TRF6 - 0020363-74.2009.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MVM MINERACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ: 71.330.237/0001-89

CLAUDIO ANTONIO MALACCO AMARANTE

CPF *09.***.*50-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BRUNO DE GUIMARAENS AMARANTE

CPF *40.***.*77-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2025 00:08

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 24/07/2024 12:52

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 14/03/2024 09:41

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/03/2024 10:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2023 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO DE GUIMARAENS AMARANTE em 11/09/2023 23:59.

  • 08/08/2023 16:47

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/08/2023 16:47

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2023 16:47

    Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 14/06/2023 18:38

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 15/03/2022 18:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 10:44

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/09/2021 18:59

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/09/2021 18:59

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 18:59

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 18:59

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 11:32

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/06/2021 19:37

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/06/2021 00:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO MALACCO AMARANTE em 08/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MVM MINERACAO E COMERCIO LTDA em 08/06/2021 23:59.

  • 20/05/2021 17:51

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 15:25

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/04/2021 06:53

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

  • 26/04/2021 06:53

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

  • 24/04/2021 03:24

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0020363-74.2009.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIO ANTONIO MALACCO AMARANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MVM MINERACAO E COMERCIO LTDA CLAUDIO ANTONIO MALACCO AMARANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/04/2021 13:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 13:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 13:00

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 09/11/2020 14:29

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 07/07/2020 16:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/02/2020 14:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2020 08:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2020 14:38

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 08/01/2020 15:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2020 15:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2020 14:56

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

  • 01/10/2019 16:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2019 15:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/08/2019 16:33

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/03/2019 16:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/09/2018 18:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/04/2018 17:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2018 08:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2018 12:40

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/01/2018 11:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2018 14:46

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/01/2018 13:00

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/01/2018 13:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2017 18:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/03/2017 14:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2017 08:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2017 11:23

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2017 15:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2017 15:58

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/02/2017 15:37

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/02/2017 15:37

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) DESBLOQUEIO EFETIVADO

  • 01/02/2017 17:40

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO VALOR IRRISÓRIO

  • 30/01/2017 19:27

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/08/2016 14:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/04/2016 17:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2016 09:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2016 15:32

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/03/2016 13:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2016 13:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2016 16:33

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/01/2016 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/11/2015 18:20

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/09/2015 14:22

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 01/09/2015 14:22

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/03/2015 18:50

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/03/2015 18:50

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2015 18:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/11/2014 18:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2014 14:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2014 08:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2014 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2014 17:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2014 14:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2014 14:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2012 14:13

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2012 14:13

    Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 06/03/2012 14:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2012 14:12

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/08/2010 11:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 05/07/2010 16:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2010 09:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2010 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2010 14:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2010 14:30

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/04/2010 09:35

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 22/04/2010 14:30

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 22/04/2010 14:30

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 06/04/2010 13:40

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL N.16/2010

  • 14/01/2010 18:33

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/01/2010 18:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2009 14:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2009 09:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2009 11:03

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2009 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2009 14:08

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2009 12:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/09/2009 12:29

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/09/2009 14:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/08/2009 15:28

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/08/2009 15:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/08/2009 15:18

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 12/08/2009 17:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/08/2009 17:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2009 12:39

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/08/2009 12:39

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 07/08/2009 16:11

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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