28/10/2021 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
28/10/2021 15:05

Juntada de Informação
28/10/2021 15:05

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
19/10/2021 01:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 01:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/10/2021 23:59.
02/10/2021 01:10

Decorrido prazo de POSTO DE SERVICOS PEDRO RIBEIRO LTDA em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 01:09

Decorrido prazo de POSTO DE SERVICOS PEDRO RIBEIRO LTDA em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 01:08

Decorrido prazo de RIBEIRO & PEREIRA LTDA em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 01:08

Decorrido prazo de RIBEIRO & PEREIRA LTDA em 01/10/2021 23:59.
31/08/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 14:43

Proferida decisão interlocutória
31/08/2021 08:44

Conclusos para admissibilidade recursal
31/08/2021 00:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2021 23:59.
05/08/2021 14:55

Juntada de petição intercorrente
06/07/2021 21:32

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 21:31

Juntada de Certidão
05/07/2021 23:46

Conhecido o recurso de POSTO DE SERVICOS PEDRO RIBEIRO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido em parte
12/06/2021 00:41

Decorrido prazo de RIBEIRO & PEREIRA LTDA em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 00:41

Decorrido prazo de POSTO DE SERVICOS PEDRO RIBEIRO LTDA em 11/06/2021 23:59.
05/06/2021 00:26

Decorrido prazo de RIBEIRO & PEREIRA LTDA em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 00:25

Decorrido prazo de RIBEIRO & PEREIRA LTDA em 04/06/2021 23:59.
01/06/2021 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/06/2021 16:54

Juntada de Certidão de julgamento
21/05/2021 15:57

Juntada de manifestação
21/05/2021 15:57

Juntada de manifestação
16/05/2021 16:12

Decorrido prazo de RIBEIRO & PEREIRA LTDA em 13/05/2021 23:59.
15/05/2021 00:53

Decorrido prazo de RIBEIRO & PEREIRA LTDA em 13/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:10

Publicado Intimação de pauta em 06/05/2021.
06/05/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
06/05/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 4 de maio de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: FAZENDA NACIONAL, RIBEIRO & PEREIRA LTDA , .

APELADO: POSTO DE SERVICOS PEDRO RIBEIRO LTDA, RIBEIRO & PEREIRA LTDA, FAZENDA NACIONAL, RIBEIRO & PEREIRA LTDA , Advogados do(a) APELADO: DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR - GO13905-A, DANIEL PUGA - GO21324-A, DANILO COSTA BARBOSA - DF17598-A, VICENTE DE PAULO RIBEIRO - DF26688 .

O processo nº 0015786-50.2013.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 31/05/2021 Horário: 14:00 Local: SALA VIRTUAL MICROSOFT TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
04/05/2021 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 11:36

Incluído em pauta para 31/05/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
26/04/2021 13:50

Conclusos para decisão
26/04/2021 13:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/04/2021 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.
22/04/2021 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.
21/04/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
21/04/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
20/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0015786-50.2013.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015786-50.2013.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: POSTO DE SERVICOS PEDRO RIBEIRO LTDA e outros Advogados do(a) APELADO: DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR - GO13905-A, DANIEL PUGA - GO21324-A, DANILO COSTA BARBOSA - DF17598-A, VICENTE DE PAULO RIBEIRO - DF26688 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RIBEIRO & PEREIRA LTDA RIBEIRO & PEREIRA LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
19/04/2021 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por
19/04/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 14:11

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
24/11/2020 17:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/11/2020 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
24/11/2020 17:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
24/11/2020 17:34

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
23/11/2020 13:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
23/11/2020 13:15

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
13/11/2020 11:03

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
13/11/2020 11:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/11/2020 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/07/2020 08:54

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
10/07/2020 09:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/07/2020 09:29

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
21/05/2020 12:05

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 88/2020 - FAZENDA NACIONAL.
13/05/2020 16:34

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 88/2020 - FAZENDA NACIONAL
07/05/2020 09:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
01/05/2020 09:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
01/05/2020 09:49

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
25/10/2019 18:05

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
25/10/2019 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
25/10/2019 18:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/10/2019 18:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
24/10/2019 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
24/10/2019 16:35

PROCESSO REMETIDO
06/02/2018 18:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/02/2018 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
06/02/2018 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
06/02/2018 18:11

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
01/02/2018 07:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
01/02/2018 07:11

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM DESPACHO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
23/01/2018 07:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/01/2018 07:20

PROCESSO REMETIDO - À COREC
03/10/2017 09:20

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
03/10/2017 09:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
03/10/2017 09:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/10/2017 09:15

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
08/08/2017 14:29

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº216/2017 - FAZENDA NACIONAL.
08/08/2017 08:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4280976 PETIÇÃO
31/07/2017 15:12

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 216/2017 - FAZENDA NACIONAL
28/07/2017 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
11/07/2017 18:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/07/2017 18:45

PROCESSO REMETIDO - À COREC
13/06/2017 18:56

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
13/06/2017 18:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/06/2017 18:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/05/2017 07:41

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
12/05/2017 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/05/2017 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
12/05/2017 14:33

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
17/04/2017 13:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4177325 RECURSO EXTRAORDINARIO
10/04/2017 15:25

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 228/2017 FN
03/04/2017 15:25

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 228/2017 - FAZENDA NACIONAL
31/03/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 30/03/2017 )
29/03/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2017 -
22/03/2017 17:17

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/03/2017 - DISPONIBILIZADA EM 21/03/2017 ( PÁG. 2801/2885)
21/03/2017 12:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
21/03/2017 12:32

PROCESSO REMETIDO
13/03/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - das Impetrantes e da Fazenda Nacional
03/03/2017 12:25

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2017 - DISPONIBILIZADA EM 02/03/2017 (FLS. 1325/1381/)
01/03/2017 14:41

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/03/2017
16/11/2016 16:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/11/2016 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
16/11/2016 16:42

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
04/11/2016 13:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4064884 PETIÇÃO
28/10/2016 11:08

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
25/10/2016 14:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 854/2016 - FAZENDA NACIONAL
25/10/2016 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
21/10/2016 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
22/09/2016 17:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4018326 EMBARGOS DE DECLARACAO
22/09/2016 17:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4013139 EMBARGOS DE DECLARACAO
22/09/2016 16:45

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 703/2016 FN
05/09/2016 10:13

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 703/2016 - FAZENDA NACIONAL
02/09/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/09/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 3, DIA 01/09/2016 PAGS. 1245/1493.
30/08/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/09/2016 E DIVULGADO NO DIA 01/09/2016 -. Destino: DIGITAL
26/08/2016 08:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
26/08/2016 08:16

PROCESSO REMETIDO
15/08/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - das Impetrantes, conheceu parcialmente da Apelação da Fazenda Nacional e, nessa parte, negou-lhe provimento e negou provimento à Remessa Oficial
05/08/2016 10:53

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 05/08/2016 - PAGS 2684-2718
04/08/2016 08:26

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/08/2016
25/07/2014 15:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/07/2014 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
25/07/2014 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
18/07/2014 13:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3408721 PARECER (DO MPF)
25/06/2014 19:17

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
24/06/2014 13:28

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - MI 372/2014.
18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
16/06/2014 15:24

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 372/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
11/06/2014 18:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
11/06/2014 18:35

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
11/06/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2014

Ultima Atualização
31/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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