TRF1 - 0000347-95.2015.4.01.3604

1ª instância - Diamantino

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITANHANGA

CNPJ: 07.209.225/0001-00

Advogados

CARMEM CRISTINA GARBOSSA

CPF *31.***.*80-49

Polo Passivo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

VALDIR CAMPAGNOLO

CPF *39.***.*76-72

NOEMI SALETE STEIN

CPF *47.***.*10-59

NX PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA - ME

CNPJ: 07.593.691/0001-23

Advogados

ANDRE LUIS STEIN FORTES

OAB: 16367/MT

CPF *19.***.*66-09

ANDREI RAISER

OAB: 16481/MT

CPF *30.***.*04-50

CATIA BERGAMASCHI

HIGOR HENRIQUE DE ALBUQUERQUE SILVA

SARAH DE MORAES GODOI

CPF *41.***.*79-70

SUELENE CHEDIAK

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2022 02:32

    Decorrido prazo de NX PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 11/07/2022 23:59.

  • 07/06/2022 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 11:08

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 18:04

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 11:04

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 11:02

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 10:59

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 13:07

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2021 15:48

    Juntada de manifestação

  • 24/08/2021 17:25

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 24/08/2021 02:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITANHANGA em 23/08/2021 23:59.

  • 14/08/2021 04:43

    Decorrido prazo de NOEMI SALETE STEIN em 13/08/2021 23:59.

  • 27/07/2021 22:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2021 14:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/06/2021 00:53

    Decorrido prazo de NX PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

  • 26/06/2021 00:45

    Decorrido prazo de VALDIR CAMPAGNOLO em 25/06/2021 23:59.

  • 26/06/2021 00:45

    Decorrido prazo de NOEMI SALETE STEIN em 25/06/2021 23:59.

  • 26/06/2021 00:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITANHANGA em 25/06/2021 23:59.

  • 14/05/2021 15:21

    Juntada de manifestação

  • 07/05/2021 01:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

  • 07/05/2021 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 07/05/2021 01:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

  • 07/05/2021 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 21/04/2021 08:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 0000347-95.2015.4.01.3604 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ITANHANGA e outros POLO PASSIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDIR CAMPAGNOLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    DIAMANTINO, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/04/2021 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 18:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/04/2021 18:20

    Juntada de volume

  • 15/01/2021 17:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/12/2020 13:32

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 25/11/2020 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2020 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2020 14:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - DEVOLUÇAO DOS AUTOS NO PRAZO DE 04/11/2020.

  • 01/09/2020 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CERTIDÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E GREVE DOS CORREIOS

  • 01/09/2020 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2020 14:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - DEVOLUÇAO DOS AUTOS NO PRAZO DE 08/07/2020.

  • 17/03/2020 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/03/2020 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA PARA O MUNICIPÍO DE ITANHANGA - MT

  • 11/02/2020 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/02/2020 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/01/2020 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/01/2020 10:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

  • 02/07/2019 16:58

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2019 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2019 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2019 15:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 20/06/2019

  • 29/05/2019 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2019 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - C. DE INTIM. DEVOLVIDA, Nº 418/2019, ENTREGA EFETIVADA.

  • 28/05/2019 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2019 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 3202

  • 15/04/2019 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR MUNICIPIO DE ITANHANGÁ

  • 09/04/2019 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2019 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2019 18:06

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 1360

  • 12/03/2019 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 14:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 01/03/2019

  • 07/01/2019 19:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/12/2018 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 7109 - CONTESTAÇÃO APRESENTADA

  • 24/10/2018 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CI N. 463/2018

  • 28/09/2018 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO CERTIFICANDO QUE FOI DADO BAIXA NA CP N. 1653/2017, QUE FOI JUNTADO MALOTE DIGITAL REFENTE À CP ÀS FLS. 531/532 E QUE FOI FEITA A JUNTADA DA REFERIDA CP

  • 26/09/2018 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 14:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 08/10/2018 - CONFORME NCPC

  • 21/08/2018 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/08/2018 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CI N. 463/2018

  • 10/08/2018 15:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/08/2018 15:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/07/2018 16:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/05/2018 19:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MD- ANDAMENTO DA CP 582/2018

  • 12/05/2018 14:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 583

  • 12/05/2018 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - C.I. Nº 620/2017

  • 22/03/2018 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2018 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/01/2018 15:50

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 051769

  • 13/12/2017 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2017 13:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 09/01/2018

  • 22/11/2017 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/11/2017 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA - PROT 004369

  • 25/10/2017 16:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP JUNTADA AS FLS484/489

  • 25/10/2017 16:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/10/2017 15:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2017 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 003777

  • 26/09/2017 17:54

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº620/2017

  • 26/09/2017 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2017 15:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1653/2017 - CERTIDÃO NEGATIVA

  • 26/09/2017 14:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/08/2017 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE REENCAMINHAMENTO DA CP 1653/2017

  • 15/08/2017 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL REF CP Nº1653/2017

  • 23/06/2017 14:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1653

  • 01/06/2017 17:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/05/2017 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA A NOTIFICAÇÃO NO ENDEREÇO INDICADO PELO MPF FL. 517

  • 10/05/2017 17:52

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2017 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. N. 42606

  • 11/04/2017 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2017 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2017 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - AO MPF - PROC. 3479520154013604 C/ 03 VOL., E O 3550420174013604 C/ 03 VOL. E 02 PAENSOS.

  • 20/03/2017 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2017 17:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA DECISÃO - DRA. CARMEM

  • 15/03/2017 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2017 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/10/2016 16:45

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2016 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.36955

  • 03/08/2016 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2016 12:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - FL.505

  • 27/07/2016 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DOS AUTOS

  • 26/07/2016 16:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2016 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 04/05/2016 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/05/2016 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2016 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2016 16:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 06/05/2016

  • 08/04/2016 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2016 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 31/03/2016 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2016 16:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2015 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2015 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2015 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2015 16:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/09/2015 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/09/2015 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/09/2015 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2015 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/MT - ANO VII N. 176 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 18/09/2015

  • 17/09/2015 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/09/2015 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO FLS.365

  • 16/09/2015 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2015 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2015 09:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/09/2015 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2015 12:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 04/09/2015 18:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/09/2015 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 04/09/2015 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/09/2015 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2015 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2015 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2015 13:12

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2015 14:50

    RECURSO EMBARGOS INFRINGENTES APRESENTADOS

  • 06/08/2015 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/08/2015 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2015 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/MT - ANO VII N. 145 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 04/08/2015

  • 03/08/2015 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/07/2015 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/07/2015 13:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/07/2015 13:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1303

  • 15/07/2015 13:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1302

  • 15/07/2015 13:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1301

  • 15/07/2015 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2015 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2015 09:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DEVOLUÇÃO 11/07/2015.

  • 11/06/2015 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO FNDE

  • 18/05/2015 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2015 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2015 14:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DEVOLUÇÃO 27/05/2015.

  • 07/04/2015 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO

  • 07/04/2015 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2015 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO

  • 27/03/2015 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2015 11:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA DOS AUTOS AO MPF-MT

  • 16/03/2015 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/03/2015 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2015 09:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/03/2015 08:43

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 13/03/2015 08:41

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 12/03/2015 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2015 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 20/02/2015 12:48

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2015 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2015 12:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/02/2015 12:31

    INICIAL AUTUADA

  • 20/02/2015 12:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2015

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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