STJ - 0052452-43.2015.4.01.3800

08/06/2022 15:41

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

08/06/2022 15:41

Transitado em Julgado em 08/06/2022

18/05/2022 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 416823/2022

18/05/2022 15:33

Protocolizada Petição 416823/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/05/2022

17/05/2022 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2022

16/05/2022 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2022

13/05/2022 19:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido (Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial da FAZENDA NACIONAL para reconhecer a incidência da contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salári

22/04/2022 10:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

22/04/2022 10:00

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

17/03/2022 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO