ANTONIO ALFREDO ALKMIM HENRIQUES

CPF *08.***.*70-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 04:26

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 15/07/2023 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 15:05

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/06/2023 21:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 20/06/2023 21:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2023 21:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 13:54

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/06/2023 13:54

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 18:14

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/06/2023 21:19

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/06/2023 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2023 23:59.

  • 08/05/2023 18:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/05/2023 18:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 14:48

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/05/2023 14:48

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/05/2023 16:20

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 22:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2023 22:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 16:23

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 31/03/2023 16:22

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 07:25

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2023 23:59.

  • 05/12/2022 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/12/2022 15:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 12:48

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/12/2022 12:48

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 09:57

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/11/2022 23:59.

  • 17/10/2022 16:05

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/10/2022 09:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2022 09:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 09:09

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 23/05/2022 17:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 23/05/2022 16:44

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2022 16:44

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 16:20

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/04/2022 15:51

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 10:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2022 23:59.

  • 18/03/2022 13:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 13:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 10:15

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/03/2022 10:15

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 15:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 10:51

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/01/2022 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2022 14:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 19:31

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/01/2022 19:31

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 13:16

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 13:44

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/11/2021 18:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2021 18:28

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 10:19

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/11/2021 10:19

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 15:05

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 17:13

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/09/2021 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/09/2021 17:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 12:10

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/09/2021 12:10

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 16:54

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 15:05

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/07/2021 15:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 12:32

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2021 12:32

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 06:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO ALFREDO ALKMIM HENRIQUES em 15/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TANIA DALMAR GUERRA HENRIQUES em 15/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSEL CONSTRUCOES E SERVICOS ESPECIAIS LTDA em 15/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 00:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

  • 21/05/2021 15:30

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/05/2021 13:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 19:14

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/05/2021 00:08

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

  • 01/05/2021 01:43

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0023607-06.2012.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSEL CONSTRUCOES E SERVICOS ESPECIAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TANIA DALMAR GUERRA HENRIQUES CONSEL CONSTRUCOES E SERVICOS ESPECIAIS LTDA ANTONIO ALFREDO ALKMIM HENRIQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/04/2021 07:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 07:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 07:32

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 20/04/2021 13:26

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 28/02/2018 13:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2018 08:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/12/2017 17:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2017 17:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2017 08:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2017 12:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2017 21:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ JULHO DE 2017.

  • 14/12/2016 13:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/12/2016 19:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2016 19:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2016 08:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2016 10:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2016 12:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/08/2016 14:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2016 14:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2016 08:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2016 12:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2016 10:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/07/2016 20:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2016 20:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2016 09:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2016 09:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2016 11:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2016 21:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/01/2016 21:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/01/2016 21:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2015 07:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2015 12:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2015 12:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2015 17:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/06/2015 13:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2015 13:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2015 07:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2015 09:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2015 14:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/03/2015 14:04

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS EFETIVADA

  • 10/02/2015 14:55

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A RESERVA DE CRÉDITO

  • 04/02/2015 15:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO N. 916/2015 ENVIADO À CEMAN DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA/MG, POR MALOTE

  • 04/02/2015 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA O OFÍCIO/SEC/N. 019/2015 AO JUIZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA/MG

  • 03/02/2015 15:24

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - N. 916/2015 - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 03/02/2015 15:22

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - SEC/N. 019/2015 - AO JUIZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA/MG

  • 03/02/2015 13:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 30/01/2015 17:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/01/2015 17:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2014 22:27

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 26/02/2014 11:08

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/02/2014 11:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2014 11:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2014 08:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2014 17:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2014 16:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/01/2014 19:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2014 19:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2013 07:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2013 20:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2013 20:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2013 23:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2013 23:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2013 08:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2013 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2013 14:17

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/06/2013 19:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/06/2013 15:39

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/04/2013 22:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/04/2013 19:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2013 19:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2013 08:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2013 18:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2013 18:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2012 19:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/12/2012 19:24

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADOS

  • 14/12/2012 17:28

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/11/2012 14:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/11/2012 15:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2012 15:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2012 08:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2012 18:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2012 14:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/08/2012 14:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/08/2012 22:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2012 22:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2012 07:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2012 18:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2012 18:03

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/05/2012 13:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/05/2012 13:07

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/05/2012 13:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/05/2012 17:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/05/2012 14:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2012 12:13

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/05/2012 12:13

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 17/05/2012 13:43

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
23/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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