16/08/2022 13:04

Expedição de Intimação.
16/08/2022 13:01

Juntada de Certidão
08/08/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 13:58

Juntada de Certidão
02/05/2022 15:53

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 21:08

Conclusos para despacho
02/12/2021 23:31

Decorrido prazo de DROGAN DROGARIAS LTDA em 30/11/2021 23:59.
02/12/2021 23:31

Decorrido prazo de DROGAN DROGARIAS LTDA em 30/11/2021 23:59.
02/12/2021 23:21

Decorrido prazo de DROGAN DROGARIAS LTDA em 30/11/2021 23:59.
02/12/2021 23:17

Decorrido prazo de DROGAN DROGARIAS LTDA em 30/11/2021 23:59.
02/12/2021 23:07

Decorrido prazo de DROGAN DROGARIAS LTDA em 30/11/2021 23:59.
05/11/2021 11:17

Juntada de petição intercorrente
04/11/2021 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021 08:43

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2021 08:43

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 03:19

Conclusos para decisão
12/06/2021 00:43

Decorrido prazo de DROGAN DROGARIAS LTDA em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 00:42

Decorrido prazo de DROGAN DROGARIAS LTDA em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 00:42

Decorrido prazo de DROGAN DROGARIAS LTDA em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 00:42

Decorrido prazo de DROGAN DROGARIAS LTDA em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 00:42

Decorrido prazo de DROGAN DROGARIAS LTDA em 11/06/2021 23:59.
27/04/2021 10:02

Juntada de manifestação
20/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 16ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0005568-92.2011.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DROGAN DROGARIAS LTDA e outros POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
19/04/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 16:55

Juntada de Certidão
19/04/2021 16:51

Juntada de Certidão
19/04/2021 16:24

Juntada de Certidão de processo migrado
19/04/2021 16:23

Juntada de volume
19/04/2021 15:59

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/04/2021 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A MIGRAÇÃO DESTE PROCESSO FÍSICO PARA O SISTEMA PJE, NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER N. 8768958, DE 29/8/2019. CONCLUÍDA A MIGRAÇÃO, PROCEDA-SE AO REGISTRO, NOS AUTOS FÍSICOS, DA CERTIDÃO EMITIDA PELO SISTEMA
16/04/2021 14:18

Conclusos para despacho
16/04/2021 14:17

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
17/10/2019 13:37

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - RECEBIDO DO TRF-1 COM RECURSO PENDENTE NO STJ
18/08/2011 18:31

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 079/2011
17/08/2011 12:44

REMESSA ORDENADA: TRF
16/08/2011 18:18

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA DE CONTRARRAZÕES PELA IMPETRANTE
02/08/2011 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
29/07/2011 12:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/07/2011 16:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/07/2011 16:29

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
25/07/2011 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação interposta pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais somente no efeito devolutivo. Às impetrantes para apresentar contrarrazões.
22/07/2011 13:50

Conclusos para decisão
14/07/2011 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2011 08:54

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/WELLINGTON/WM
11/07/2011 14:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/07/2011 14:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTADA DA APELAÇÃO PELO CRF/MG
06/07/2011 18:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/07/2011 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2011 12:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - IMPDO/LUIS HENRIQUE/TER
15/06/2011 12:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
13/06/2011 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
10/06/2011 14:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/06/2011 14:12

OFICIO DISTRIBUIDO
06/06/2011 17:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O IMPETRADO TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA
06/06/2011 17:15

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIO AO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ENCAMINHANDO SENTENÇA
30/05/2011 16:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/05/2011 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
30/05/2011 16:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Concedo a segurança às impetrantes Drogan Drogarias Ltda - CNPJ 58.***.***/0003-10, Drogan Drogarias Ltda - CNPJ 58.***.***/0004-00, Drogan Drogarias Ltda - CNPJ 58.***.***/0007-44, Drogan Drog
26/04/2011 11:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA
25/04/2011 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 06039 PELO MPF
19/04/2011 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2011 09:26

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/GUALTER/WM
07/04/2011 12:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/03/2011 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/03/2011 18:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/03/2011 18:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/03/2011 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho, por seus próprios fundamentos, as decisões de fls. 42 e 50, agravadas pelos impetrantes.
14/03/2011 11:04

Conclusos para despacho
11/03/2011 15:46

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
03/03/2011 11:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
01/03/2011 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 0006750
01/03/2011 12:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/02/2011 18:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/02/2011 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - Rejeito os embargos de declaração.
24/02/2011 16:40

Conclusos para decisão
24/02/2011 16:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/02/2011 18:54

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - JUNTADA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELO IMPETRANTE
16/02/2011 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/02/2011 16:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/02/2011 16:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/02/2011 15:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇAO PARA A AUTORIDADE IMPETRADA TOMAR CIENCIA DA DECISAO E PARA PRESTAR INFORMAÇÕES.
09/02/2011 17:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/02/2011 17:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/02/2011 18:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - Indefiro o pedido de liminar.
02/02/2011 14:32

Conclusos para decisão
02/02/2011 13:46

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
02/02/2011 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2011 12:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/02/2011 12:18

INICIAL AUTUADA
01/02/2011 17:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2011

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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